I CEETD - Lais Abramo detalha o conceito de Trabalho Decente proposto pela OIT

Lais Abramo, diretora geral da OIT no Brasil, dividiu sua palestra na conceituação do Trabalho Decente e seu surgimento na Organização Internacional do Trabalho (OIT), passando pela trajetória no Brasil desta perspectiva e por fim apresentou os números referentes ao Trabalho Decente.

O conceito, formalizado em 1999, tem a missão de promover oportunidades para que homens e mulheres possam garantir condições dignas de emprego, trabalho e renda. "Se o emprego não estiver associado à proteção social, direitos e com diálogo social não há Trabalho Decente", disse. Lais citou ainda a inclusão e o respeito racial, sexual e moral como fatores indispensáveis para ambientes de Trabalho Decente. "O TD é multidimensionl", explicou. Os Direitos Fundamentais no Trabalho presentes na Declaração sobre os Direitos e Princípios Fundamentais propostos pela OIT são: a liberdade sindical, o combate ao trabalho infantil e escravo, e equidade de condições de emprego.

A agenda do TD veio como resposta ao desemprego, à situação de pobreza, na promoção do desenvolvimento dos países. Outro conceito importante listado por Lais é o desenvolvimento sustentável adotado pela Conferência Internacional do Trabalho (CIT) em 2007. "Esse instrumento enfatiza o papel do setor privado para os desafios do desenvolvimento, incluindo geração de emprego. Sem empresas sustentáveis não há TD e não há TD sem empresas sustentáveis. É importante a vinculação entre estes dois conceitos", destacou.

No Brasil, o TD foi assumido como compromisso pelo então presidente Lula e o Diretor Geral da OIT em junho de 2003. Dentre as prioridades do TD, está o fortalecimento dos atores tripartites e o diálogo social como ferramenta de governabilidade democrática. A agenda do TD começou a ser operacionalizada no país em 2006. "Os estados tem contribuído em propor a criação de agendas locais", disse Lais.

O Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente, outro braço do TD, foi assentado nos princípios da Agenda do Trabalho Decente. Outra proposta, disse Lais, é a construção da Agenda Nacional de Trabalho Decente para a Juventude, que vem ocorrendo desde 2010.

Entre os resultados positivos do TD, Lais citou a redução da pobreza e da desigualdade social, diminuição do desemprego, aumento da formalidade e da cobertura da previdência social.

A palestrante apresentou dados sobre a taxa de desemprego no RS, que é inferior à média nacional (PNAD, 2009), para ilustrar o debate.

Comparado com o Brasil, o RS tem 6,3% enquanto o país apresenta 8,4% na taxa de desemprego. "Outro indicador é que entre 2004-09 teve aumento importante na porcentagem da população que teve ingresso na Previdência Social no RS, passando de 52,6% para 59,3% a inclusão. Mas há dados interessantes para observar no que diz respeito ao comparativo mulher e homens e brancos e negros", referiu, apontando a dificuldade de inclusão de mulher e negros.

Entre os desafios está o desemprego juvenil, muito superior à taxa média de desemprego (17,8% no Brasil e 13,9% no RS). "Não podemos deixar de falar das empregadas domésticas, uma categoria que representa 18% dos trabalhadores do país. Temos problemas muito graves pelo salário inferior ao mínimo, pela informalidade e pela incidência de trabalho infantil doméstico, com problemas como abuso sexual e evasão escolar", apontou a diretora da OIT sobre o contexto brasileiro.

No Brasil, 32,3% das empregadas têm carteira assinada enquanto no RS são 42,3%. "Essa realidade é preocupante", disse.