Preocupada com as despesas crescentes do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que pode fechar o ano com um déficit histórico de R$ 10 bilhões, a área econômica do governo estuda novas medidas para restringir o acesso dos trabalhadores ao seguro-desemprego e ao abono do PIS.
Além da exigência do curso de qualificação para os trabalhadores que recorrerem ao seguro, os técnicos querem restringir o número de parcelas do auxílio para quem for reincidente.
A fórmula defendida pela área econômica mantém os pagamentos do benefício, que variam entre três e cinco parcelas, somente no primeiro pedido. Mas, a partir da segunda solicitação, o trabalhador teria direito a um número entre duas e quatro parcelas. E na terceira, o benefício ficaria ainda menor, entre uma e três parcelas.
Pelas regras atuais, o trabalhador que tem entre seis meses e 11 meses de tempo de serviço e perde o emprego tem direito a três parcelas do seguro-desemprego; se tem entre 12 meses e 24 meses, recebe quatro parcelas; e entre 24 meses e 36 meses, cinco.
No caso do abono, a ideia é adotar o pagamento proporcional aos meses trabalhados no ano. Hoje, um mês de serviço com carteira assinada no ano já dá direito ao benefício integral do PIS (de um salário mínimo). Com a mudança, quem trabalhou só um mês receberia 1/12 do mínimo. Há ainda uma proposta de limitar o teto de renda – que atualmente corresponde a dois salários mínimos – a um salário ou, no máximo, um salário e meio para ter acesso ao PIS.
Pelas estimativas da equipe econômica, as medidas podem gerar uma economia de cerca de R$ 1 bilhão com seguro-desemprego e de R$ 3 bilhões com o abono.
Por decisão do Tribunal de Contas da União, na próxima reunião do Codefat (Conselho do Fundo de Amparo ao Trabalhador), prevista para o dia 18, as medidas vão ser discutidas. As propostas, no entanto, encontram fortes resistências das centrais sindicais e do Ministério do Trabalho.
Além disso, de olho em 2014, o PT calcula possíveis prejuízos políticos com a medida.
Fonte: Diário de São Paulo
A mobilização do Sindec-POA pela redução da jornada de trabalho e pelo fim da escala 6x1 segue ganhando força nas ruas, nas redes e agora também no som da luta da classe trabalhadora.
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a debater a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1 está realizando, antes da votação da PEC, uma série de Seminários Públicos regionais em diferentes estados do país.
A luta por jornadas mais humanas e mais qualidade de vida para os trabalhadores tomou conta das ruas de Porto Alegre.
O Sindec-POA realizou uma ampla ação de fiscalização no comércio de Porto Alegre durante o feriado de Tiradentes, com o objetivo de garantir o cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho e proteger os direitos dos comerciários e comerciárias.
A delegação da Força Sindical-RS e Fetracos-RS esteve presente em Brasília participando do CONCLAT 2026 (Conferência Nacional da Classe Trabalhadora) e da grande Marcha das Centrais Sindicais, em mais um momento histórico de mobilização da classe trabalhadora, ocorrida nesta quarta-feira (15).
Acordo assegura aumento acima da inflação e amplia direitos da categoria.
O governo federal lançou o programa de consignado para trabalhadores com carteira assinada (CLT) com a proposta de ampliar o acesso ao crédito e ajudar na organização financeira das famílias.
No mês de março, quando o mundo fala sobre o Dia Internacional da Mulher, nós, do Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre - Sindec POA, não queremos prestar homenagens. Queremos assumir responsabilidade.
O Sindec-POA expressa seu posicionamento em relação à decisão do Governo Federal de prorrogar por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que regulamenta o trabalho em feriados no setor do comércio.
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
