Imposto de Renda: Dilma retira mais direitos dos trabalhadores
por Ligiane Brondani | Leia a opinião do presidente da Força Sindical-RS e secretário-geral do Sindec-POA, Clàudio Janta.
A vaca tossiu mais uma vez. Na manhã desta terça-feira foi publicado no Diário Oficial da União o veto da presidente Dilma à correção do Imposto de Renda, que havia sido aprovada pelo Congresso em dezembro. O governo recuou o índice para 4,5%, fazendo cair por terra a tão suada correção de 6,5%, que isentaria os trabalhadores que recebem até R$ 1903,98.
A justificativa, é claro, reside na hipocrisia de evitar impactos na arrecadação. O trabalhador que recebe a partir de R$ 1.787,77 ainda é obrigado a entregar uma parcela do seu suor para os cofres de um país que paga auxílio moradia de R$ 4,3, com dinheiro público, para juiz; que gastou, só em 2014, R$ 394 milhões com premiações, festividades, homenagens e conferências; que alterou a Lei de Diretrizes Orçamentárias para justificar, dentre outros rombos, os R$ 2,7 bilhões com passagens e diárias - sem falar nos outros bilhões envolvidos em esquemas de corrupção.
O governo Dilma rasga mais uma vez seu compromisso com os trabalhadores, especialmente com aqueles que ganham menos. Mexeu de novo nos direitos, adquiridos e sacramentados pelo Congresso. Vetou uma importante conquista, fruto do esforço coletivo e afastou ainda mais o país da tão almejada justiça tributária.
O sentimento de indignação não ficará guardado. Vamos às ruas e conclamamos todos os trabalhadores a juntarem-se ao protesto, que não é mais pela aquisição de direitos, mas pela manutenção das nossas conquistas, que têm sido desrespeitadas e minimizadas por um governo que vira as costas para todos os seus compromissos que, pelo visto, foram meramente eleitoreiros.
Dia 28, todos às ruas!
Clàudio Janta
Presidente da Força Sindical-RS e secretário-geral do Sindec-POA
No mês de março, quando o mundo fala sobre o Dia Internacional da Mulher, nós, do Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre - Sindec POA, não queremos prestar homenagens. Queremos assumir responsabilidade.
O Sindec-POA expressa seu posicionamento em relação à decisão do Governo Federal de prorrogar por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que regulamenta o trabalho em feriados no setor do comércio.
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Para garantir que somente as empresas regularizadas funcionem com mão de obra de comerciários no feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (2), o Sindec-POA fará fiscalização.
As equipes do Sindec-POA seguem atuando presencialmente nos estabelecimentos comerciais até o dia 24 de dezembro, fiscalizando jornadas, escalas, folgas e condições de trabalho.
Ataques aos sindicatos são sempre inerentes à economia de mercado. É importante destacar que eles são mais intensos nos momentos de avanço do liberalismo e do neoliberalismo – pós-década de 1970 – impulsionados pela direita ou extrema direita, o que mostra a dimensão política desse movimento. Na história do Brasil, esse movimento se repetiu algumas vezes:
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre – Sindec-POA vem a público esclarecer informações equivocadas que têm circulado acerca do recente julgamento dos segundos embargos de declaração do Tema 935 do Supremo Tribunal Federal, concluído em 25/11/2025.
Após as enchentes que reduziram linhas e horários de ônibus, comerciários de Porto Alegre enfrentam ainda mais dificuldades para voltar para casa, sobretudo no fim de ano. O sindicato lançou um abaixo-assinado pedindo reforço no transporte público.