Matérias trabalhistas de interesse da categoria comerciária.
Navegação principal do site
Logotipo do sindicato
INSS prejudica 35% dos segurados do Estado
por Ligiane Brondani | Calendário alterado em função do Carnaval fez com que segurados começassem a receber a partir de 6 de março.
Todos os meses, por volta do dia 20, a aposentada Lea Aragon, 70 anos, acessa o site da Previdência Social para confirmar a data do pagamento do benefício e o valor que será creditado em sua conta. Em fevereiro, ao fazer a consulta, Lea foi surpreendida ao ver que o pagamento do INSS, em março, só ocorreria no dia 10.
Eu recebo no terceiro dia útil do mês, normalmente entre o dia 3 até, no máximo, o dia 6, quando acontece de o mês começar no fim de semana", conta. "Estou aposentada há 10 anos e o pagamento nunca passou do dia 6 e, nesse período, já aconteceu de o Carnaval cair no começo de março, mas nem assim o benefício foi pago além do dia 6."
O problema enfrentado por Lea é o mesmo que afeta, neste mês, a pelo menos 865.276 pessoas que recebem mais de um salário-mínimo como benefício do INSS no Rio Grande do Sul. Esse número representa 35,77% dos mais de 2,4 milhões de aposentados e pensionistas no Estado, que começaram a receber os pagamentos a partir de quinta-feira (6 de março). Em todo Brasil, há aproximadamente 9,5 milhões de aposentados e pensionistas que recebem acima de um salário-mínimo. A folha de pagamento do INSS tem 31 milhões de benefícios, com mais de R$ 27 bilhões ao mês.
No calendário da Previdência, elaborado e divulgado desde dezembro passado, recebem, primeiro, aposentados e pensionistas que ganham até um salário-mínimo, considerando as datas previstas de acordo com o número final do cartão do benefício (desconsiderado o dígito). Para estes, o Carnaval teve pouca influência, sendo prejudicados apenas os segurados com número final do cartão entre 6 e 0.
Para quem recebe acima de um salário-mínimo, o pagamento, também considerando os números finais dos cartões, foi iniciado no dia 6 de março e vai até 12 de março, para beneficiários com cartões finais 5 e 0. "Naturalmente isso, é uma discriminação", argumenta Lea, lembrando que o valor recebido a mais pelos aposentados que recebem acima de um salário-mínimo é, em geral, pouco superior ao mínimo, e que se houve antecipação de pagamentos para os que deveriam começar a receber no dia 25 e começaram a receber a partir de 24 de março, a antecipação deveria valer para todos.
O diretor financeiro da Federação dos Aposentados e Pensionistas do Rio Grande do Sul (Fetapergs), Léo Carlos Altmayer, reforça a queixa. "Poderiam ter antecipado esse pagamento, mas preferiram adiar do que antecipar. A federação gostaria que tivesse sido antecipado e não atrasado, porque, da forma como está, tem segurado que vai receber quase na metade do mês e alguns, inevitavelmente, terão suas contas atrasadas por causa disso." É o caso de Lea, que vai ter que arcar com multa no pagamento do aluguel, que mensalmente vence no dia 5. "Eu tenho outras contas, com débito automático, e recorri ao banco para informar do atraso, mas até agora não tenho confirmação de que não serão cobrados juros. O banco está analisando meu pedido." A multa do aluguel a ser paga pela aposentada será de R$ 83,56.
Beneficiários podem recorrer à Justiça para obter ressarcimento
De acordo com o presidente do Instituto dos Advogados Previdenciários (Iape), André Luiz Marques, os aposentados que se sentirem prejudicados pelo atraso podem recorrer judicialmente para tentar reverter as perdas. "Já existe jurisprudência condenando a Previdência Social por danos morais causados pelo atraso injustificável", argumenta.
A instituição explica que o atraso, previsto desde o fim do ano passado, ocorreu por conta do funcionamento dos bancos durante o feriado de Carnaval, embora as instituições tenham funcionado a partir de quarta-feira à tarde, mas os pagamentos, para quem recebe acima de um salário-mínimo e para quem recebe até esse limite, mas possui cartão com final entre 6 e 0, foram liberados apenas na quinta-feira.
Na tarde desta segunda, 7 de julho, o Sindec deu mais um passo importante na luta pela redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, com a entrega de 10.249 assinaturas do abaixo-assinado em apoio ao PL 67/2025, de autoria da deputada federal Daiana Santos (PCdoB-RS).
Com o compromisso constante de aprimorar a atuação em defesa dos comerciários de Porto Alegre, o Sindec iniciou nesta terça-feira (1) o curso de capacitação "Expert em Cálculo e Rotinas Trabalhistas", voltado aos diretores e funcionários da área de Fiscalização do sindicato.
Na última quinta-feira (26) a categoria aprovou por unanimidade a prestação de contas do exercício 2024 e o parecer do Conselho Fiscal do Sindec-POA durante Assembleia realizada de forma híbrida, presencial e virtual.
Completando 93 anos de história, o Sindec-POA é muito mais do que uma entidade sindical: é uma trincheira de resistência, conquista e solidariedade que, ao longo de quase um século, vem construindo uma trajetória de compromisso com a categoria comerciária e com a sociedade gaúcha.
Diante da prorrogação do início da obrigatoriedade das medidas para proteção da saúde mental no ambiente de trabalho por mais um ano, passando de 2025 para 2026, Clàudio Janta, Secretário-Geral do Sindec-POA, declarou que a decisão não surpreende.
O Sindec-POA ampliou a mobilização em apoio ao Projeto de Lei nº 67/2025, de autoria da deputada federal Daiana Santos (PCdoB/RS), que propõe a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, com dois dias consecutivos de descanso remunerado.
O dirigente da Força Sindical e presidente do Sindec-POA, Nilton Neco, participou nesta quarta-feira (7) da coletiva de imprensa realizada no Sindicato dos Engenheiros do RS (SENGE-RS), que apresentou os principais resultados da contrarreforma trabalhista implementada na Espanha.