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Governo prepara proposta de mudanças no fator previdenciário a ser apresentada amanhã
por Jousi Quevedo | A votação, entretanto, deverá ocorrer somente após o retorno do recesso parlamentar, em agosto.
O governo deve apresentar amanhã uma proposta com mudanças no fator previdenciário, segundo disse semana passada a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. A votação, entretanto, deverá ocorrer somente após o retorno do recesso parlamentar, em agosto.
Nos últimos dias, técnicos dos ministérios da Fazenda e da Previdência Social se reuniram para debater a proposta a ser apresentada como contrapartida à sugestão feita pelas centrais sindicais, que estabelece que o trabalhador não terá perdas ao se aposentar quando a soma de sua idade com o tempo de contribuição for igual a 95 para homens e 85 para mulheres.
A ministra disse que a negociação deve considerar, inclusive, o aumento da expectativa de vida da população e que, portanto, deverá ser apresentada uma "fórmula móvel", que seria ajustável. A ministra não detalhou, entretanto, qual deve ser a solução a ser apresentada pelo governo.
Vamos aproveitar para discutir e dar uma sustentabilidade maior à Previdência", disse a ministra. "Houve sinal por parte dos líderes da possibilidade de fazermos uma espécie de fórmula móvel".
Sem confirmar a informação dada por Ideli, o ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, disse ontem que "até dezembro teremos uma novidade na reforma da Previdência". Segundo ele, a mudança pode ser tanto no fator previdenciário, quanto nas pensões por morte.
Sobre o fator previdenciário, Alves disse que o projeto que está no Congresso, de autoria do atual ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, está na fase de discussão entre lideranças e governo.
Queremos um consenso, não posso dizer o que vai prevalecer", disse. Ele acredita que as tratativas não estão caminhando para o fim do fator previdenciário, mas para a sua substituição. Alves também descartou a possibilidade de uma negociação entre a aprovação da pensão por morte, de iniciativa do governo, e o fator previdenciário, cuja discussão se iniciou no Parlamento.
No mês de março, quando o mundo fala sobre o Dia Internacional da Mulher, nós, do Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre - Sindec POA, não queremos prestar homenagens. Queremos assumir responsabilidade.
O Sindec-POA expressa seu posicionamento em relação à decisão do Governo Federal de prorrogar por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que regulamenta o trabalho em feriados no setor do comércio.
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Para garantir que somente as empresas regularizadas funcionem com mão de obra de comerciários no feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (2), o Sindec-POA fará fiscalização.
As equipes do Sindec-POA seguem atuando presencialmente nos estabelecimentos comerciais até o dia 24 de dezembro, fiscalizando jornadas, escalas, folgas e condições de trabalho.
Ataques aos sindicatos são sempre inerentes à economia de mercado. É importante destacar que eles são mais intensos nos momentos de avanço do liberalismo e do neoliberalismo – pós-década de 1970 – impulsionados pela direita ou extrema direita, o que mostra a dimensão política desse movimento. Na história do Brasil, esse movimento se repetiu algumas vezes:
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre – Sindec-POA vem a público esclarecer informações equivocadas que têm circulado acerca do recente julgamento dos segundos embargos de declaração do Tema 935 do Supremo Tribunal Federal, concluído em 25/11/2025.
Após as enchentes que reduziram linhas e horários de ônibus, comerciários de Porto Alegre enfrentam ainda mais dificuldades para voltar para casa, sobretudo no fim de ano. O sindicato lançou um abaixo-assinado pedindo reforço no transporte público.