INSS vai cobrar de agressor benefícios dados a vítimas de violência doméstica

A informação foi divulgada ontem pelo jornal 'Valor Econômico', em sua edição online.

A medida é uma ação afirmativa, que ajuda no combate ao problema", disse ao Valor o presidente do INSS, Mauro Hauschild. Ele destacou que a medida não tem fins arrecadatórios.

Há 20 anos, a Advocacia-Geral da União (AGU) começou a protocolar ações regressivas contra empresas responsáveis por acidentes de trabalho que levaram o INSS a pagar benefícios ao empregado ou pensão por morte aos familiares da vítima. Nesse período, foram iniciados mais de 2 mil processos, com expectativa de ressarcimento superior a R$ 360 milhões. Hauschild informou que serão analisados agora 8 mil casos de violência doméstica só no Distrito Federal.

Histórico. Usando o mesmo dispositivo, desde o ano passado o governo federal já cobra na Justiça os prejuízos previdenciários causados por motoristas que provocaram acidentes de trânsito. A primeira ação regressiva foi na Justiça do Distrito Federal. O motorista, que estava alcoolizado e dirigia em alta velocidade na contramão, morreu em 2008 e o INSS ficou responsável por pagar pensão para a mulher.

Duas mulheres pedem proteção à Justiça por dia

Em 4 meses, foram 241 pedidos na capital; vítimas solicitam que agressor seja proibido até de mandar e-mail

A violência doméstica leva duas mulheres por dia ao Ministério Público Estadual em busca de proteção da Justiça. De janeiro a abril deste ano, o órgão registrou na capital 241 pedidos de medidas cautelares. A maioria das vítimas quer que o agressor mantenha distância mínima, afaste-se de casa ou seja proibido de entrar em contato até por e-mail. O número representa mais da metade das 476 solicitações feitas no ano passado.

Na prática, a ordem judicial dá à vítima o direito de pedir a prisão de seu agressor, em caso de descumprimento. A Justiça adverte o suspeito apenas na primeira desobediência - a reincidência leva diretamente à cadeia. Com a decisão em mãos, basta acionar a polícia no momento do flagrante.

Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) explica parte da alta na demanda. Em fevereiro, o tribunal determinou que o MPE pode entrar com ação criminal mesmo sem a vontade da vítima. Antes, para que fosse cumprida a Lei Maria da Penha, a mulher precisava apresentar uma representação contra o agressor.

A obtenção da proteção judicial, no entanto, pode causar uma falsa sensação de segurança, de acordo com a promotora de Justiça Valéria Scarance, do Grupo de Enfrentamento à Violência Doméstica (Gevid). "Quando conseguem a cautelar, muitas mulheres desistem de levar o processo adiante. Por causa da relação de amor e ódio que mantêm com o agressor, elas se contentam com o afastamento, o que é um risco."

Para a promotora, o ciclo de violência não se encerra automaticamente com a determinação da medida. "Não adianta só proteger. A vítima tem de mudar sua mentalidade, buscar ajuda para se libertar da situação de dominação em que vive."

Longo tempo. Na maioria dos casos, o pedido de ajuda só ocorre depois de repetido sofrimento. De acordo com informações do Gevid, são precisos dez anos, em média, para uma mulher adulta fazer a denúncia. Na lista de dificuldades está a falta de apoio da família. "Agressores normalmente são pessoas de credibilidade. Trabalham, não têm antecedentes e, para muitos, não são capazes de fazer o mal."

A dependência financeira é outro empecilho para a denúncia. C.O., de 30 anos, suportou por dois anos as agressões físicas do marido. Boliviana, dependia dele para se manter em São Paulo. No limite, saiu de casa há três meses e registrou queixa na delegacia. "Não queria que terminasse, mas sei que ele ficaria bom por um mês e depois tudo voltaria a acontecer."

Fonte: Informações do Jornal O Estado de S.Paulo