Se você ganha na faixa dos R$ 1,7 mil de salário e não vai precisar pagar Imposto de Renda neste ano, é provável que no ano que vem as coisas mudem. Para pior, é claro. É que o reajuste na tabela do IR, anunciado dia 30 pela presidente Dilma Rousseff, será menor que a inflação prevista para 2014 e, consequentemente, menor que o reajuste salarial de grande parte da população.
Em outras palavras, o reajuste da tabela foi confirmado em 4,5% pelo ministro-chefe da Comunicação Social da Presidência, Thomas Traumann. Só que o IPCA de 2014 (índice da inflação utilizado para reajustar os salários) será de 6,5%, segundo as últimas previsões do Banco Central. Na prática, isto significa que mais pessoas vão entrar na faixa salarial dos que precisam pagar o imposto (R$ 1.787,77 e R$ 1.868,22 no ano que vem).
E entre os que já pagam, alguns subirão de categoria, passando a pagar um índice maior. O cidadão fictício da simulação abaixo, por exemplo, ficará R$ 1.706 mais pobre no ano que vem. Mesmo assim, o Ministério da Fazenda estima que deixará de arrecadar R$ 5,3 bilhões em 2015, por conta do reajuste de 4,5% na tabela.
Acúmulo
Apesar de polêmico, o movimento não é novidade. “O reajuste da tabela é sempre menor que a inflação, e a cada ano, mais pessoas entram na faixa”, explica o professor de Economia da Unifacs Gustavo Casseb. Segundo ele, o Imposto de Renda é uma das mais importantes receitas do governo federal.
Segundo um estudo do Dieese, entre 1996 e 2013, a tabela do Imposto de Renda acumula uma discrepância de 61,24%, por conta dos reajustes abaixo da inflação. Segundo o estudo, o justo seria que já neste ano, quem recebeu até R$ 2.758,46 por mês em 2013 ficasse isento do tributo. Isso significaria que pelo menos 8 milhões de brasileiros deixariam de pagar o Imposto de Renda.
O estudo gerou uma ação da ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Supremo Tribunal Federal (STF). Sob relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, o processo do dia 10 de março pede que a tabela seja corrigida pela inflação medida pelo IPCA.
Para o presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, apesar de o índice anunciado por Dilma ter sido pautado na meta de inflação do governo, a correção deve ser feita com base na inflação acumulada no ano. “Se a meta não for cumprida, esperamos que até o fim do ano uma nova medida provisória readapte o índice de correção”, reivindica. “Continuamos na luta para que tenhamos uma reposição integral e efetiva dos valores que nos últimos 15 anos foram sonegados dos cidadãos”.
Outra entidade que se posicionou contra o índice foi o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco). “A presidente disse claramente que estes 4,5% vão ‘significar um importante ganho salarial indireto e mais dinheiro no bolso do trabalhador’. Como é que o trabalhador ganha alguma coisa pagando por aquilo que não deveria pagar?”, criticou o presidente Cláudio Damasceno.
O Sindifisco espera que na semana que vem, o Projeto de Lei 6.094/13, que corrige a tabela, seja votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Pela proposta, a tabela do IRPF seria reajustada entre 2015 e 2024 em 5% mais a variação do rendimento médio do trabalhador, medida pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad). Depois de 2024, os 5% saem desse cálculo. Foi este projeto que serviu de base para a ação da OAB.
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