IR: isentos deste ano vão pagar imposto em 2015 após reajuste na tabela
por Ligiane Brondani | O Ministério da Fazenda estima que deixará de arrecadar R$ 5,3 bilhões em 2015, por conta do reajuste de 4,5% na tabela.
Se você ganha na faixa dos R$ 1,7 mil de salário e não vai precisar pagar Imposto de Renda neste ano, é provável que no ano que vem as coisas mudem. Para pior, é claro. É que o reajuste na tabela do IR, anunciado dia 30 pela presidente Dilma Rousseff, será menor que a inflação prevista para 2014 e, consequentemente, menor que o reajuste salarial de grande parte da população.
Em outras palavras, o reajuste da tabela foi confirmado em 4,5% pelo ministro-chefe da Comunicação Social da Presidência, Thomas Traumann. Só que o IPCA de 2014 (índice da inflação utilizado para reajustar os salários) será de 6,5%, segundo as últimas previsões do Banco Central. Na prática, isto significa que mais pessoas vão entrar na faixa salarial dos que precisam pagar o imposto (R$ 1.787,77 e R$ 1.868,22 no ano que vem).
E entre os que já pagam, alguns subirão de categoria, passando a pagar um índice maior. O cidadão fictício da simulação abaixo, por exemplo, ficará R$ 1.706 mais pobre no ano que vem. Mesmo assim, o Ministério da Fazenda estima que deixará de arrecadar R$ 5,3 bilhões em 2015, por conta do reajuste de 4,5% na tabela.
Acúmulo
Apesar de polêmico, o movimento não é novidade. "O reajuste da tabela é sempre menor que a inflação, e a cada ano, mais pessoas entram na faixa", explica o professor de Economia da Unifacs Gustavo Casseb. Segundo ele, o Imposto de Renda é uma das mais importantes receitas do governo federal.
Segundo um estudo do Dieese, entre 1996 e 2013, a tabela do Imposto de Renda acumula uma discrepância de 61,24%, por conta dos reajustes abaixo da inflação. Segundo o estudo, o justo seria que já neste ano, quem recebeu até R$ 2.758,46 por mês em 2013 ficasse isento do tributo. Isso significaria que pelo menos 8 milhões de brasileiros deixariam de pagar o Imposto de Renda.
O estudo gerou uma ação da ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Supremo Tribunal Federal (STF). Sob relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, o processo do dia 10 de março pede que a tabela seja corrigida pela inflação medida pelo IPCA.
Para o presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, apesar de o índice anunciado por Dilma ter sido pautado na meta de inflação do governo, a correção deve ser feita com base na inflação acumulada no ano. "Se a meta não for cumprida, esperamos que até o fim do ano uma nova medida provisória readapte o índice de correção", reivindica. "Continuamos na luta para que tenhamos uma reposição integral e efetiva dos valores que nos últimos 15 anos foram sonegados dos cidadãos".
Outra entidade que se posicionou contra o índice foi o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco). "A presidente disse claramente que estes 4,5% vão ‘significar um importante ganho salarial indireto e mais dinheiro no bolso do trabalhador’. Como é que o trabalhador ganha alguma coisa pagando por aquilo que não deveria pagar?", criticou o presidente Cláudio Damasceno.
O Sindifisco espera que na semana que vem, o Projeto de Lei 6.094/13, que corrige a tabela, seja votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Pela proposta, a tabela do IRPF seria reajustada entre 2015 e 2024 em 5% mais a variação do rendimento médio do trabalhador, medida pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad). Depois de 2024, os 5% saem desse cálculo. Foi este projeto que serviu de base para a ação da OAB.
Na tarde desta segunda, 7 de julho, o Sindec deu mais um passo importante na luta pela redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, com a entrega de 10.249 assinaturas do abaixo-assinado em apoio ao PL 67/2025, de autoria da deputada federal Daiana Santos (PCdoB-RS).
Com o compromisso constante de aprimorar a atuação em defesa dos comerciários de Porto Alegre, o Sindec iniciou nesta terça-feira (1) o curso de capacitação "Expert em Cálculo e Rotinas Trabalhistas", voltado aos diretores e funcionários da área de Fiscalização do sindicato.
Na última quinta-feira (26) a categoria aprovou por unanimidade a prestação de contas do exercício 2024 e o parecer do Conselho Fiscal do Sindec-POA durante Assembleia realizada de forma híbrida, presencial e virtual.
Completando 93 anos de história, o Sindec-POA é muito mais do que uma entidade sindical: é uma trincheira de resistência, conquista e solidariedade que, ao longo de quase um século, vem construindo uma trajetória de compromisso com a categoria comerciária e com a sociedade gaúcha.
Diante da prorrogação do início da obrigatoriedade das medidas para proteção da saúde mental no ambiente de trabalho por mais um ano, passando de 2025 para 2026, Clàudio Janta, Secretário-Geral do Sindec-POA, declarou que a decisão não surpreende.
O Sindec-POA ampliou a mobilização em apoio ao Projeto de Lei nº 67/2025, de autoria da deputada federal Daiana Santos (PCdoB/RS), que propõe a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, com dois dias consecutivos de descanso remunerado.
O dirigente da Força Sindical e presidente do Sindec-POA, Nilton Neco, participou nesta quarta-feira (7) da coletiva de imprensa realizada no Sindicato dos Engenheiros do RS (SENGE-RS), que apresentou os principais resultados da contrarreforma trabalhista implementada na Espanha.