Em meio às críticas de centrais sindicais, da oposição e até mesmo de aliados, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, admitiu nesta quinta-feira (29), que o governo federal poderá "melhorar" e "ajustar" as alterações nas regras de acesso a benefícios trabalhistas, como o seguro-desemprego, anunciadas pelo governo no mês passado.
No dia 29 de dezembro, o Palácio do Planalto comunicou mudanças que alteram as regras para concessão de abono salarial, seguro-desemprego, pensão por morte e auxílio-doença, tornando mais rígido o acesso a benefícios trabalhistas. A expectativa do governo é de economizar cerca de R$ 18 bilhões por ano.
Nós vamos dia 3 (de fevereiro) escutar as centrais sindicais. Estamos seguros da qualidade e da necessidade das medidas. Todas elas podem, obviamente, ser qualificadas, melhoradas e ajustadas. Para isso serve o diálogo. E é nesse processo que apostamos", disse o ministro a jornalistas.
— Vamos escutar as centrais, estamos dialogando. São medidas necessárias, importantes e podem ser sim, todas elas, melhoradas.
Discussão
Segundo o Broadcast Político apurou, o governo discute internamente o endurecimento das regras desde setembro de 2012, quando foi criado um grupo de trabalho interministerial para elaborar propostas de flexibilização na legislação. Às vésperas das eleições municipais, o Palácio do Planalto já temia eventuais atritos com movimentos sociais e optou por fazer novas reuniões sobre o assunto apenas depois do resultado das urnas.
A ideia inicial era aumentar de seis para oito meses o período de carência para a primeira solicitação do seguro-desemprego, mas confrontado com uma conjuntura econômica ainda mais adversa, o Planalto decidiu exigir um prazo ainda maior — 18 meses para a primeira solicitação.
As novas regras para a concessão do seguro desemprego podem diminuir o acesso ao benefício em 26,58% dos casos solicitados, segundo informações divulgadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Polêmica
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse que o modelo do seguro-desemprego está "completamente ultrapassado". A afirmação foi dada em entrevista ao jornal britânico Financial Times durante o Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça.
Levy utilizou o benefício como exemplo para defender a necessidade de cortes e reformas em diversas áreas. Entretanto, ele fez questão de reforçar que o Bolsa Família não será atingido.
Estadão
Na tarde desta segunda, 7 de julho, o Sindec deu mais um passo importante na luta pela redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, com a entrega de 10.249 assinaturas do abaixo-assinado em apoio ao PL 67/2025, de autoria da deputada federal Daiana Santos (PCdoB-RS).
O Sindec Porto Alegre será palco, no próximo dia 24 de julho, às 10h, de um importante encontro do movimento sindical.
Com o compromisso constante de aprimorar a atuação em defesa dos comerciários de Porto Alegre, o Sindec iniciou nesta terça-feira (1) o curso de capacitação "Expert em Cálculo e Rotinas Trabalhistas", voltado aos diretores e funcionários da área de Fiscalização do sindicato.
Na última quinta-feira (26) a categoria aprovou por unanimidade a prestação de contas do exercício 2024 e o parecer do Conselho Fiscal do Sindec-POA durante Assembleia realizada de forma híbrida, presencial e virtual.
Na próxima quinta-feira (26) o Sindec vai realizar a Assembleia de Prestação de Contas do exercício 2024.
A Fiscalização do Sindec registrou o total de 88 empresas atuando de forma irregular no feriado de Corpus Christi (19).
Completando 93 anos de história, o Sindec-POA é muito mais do que uma entidade sindical: é uma trincheira de resistência, conquista e solidariedade que, ao longo de quase um século, vem construindo uma trajetória de compromisso com a categoria comerciária e com a sociedade gaúcha.
Diante da prorrogação do início da obrigatoriedade das medidas para proteção da saúde mental no ambiente de trabalho por mais um ano, passando de 2025 para 2026, Clàudio Janta, Secretário-Geral do Sindec-POA, declarou que a decisão não surpreende.
O Sindec-POA ampliou a mobilização em apoio ao Projeto de Lei nº 67/2025, de autoria da deputada federal Daiana Santos (PCdoB/RS), que propõe a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, com dois dias consecutivos de descanso remunerado.
O dirigente da Força Sindical e presidente do Sindec-POA, Nilton Neco, participou nesta quarta-feira (7) da coletiva de imprensa realizada no Sindicato dos Engenheiros do RS (SENGE-RS), que apresentou os principais resultados da contrarreforma trabalhista implementada na Espanha.
