Para aumentar a arrecadação, o Ministério do Trabalho (MTE) lançou nesta quarta-feira uma campanha que vai apertar o cerco às empresas, com meta de formalizar 400 mil trabalhadores este ano. A previsão da pasta é obter uma receita extra de R$ 2,5 bilhões em receitas previdenciárias e para o FGTS. A pasta também anunciou que enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei para corrigir a a multa cobrada dos empregadores, em caso de empregado sem carteira assinada. O valor da multa em R$ 402,53 por trabalhador identificado em situação irregular não é corrigido há 20 anos, segundo o ministério. O índice para o reajuste não foi informado.
A formalização é pré-requisito para o acesso a direitos", disse o secretário de Inspeção do Trabalho, Paulo Sérgio de Almeida.
Ele explicou que o plano faz parte de um conjunto de ações para modernizar o Ministério, com base na fiscalização eletrônica. Segundo dados do MTE, existem 14 milhões de trabalhadores assalariados na informalidade, o que resulta em uma renúncia de R$ 88,8 bilhões em valores sonegados.
O plano terá como foco setores com maior índice de informalidade, com base nas pesquisas do IBGE. Serão alvos da fiscalização os municípios de maior concentração de trabalhadores informais, onde serão notificadas 554 mil empresas, por mala direta.
Além da campanha pela formalização, os fiscais do trabalho iniciaram nesta semana a cobrança da dívida das empresas que deixaram de depositar o FGTS dos trabalhadores. A projeção é recuperar R$ 2,6 bilhões. Ao todo, a receita extra poderá chegar a R$ 5,2 bilhões em 2015.
Agência O Globo
No mês de março, quando o mundo fala sobre o Dia Internacional da Mulher, nós, do Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre - Sindec POA, não queremos prestar homenagens. Queremos assumir responsabilidade.
O Sindec-POA expressa seu posicionamento em relação à decisão do Governo Federal de prorrogar por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que regulamenta o trabalho em feriados no setor do comércio.
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Para garantir que somente as empresas regularizadas funcionem com mão de obra de comerciários no feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (2), o Sindec-POA fará fiscalização.
As equipes do Sindec-POA seguem atuando presencialmente nos estabelecimentos comerciais até o dia 24 de dezembro, fiscalizando jornadas, escalas, folgas e condições de trabalho.
Ataques aos sindicatos são sempre inerentes à economia de mercado. É importante destacar que eles são mais intensos nos momentos de avanço do liberalismo e do neoliberalismo – pós-década de 1970 – impulsionados pela direita ou extrema direita, o que mostra a dimensão política desse movimento. Na história do Brasil, esse movimento se repetiu algumas vezes:
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre – Sindec-POA vem a público esclarecer informações equivocadas que têm circulado acerca do recente julgamento dos segundos embargos de declaração do Tema 935 do Supremo Tribunal Federal, concluído em 25/11/2025.
Os comerciários aprovaram a previsão de orçamento, bem como o parecer do Conselho Fiscal da entidade.
O Sindec-POA encerrou a Campanha Salarial 2025 com um dos maiores aumentos reais do país e avançando em conquistas sociais históricas.
Após as enchentes que reduziram linhas e horários de ônibus, comerciários de Porto Alegre enfrentam ainda mais dificuldades para voltar para casa, sobretudo no fim de ano. O sindicato lançou um abaixo-assinado pedindo reforço no transporte público.
