Matérias trabalhistas de interesse da categoria comerciária.

Navegação principal do site

Licença-paternidade de 20 dias: perguntas e respostas

por |
PRIMEIRA INFANCIA
Aumento no número de dias de afastamento de pais do trabalho foi sancionado nesta semana.Tire suas dúvidas a respeito do tema!.

Sancionado na última terça-feira (8/3), pela presidente Dilma Rousseff, o Marco Regulatório da Primeira Infância garantirá a pais trabalhadores do setor privado o direito de serem mais presentes nos primeiros dias de vida do filho. O projeto amplia a licença-paternidade de cinco dias, como é hoje, para 20.

Por enquanto, o aumento da licença não será obrigatório para todos, mas apenas para as empresas que aderirem ao Programa Empresa Cidadã, que também possibilita o aumento da licença-maternidade para seis meses.

Para além da ampliação do período da licença-paternidade, a nova legislação apresenta um conjunto de políticas que pretende beneficiar mais de 20 milhões de meninos e meninas nessa faixa etária no país.

Veja, abaixo, perguntas e respostas sobre a licença-paternidade de 20 dias.

Quais são as novas regras?

A nova lei estende o período de licença-paternidade de cinco para 20 dias para empregados de empresas do Programa Empresa Cidadã, com direito à remuneração integral. A licença deve ser requerida em até dois dias úteis após o parto e tem de ser comprovada a participação do pai em programa ou atividade de orientação sobre paternidade responsável. O benefício também vale para os empregados que adotarem ou que obtiverem a guarda judicial da criança.

Como fica a situação de servidores públicos?

O Marco Regulatório da Primeira Infância não modifica as regras para a licença-paternidade no serviço público. O período é definido pelo órgão ou administração ao qual o servidor é vinculado, respeitando os cinco dias previstos por lei. Servidores estatuários de Porto Alegre, por exemplo, têm direito a 10 dias de licença-paternidade.

Quais são as obrigações do pai que tirar a licença de 20 dias?

Segundo o projeto, o pai não poderá exercer qualquer atividade remunerada no período da licença-paternidade, e a criança deverá ser mantida sob seus cuidados.

Qual o benefício para a empresa que optar pela licença prorrogada?

O Programa Empresa Cidadã permite que a empresa deduza dos impostos federais o total da remuneração do funcionário nos dias de prorrogação da licença-paternidade, como já ocorre com os dois meses extras de licença-maternidade. A regra só vale para as empresas que têm tributação sobre lucro real.

Qual a importância da ampliação da licença-paternidade?

Na opinião de especialistas em pediatria e psicologia, a ampliação da licença-paternidade representa um ganho significativo a pais, mães e filhos.

Para o bebê, os primeiros dias de vida são um período importante para o estabelecimento de vínculos afetivos: é quando ele começa a guardar vozes, cheiros e toques e a construir suas referências. Com vínculos fortalecidos, o desenvolvimento neuropsicomotor da criança tende a ser mais saudável.

— Do ponto de vista do estabelecimento de uma relação futura, isso é maravilhoso. A ideia de que o bebê não sabe o que está acontecendo, que não se vincula, não é real — afirma o vice-presidente da Sociedade de Pediatria do RS (SPRS) e membro do Comitê de Neonatologia da SPRS, Marcelo Pavese Porto.

Para o pai, permanecer por mais tempo afastado do trabalho é uma oportunidade de participar ativamente dos cuidados iniciais com a criança e de exercer seu papel na família mais rapidamente. Com uma licença reduzida a cinco dias, poucos pais conseguem acompanhar a primeira consulta do bebê ao pediatra após a alta, por exemplo.

— Tem uma mudança cultural acontecendo, de pais querendo ocupar seu lugar de pais. O pai não é só o provedor, mas alguém que tem vínculo, afeto e que quer cuidar da relação com o filho — afirma Simone Bampi, psicóloga do Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Sul.

Para a mãe, que normalmente concentra os cuidados iniciais ao bebê, ter o companheiro por perto pode ser um alívio na rotina muitas vezes estressante e sobrecarregada do pós-parto. Em situações mais extremas, como quando a mulher enfrenta quadros de saúde debilitada ou de depressão pós-parto, o companheiro serve como uma figura de apoio e suporte fundamental.

Fonte: Zero Hora

Notícias

Sindec firma convênio com Colégio Método para EJA

Com objetivo de oferecer à categoria comerciária, ferramentas de que possam completar e acelerar sua jornada de ensino e formação profissional, recentemente firmamos convênio com o Colégio Método para o EJA (Educação de Jovens e Adultos) ensino Fundamental e Médio.

Sindec Porto Alegre empossa nova Diretoria e lança nova marca em cerimônia solene

Na noite de quarta-feira, 30 de outubro, data que celebra o Dia do Comerciário, o Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre (Sindec) realizou a cerimônia de posse de sua nova diretoria para o quadriênio 2024-2028.

Sindec conclui negociação e garante aumento real para a categoria comerciária

O Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre e os sindicatos empresariais do comércio finalizaram com sucesso a campanha salarial, firmando um acordo que assegura avanços importantes para os trabalhadores.

Funcionamento do comércio no 2º turno de eleição

Empresas não podem abrir sem acordo.

Funcionamento do comércio no domingo de eleição

Empresas só podem funcionar mediante Acordo Coletivo.

Referendo da Assembleia é concluído e categoria aprova a pauta de reinvindicação

Foram coletados 7662 votos no comércio.

Sindec-POA assina Convenção Coletiva e garante direitos para comerciários de concessionárias

O acordo foi a conclusão dos encaminhamentos decorrentes do compromisso ajustado no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4).

Campanha Salarial do Sindec é lançada e busca valorização do comerciário

Comerciário valorizado, comércio fortalecido é o tema desse ano.

Assembleia vai marcar o início da Campanha Salarial dos comerciários

Assembleia acontece na próxima quinta-feira (29) no formato híbrido.

Comerciários elegem nova diretoria do Sindec-POA com 96% de aprovação

O processo eleitoral ocorreu de forma eletrônica. Pela internet, os comerciários puderam registrar o seu voto desde às 9h do dia 12 até às 18h do dia 14.