Nota sobre abertura dos supermercados no final de ano
por Régis Araújo | A respeito da matéria “Estabelecimentos alteram horários de funcionamento no período de festas”.
Publicada no Jornal Correio do Povo na versão impressa do dia 20/12 pag.22 e na versão digital no dia 20/12, no tocante ao parágrafo:
Os supermercados da Capital também vão operar em horário diferenciado. Conforme o Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do RS (Sindigêneros-RS), nos dias 24 e 31 de dezembro, os estabelecimentos poderão abrir em horário alternativo e fechar até as 20h, de acordo com convenção da entidade. O Sindigêneros reforça que nos dias 25 de dezembro e 1º de janeiro, os supermercados não podem abrir, exceto se houver acordo entre a empresa e o sindicato. Os supermercados Zaffari poderão abrir nesses dias em horário alternativo: das 14h às 20h."
O Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre (Sindec-POA) reforça que não há nenhum acordo com o Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do RS (Sindigêneros-RS) que permita a abertura dos supermercados em Porto Alegre nos dias 25 de dezembro e 1º de janeiro. Sem exceções, a abertura dos estabelecimentos de todos os setores comerciais da capital seguem exclusivamente a Convenção Coletiva acordada entre Sindec-POA e sindicatos patronais e não permite a abertura nesses dias com utilização de empregados.
No mês de março, quando o mundo fala sobre o Dia Internacional da Mulher, nós, do Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre - Sindec POA, não queremos prestar homenagens. Queremos assumir responsabilidade.
O Sindec-POA expressa seu posicionamento em relação à decisão do Governo Federal de prorrogar por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que regulamenta o trabalho em feriados no setor do comércio.
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Para garantir que somente as empresas regularizadas funcionem com mão de obra de comerciários no feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (2), o Sindec-POA fará fiscalização.
As equipes do Sindec-POA seguem atuando presencialmente nos estabelecimentos comerciais até o dia 24 de dezembro, fiscalizando jornadas, escalas, folgas e condições de trabalho.
Ataques aos sindicatos são sempre inerentes à economia de mercado. É importante destacar que eles são mais intensos nos momentos de avanço do liberalismo e do neoliberalismo – pós-década de 1970 – impulsionados pela direita ou extrema direita, o que mostra a dimensão política desse movimento. Na história do Brasil, esse movimento se repetiu algumas vezes:
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre – Sindec-POA vem a público esclarecer informações equivocadas que têm circulado acerca do recente julgamento dos segundos embargos de declaração do Tema 935 do Supremo Tribunal Federal, concluído em 25/11/2025.
Após as enchentes que reduziram linhas e horários de ônibus, comerciários de Porto Alegre enfrentam ainda mais dificuldades para voltar para casa, sobretudo no fim de ano. O sindicato lançou um abaixo-assinado pedindo reforço no transporte público.