Nos dias 20, 21 e 22 de março de 2014, no Hotel Praiatur (Avenida Dom João Becker, 222, Praia dos Ingleses), em Florianópolis/SC, ocorrerá o Seminário o Custeio dos Sindicatos: Aspectos Político-Jurídicos organizado pela Força Sindical.
O objetivo do evento é esclarecer, orientar e organizar os sindicatos contra os constantes ataques de entes estatais à liberdade sindical. É hora do Movimento Sindical brasileiro e suas assessorias jurídicas participarem ativamente para enfrentar a agressão às entidades dos trabalhadores.
Contamos com a presença de todos, lembrando que no dia 22 acontecerá um painel especial que tratará de denúncias de práticas antissindicais.
Para realizar as inscrições e outras informações os sindicalistas do Rio Grande do Sul poderão entrar em contato pelo telefone (51) 3254-5504.
Confira a programação abaixo:
PROGRAMAÇÃO
20 DE MARÇO
19h – Cerimônia de Abertura:
Presidentes das Federações, Confederações e Centrais Sindicais, Parlamentares
20h30 – PALESTRA: "A necessária regulamentação do sistema de custeio das entidades sindicais"
Senador Paulo Paim
Deputado Federal Pereira da Silva
Deputado Federal Roberto Santiago
21h30 – Coquetel – Lançamento de livros
21 DE MARÇO
9h – Conferência de Abertura:
Tema: "Contribuição Assistencial nos instrumentos coletivos de trabalho e a sua
constitucionalidade"
Sepúlveda Pertence - Jurista e ex-Mistro do STF
10h – Intervalo
10h15 – Painel Internacional:
Tema: "As formas de custeio sindical no âmbito internacional"
12h – Perguntas
12h30 – Almoço
14h – Painel
Tema: "A Controvérsia das Cláusulas de Custeio Sindical: da Universalidade do
Instrumento Coletivo aos Limites da Jurisprudência do TST".
15h30 – Perguntas
16h30 – Intervalo
17h – Painel
Tema: "Da liberdade negativa à deliberação coletiva: as assimetrias da Jurisprudência do TST no custeio sindical (Pn. 119 Oj. 17 do TST)"
18h30 – Perguntas
19h – Encerramento
19h30 - Jantar
22 DE MARÇO
9h – Denúncias de ato antissindical
11h – Encerramento - Leitura da Carta de Florianópolis e formulação e denúncia à OIT.
O Sindec-POA expressa seu posicionamento em relação à decisão do Governo Federal de prorrogar por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que regulamenta o trabalho em feriados no setor do comércio.
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Para garantir que somente as empresas regularizadas funcionem com mão de obra de comerciários no feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (2), o Sindec-POA fará fiscalização.
As equipes do Sindec-POA seguem atuando presencialmente nos estabelecimentos comerciais até o dia 24 de dezembro, fiscalizando jornadas, escalas, folgas e condições de trabalho.
Ataques aos sindicatos são sempre inerentes à economia de mercado. É importante destacar que eles são mais intensos nos momentos de avanço do liberalismo e do neoliberalismo – pós-década de 1970 – impulsionados pela direita ou extrema direita, o que mostra a dimensão política desse movimento. Na história do Brasil, esse movimento se repetiu algumas vezes:
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre – Sindec-POA vem a público esclarecer informações equivocadas que têm circulado acerca do recente julgamento dos segundos embargos de declaração do Tema 935 do Supremo Tribunal Federal, concluído em 25/11/2025.
Os comerciários aprovaram a previsão de orçamento, bem como o parecer do Conselho Fiscal da entidade.
O Sindec-POA encerrou a Campanha Salarial 2025 com um dos maiores aumentos reais do país e avançando em conquistas sociais históricas.
Após as enchentes que reduziram linhas e horários de ônibus, comerciários de Porto Alegre enfrentam ainda mais dificuldades para voltar para casa, sobretudo no fim de ano. O sindicato lançou um abaixo-assinado pedindo reforço no transporte público.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto de Lei (PL) 3935/2008 que aumenta de maneira gradual a licença paternidade até 20 dias.
