I CEETD - Questionamentos de PNEs são destaque no painel de perguntas aos palestrantes
por Jousi Quevedo | O evento conta com grande participação de PNEs e tradução simultânea para surdos-mudos.
A situação dos PNEs e o preconceito nos locais de trabalho foi a primeira questão colocada aos palestrantes por uma pessoa portadora. Segundo Lais Abramo, o texto de subsídio à CEETD apresenta uma parte focada no tema. Lais afirmou que este é um tema central quando se trata de Trabalho Decente no Brasil.
Sobre a Convenção 87, que trata da legalização sindical, Lais assegurou que este direito faz parte do TD, mas se fará parte da CEETD dependerá das demandas dos grupos. "Mas na minha opinião tem a ver com Trabalho Decente sim", defendeu Lais.
Já o trabalho infatil e escravo está na categoria do trabalho a ser abolido, assegurou Lais, ao receber um questionamento. "Em ambos temas, o Brasil tem realizado avanços importantes, sendo reconhecido como referência mundial no combate a estas duas práticas", disse.
O diretor da Força/Sindec/Fetracos Luís Carlos Barbosa questionou critérios da liberdade sindical, já que o direito é assegurado juridicamente, mas os empresáriois "perseguem" muitas vezes os trabalhadores sindicalizados.
Segundo Ganz, a atuação sindical nas empresas enriquece o debate dos trabalhadores. "Esperamos que os empregadores detectem a importância de investir em espaços de diálogo", destacou. Por isso, ter organizações representativas é muito importante.
Também em resposta a Barbosa, Lais disse que a Conveção 87 se refere ao tema da liberdade sindical, o que não significa que esteja totalmente resumida pela OIT. "É fundamental como a que defende a convenção coletiva, referida como um direito fundamental", disse. "Sei perfeitamente que este é um tema muito polêmico no Brasil", completou, dizendo que o ambiente do Trabalho Decente envolve o diálogo social e a participação ativa dos trabalhadores organizados.
No mês de março, quando o mundo fala sobre o Dia Internacional da Mulher, nós, do Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre - Sindec POA, não queremos prestar homenagens. Queremos assumir responsabilidade.
O Sindec-POA expressa seu posicionamento em relação à decisão do Governo Federal de prorrogar por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que regulamenta o trabalho em feriados no setor do comércio.
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Para garantir que somente as empresas regularizadas funcionem com mão de obra de comerciários no feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (2), o Sindec-POA fará fiscalização.
As equipes do Sindec-POA seguem atuando presencialmente nos estabelecimentos comerciais até o dia 24 de dezembro, fiscalizando jornadas, escalas, folgas e condições de trabalho.
Ataques aos sindicatos são sempre inerentes à economia de mercado. É importante destacar que eles são mais intensos nos momentos de avanço do liberalismo e do neoliberalismo – pós-década de 1970 – impulsionados pela direita ou extrema direita, o que mostra a dimensão política desse movimento. Na história do Brasil, esse movimento se repetiu algumas vezes:
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre – Sindec-POA vem a público esclarecer informações equivocadas que têm circulado acerca do recente julgamento dos segundos embargos de declaração do Tema 935 do Supremo Tribunal Federal, concluído em 25/11/2025.
Após as enchentes que reduziram linhas e horários de ônibus, comerciários de Porto Alegre enfrentam ainda mais dificuldades para voltar para casa, sobretudo no fim de ano. O sindicato lançou um abaixo-assinado pedindo reforço no transporte público.