O governo deve anunciar nesta semana a isenção do Imposto de Renda (IR) sobre as Participações sobre Lucros e Resultados (PLR) a que os trabalhadores com carteira assinada têm direito. A área econômica sugeriu que as PLR de até R$ 6 mil sejam isentas, e a partir daí passe a vigorar uma tributação progressiva de IR sobre os rendimentos. Esse é o patamar considerado "ótimo" de isenção, mas o valor exato ainda pode sofrer mudança. Outra alteração já decidida é que a tributação sobre as PLR deixará de ser mensal para ser anual.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, recebe amanhã o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, e os líderes das maiores centrais sindicais para discutir o valor que será isento. Os sindicalistas reivindicam que este seja da ordem de R$ 20 mil e já adiantaram que não concordariam com a isenção do imposto de renda para PLR inferior a R$ 10 mil. O governo, porém, entende que R$ 6 mil é o limite.
Uma fonte qualificada da área econômica disse ao Valor que uma isenção tributária para PLRs de até R$ 20 mil é "algo totalmente irreal, e eles (os sindicalistas) sabem disso". O governo estima que a renúncia fiscal ultrapassaria R$ 5 bilhões por ano neste caso. Como a Lei de Responsabilidade Fiscal obriga o Executivo a compensar em igual volume financeiro uma renúncia de tributos como o Imposto de Renda, o governo teria de elevar os impostos sobre alguns setores da economia para contrabalançar, o que não é factível.
Já a isenção do IR sobre PLRs de até R$ 6 mil estaria praticamente livre de uma compensação, uma vez que, acompanhado da mudança no regime de tributação do bônus de mensal para anual, os ganhos do trabalhador seriam diluídos. Hoje, um trabalhador formal que recebe até R$ 1.638 por mês está isento do IR. Mas quando embolsa uma PLR de R$ 5 mil, num exemplo dado por um técnico do governo, no mês em que a empresa paga o bônus, o salário do trabalhador salta a R$ 6.638. Sobre este rendimento ele deve recolher Imposto de Renda. Se a base de tributação passar para anual, o rendimento será diluído.
Os técnicos do governo consideraram diversos cenários em que o governo aceitaria ceder a isenção de imposto para participações superiores a R$ 6 mil. Nesse caso, o governo procederia da mesma forma que fez com as medidas tributárias do Plano Brasil Maior - anunciou a elevação de impostos para o setor de bebidas para compensar os incentivos fiscais concedidos naquele programa.
Na avaliação de Miguel Torres, o presidente da Força Sindical, que estará amanhã com Mantega e Gilberto Carvalho, o governo endureceu as negociações. "Havia a possibilidade de essa isenção sair no dia 1º de Maio, mas a equipe econômica endureceu muito", disse ele. "A isenção para PLRs de até R$ 6 mil é muito pouco. Não pode ser esse o número", acrescentou.
Fonte: Informações do jornal Valor