Lais Abramo, diretora geral da OIT no Brasil, dividiu sua palestra na conceituação do Trabalho Decente e seu surgimento na Organização Internacional do Trabalho (OIT), passando pela trajetória no Brasil desta perspectiva e por fim apresentou os números referentes ao Trabalho Decente.
O conceito, formalizado em 1999, tem a missão de promover oportunidades para que homens e mulheres possam garantir condições dignas de emprego, trabalho e renda. "Se o emprego não estiver associado à proteção social, direitos e com diálogo social não há Trabalho Decente", disse. Lais citou ainda a inclusão e o respeito racial, sexual e moral como fatores indispensáveis para ambientes de Trabalho Decente. "O TD é multidimensionl", explicou. Os Direitos Fundamentais no Trabalho presentes na Declaração sobre os Direitos e Princípios Fundamentais propostos pela OIT são: a liberdade sindical, o combate ao trabalho infantil e escravo, e equidade de condições de emprego.
A agenda do TD veio como resposta ao desemprego, à situação de pobreza, na promoção do desenvolvimento dos países. Outro conceito importante listado por Lais é o desenvolvimento sustentável adotado pela Conferência Internacional do Trabalho (CIT) em 2007. "Esse instrumento enfatiza o papel do setor privado para os desafios do desenvolvimento, incluindo geração de emprego. Sem empresas sustentáveis não há TD e não há TD sem empresas sustentáveis. É importante a vinculação entre estes dois conceitos", destacou.
No Brasil, o TD foi assumido como compromisso pelo então presidente Lula e o Diretor Geral da OIT em junho de 2003. Dentre as prioridades do TD, está o fortalecimento dos atores tripartites e o diálogo social como ferramenta de governabilidade democrática. A agenda do TD começou a ser operacionalizada no país em 2006. "Os estados tem contribuído em propor a criação de agendas locais", disse Lais.
O Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente, outro braço do TD, foi assentado nos princípios da Agenda do Trabalho Decente. Outra proposta, disse Lais, é a construção da Agenda Nacional de Trabalho Decente para a Juventude, que vem ocorrendo desde 2010.
Entre os resultados positivos do TD, Lais citou a redução da pobreza e da desigualdade social, diminuição do desemprego, aumento da formalidade e da cobertura da previdência social.
A palestrante apresentou dados sobre a taxa de desemprego no RS, que é inferior à média nacional (PNAD, 2009), para ilustrar o debate.
Comparado com o Brasil, o RS tem 6,3% enquanto o país apresenta 8,4% na taxa de desemprego. "Outro indicador é que entre 2004-09 teve aumento importante na porcentagem da população que teve ingresso na Previdência Social no RS, passando de 52,6% para 59,3% a inclusão. Mas há dados interessantes para observar no que diz respeito ao comparativo mulher e homens e brancos e negros", referiu, apontando a dificuldade de inclusão de mulher e negros.
Entre os desafios está o desemprego juvenil, muito superior à taxa média de desemprego (17,8% no Brasil e 13,9% no RS). "Não podemos deixar de falar das empregadas domésticas, uma categoria que representa 18% dos trabalhadores do país. Temos problemas muito graves pelo salário inferior ao mínimo, pela informalidade e pela incidência de trabalho infantil doméstico, com problemas como abuso sexual e evasão escolar", apontou a diretora da OIT sobre o contexto brasileiro.
No Brasil, 32,3% das empregadas têm carteira assinada enquanto no RS são 42,3%. "Essa realidade é preocupante", disse.
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Para garantir que somente as empresas regularizadas funcionem com mão de obra de comerciários no feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (2), o Sindec-POA fará fiscalização.
As equipes do Sindec-POA seguem atuando presencialmente nos estabelecimentos comerciais até o dia 24 de dezembro, fiscalizando jornadas, escalas, folgas e condições de trabalho.
Ataques aos sindicatos são sempre inerentes à economia de mercado. É importante destacar que eles são mais intensos nos momentos de avanço do liberalismo e do neoliberalismo – pós-década de 1970 – impulsionados pela direita ou extrema direita, o que mostra a dimensão política desse movimento. Na história do Brasil, esse movimento se repetiu algumas vezes:
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre – Sindec-POA vem a público esclarecer informações equivocadas que têm circulado acerca do recente julgamento dos segundos embargos de declaração do Tema 935 do Supremo Tribunal Federal, concluído em 25/11/2025.
Os comerciários aprovaram a previsão de orçamento, bem como o parecer do Conselho Fiscal da entidade.
O Sindec-POA encerrou a Campanha Salarial 2025 com um dos maiores aumentos reais do país e avançando em conquistas sociais históricas.
Após as enchentes que reduziram linhas e horários de ônibus, comerciários de Porto Alegre enfrentam ainda mais dificuldades para voltar para casa, sobretudo no fim de ano. O sindicato lançou um abaixo-assinado pedindo reforço no transporte público.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto de Lei (PL) 3935/2008 que aumenta de maneira gradual a licença paternidade até 20 dias.
Em celebração ao Dia do Comerciário, o SINDEC Porto Alegre lança uma nova campanha institucional que traduz o sentimento e a luta da categoria: “Mais tempo para viver. Mais força para trabalhar.”
