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Governo volta a atrasar repasses para a Caixa
por Gabriella Oliveira | O governo defendeu que as pedaladas foram "totalmente corrigidas" desde o fim de 2014.
O governo Dilma Rousseff voltou a atrasar recursos para a Caixa realizar o pagamento do seguro-desemprego, um programa obrigatório, o que configura a chamada "pedalada fiscal". Segundo dados fornecidos pela própria instituição financeira e também pelo Banco Central, a Caixa ficou sem R$ 44,5 milhões do Tesouro Nacional no fechamento do mês de março.
Os dados apontam que atrasos no repasse do Tesouro para a Caixa pagar o seguro-desemprego ocorreram nos governos de Itamar Franco (1992-94), Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) e, principalmente, ao longo do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff (2011-2014). O governo defendeu que as pedaladas foram "totalmente corrigidas" desde o fim de 2014. Mas os dados do próprio governo revelam o contrário.
De fato, as transferências do Tesouro para a Caixa pagar os programas Bolsa Família e abono salarial foram colocadas em dia desde outubro. No caso do seguro-desemprego isso também aconteceu, exceto em março. Foi, até aqui, o primeiro atraso verificado em despesas obrigatórias do governo no segundo mandato de Dilma. Os dados da Caixa e do BC, no entanto, terminam em abril.
Os documentos oficiais mostram atrasos no repasse para a Caixa pagar o seguro-desemprego de dois meses no ano de 1994, quando o presidente era Itamar Franco (então pelo PMDB), de um mês em 1996 e outro em 2001, já sob Fernando Henrique (PSDB). Em 2002, ano eleitoral, os atrasos aumentaram: foram quatro meses e somaram R$ 564,5 milhões, em valores nominais.
Abono
No caso do abono salarial os primeiros atrasos na série iniciada em janeiro de 1994 surgem apenas em setembro e novembro de 2003. São atrasos que, somados, não chegam a R$ 400 milhões. O mesmo ocorre com os três meses de atrasos registrados em 2004 e 2005 e os dois atrasados em 2006. Os atrasos só voltam em 2009 e 2010 em tamanho ainda menor (somaram R$ 37,8 milhões e R$ 34,1 milhões). As pedaladas começam a ganhar volume e repetição a partir de agosto de 2013. Somente naquele mês o atraso foi de R$ 1,49 bilhão.
O Sindec-POA expressa seu posicionamento em relação à decisão do Governo Federal de prorrogar por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que regulamenta o trabalho em feriados no setor do comércio.
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Para garantir que somente as empresas regularizadas funcionem com mão de obra de comerciários no feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (2), o Sindec-POA fará fiscalização.
As equipes do Sindec-POA seguem atuando presencialmente nos estabelecimentos comerciais até o dia 24 de dezembro, fiscalizando jornadas, escalas, folgas e condições de trabalho.
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O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre – Sindec-POA vem a público esclarecer informações equivocadas que têm circulado acerca do recente julgamento dos segundos embargos de declaração do Tema 935 do Supremo Tribunal Federal, concluído em 25/11/2025.
Após as enchentes que reduziram linhas e horários de ônibus, comerciários de Porto Alegre enfrentam ainda mais dificuldades para voltar para casa, sobretudo no fim de ano. O sindicato lançou um abaixo-assinado pedindo reforço no transporte público.
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