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Governo atrasa parcelas de seguro-desemprego
por Jousi Quevedo | Desempregados enfrentam dificuldades para sacar o benefício; Ministério do Trabalho diz que houve problema com mudança de sistema operacional.
Trabalhadores demitidos sem justa causa em 2011 estão com dificuldades para receber o seguro-desemprego. Ao tentar sacar o dinheiro do benefício, o desempregado é informado que a parcela não existe ou não foi liberada ainda. Como justificativa, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) diz que a migração do banco de dados do seguro-desemprego para novo sistema operacional provocou problemas pontuais que podem atrasar o pagamento do benefício.
O administrador de empresas Ricardo Gomes da Silva, que mora na capital paulista, perdeu o emprego em setembro e até agora só recebeu duas das cinco parcelas do seguro-desemprego. O último benefício que ele conseguiu sacar foi liberado em 20 de novembro, já com atraso de dez dias.
Gomes da Silva tem conseguido se manter fazendo "bicos" e com a ajuda de familiares e amigos. Ele procurou a Delegacia Regional do Trabalho, na Lapa, zona oeste da cidade, mas não adiantou: foi informado de que não há previsão de data para a normalização dos pagamentos e aconselhado a consultar diariamente o sistema.
Não sei mais o que fazer", queixa-se o desempregado. Ele conta que é separado e teme ser preso por atraso na pensão alimentícia da filha de quatro anos.
É difícil para as pessoas entender o atraso no pagamento do seguro-desemprego, porque o benefício foi criado justamente para garantir que o trabalhador consiga se manter e manter sua família até que consiga um novo emprego", argumenta.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, o problema foi detectado na segunda quinzena de dezembro, quando se encerrou a transferência do último banco de dados para o novo sistema.
Os atrasos na liberação do seguro-desemprego afetam cerca de 3 mil beneficiários em todo o País, de um total de 2 milhões, segundo nota divulgada pelo ministério. "O MTE e a empresa responsável pelo desenvolvimento e manutenção do sistema têm monitorado o sistema e tomado todas as providências com a máxima urgência possível, diante de cada ocorrência", ressalta a nota.
Para acelerar o processo, o ministério orienta aos beneficiários que enfrentam dificuldades para receber o benefícios a procurar o posto de atendimento mais próximo. O valor das parcelas cujo pagamento for reprogramado será reajustado com base na nova tabela do seguro-desemprego (mínimo de R$ 622 e máximo de R$ 1.163,76), vigente desde 1.º de janeiro.
Cruzamento
Mas nem todos os casos de atraso podem ser atribuídos à mudança de sistema, ressalva o ministério. Cada caso deve ser analisado individualmente.
O novo sistema permite o cruzamento das informações prestadas pelo trabalhador com diversas outras bases de dados oficiais, como o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
Por meio delas é possível se verificar a situação do vínculo empregatício, como o reemprego, bem como todas as informações necessárias à análise da solicitação do benefício. A cada liberação de nova parcela, o sistema faz essa conferência.
O Sindec-POA expressa seu posicionamento em relação à decisão do Governo Federal de prorrogar por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que regulamenta o trabalho em feriados no setor do comércio.
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Para garantir que somente as empresas regularizadas funcionem com mão de obra de comerciários no feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (2), o Sindec-POA fará fiscalização.
As equipes do Sindec-POA seguem atuando presencialmente nos estabelecimentos comerciais até o dia 24 de dezembro, fiscalizando jornadas, escalas, folgas e condições de trabalho.
Ataques aos sindicatos são sempre inerentes à economia de mercado. É importante destacar que eles são mais intensos nos momentos de avanço do liberalismo e do neoliberalismo – pós-década de 1970 – impulsionados pela direita ou extrema direita, o que mostra a dimensão política desse movimento. Na história do Brasil, esse movimento se repetiu algumas vezes:
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre – Sindec-POA vem a público esclarecer informações equivocadas que têm circulado acerca do recente julgamento dos segundos embargos de declaração do Tema 935 do Supremo Tribunal Federal, concluído em 25/11/2025.
Após as enchentes que reduziram linhas e horários de ônibus, comerciários de Porto Alegre enfrentam ainda mais dificuldades para voltar para casa, sobretudo no fim de ano. O sindicato lançou um abaixo-assinado pedindo reforço no transporte público.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto de Lei (PL) 3935/2008 que aumenta de maneira gradual a licença paternidade até 20 dias.