Preocupada com as despesas crescentes do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que pode fechar o ano com um déficit histórico de R$ 10 bilhões, a área econômica do governo estuda novas medidas para restringir o acesso dos trabalhadores ao seguro-desemprego e ao abono do PIS.
Além da exigência do curso de qualificação para os trabalhadores que recorrerem ao seguro, os técnicos querem restringir o número de parcelas do auxílio para quem for reincidente.
A fórmula defendida pela área econômica mantém os pagamentos do benefício, que variam entre três e cinco parcelas, somente no primeiro pedido. Mas, a partir da segunda solicitação, o trabalhador teria direito a um número entre duas e quatro parcelas. E na terceira, o benefício ficaria ainda menor, entre uma e três parcelas.
Pelas regras atuais, o trabalhador que tem entre seis meses e 11 meses de tempo de serviço e perde o emprego tem direito a três parcelas do seguro-desemprego; se tem entre 12 meses e 24 meses, recebe quatro parcelas; e entre 24 meses e 36 meses, cinco.
No caso do abono, a ideia é adotar o pagamento proporcional aos meses trabalhados no ano. Hoje, um mês de serviço com carteira assinada no ano já dá direito ao benefício integral do PIS (de um salário mínimo). Com a mudança, quem trabalhou só um mês receberia 1/12 do mínimo. Há ainda uma proposta de limitar o teto de renda – que atualmente corresponde a dois salários mínimos – a um salário ou, no máximo, um salário e meio para ter acesso ao PIS.
Pelas estimativas da equipe econômica, as medidas podem gerar uma economia de cerca de R$ 1 bilhão com seguro-desemprego e de R$ 3 bilhões com o abono.
Por decisão do Tribunal de Contas da União, na próxima reunião do Codefat (Conselho do Fundo de Amparo ao Trabalhador), prevista para o dia 18, as medidas vão ser discutidas. As propostas, no entanto, encontram fortes resistências das centrais sindicais e do Ministério do Trabalho.
Além disso, de olho em 2014, o PT calcula possíveis prejuízos políticos com a medida.
Fonte: Diário de São Paulo