A delegada Responsável Pela Delegacia da Mulher, Nadine Flagiari Farias Anflor, palestrou na manhã desta segunda-feira no Ciclo de Debates Força do Pensamento, na sede da Força Sindical-RS, sobre "Segurança Pública e Trabalhadores". Ao abordar a construção e implantação de uma rede integrada de atendimento às mulheres, ela ressaltou a Lei Maria da Penha. “Essa rede é urgente e inadiável, o Estado no Brasil demora a atender as mulheres. Imaginem como era antes da Lei Maria da Penha”, questionou a delegada.
Nadine explicou os meandros da Lei Maria da Penha, como o direito da mulher em ficar em casa e a expulsão e prisão do homem. “Muito ainda tem que ser feito. Hoje temos a possibilidade de prender em flagrante e quando o homem descumpre a ordem judicial de afastamento da vítima”, destacou a delegada.
“Hoje há 22 homens presos em Porto Alegre em decorrência do cumprimento da Lei Maria da Penha”, apontou Nadine.
Positivamente, a delegada contou que as mulheres estão se encorajando mais para denunciar os agressores. “Geralmente, os crimes são de ameaça, injúria e lesão corporal. Neste último, a mulher não pode mais retirar a denúncia contra o agressor”, disse Nadine, ao contar que muitas mulheres agredidas retiram a queixa por medo. "A Polícia Civil faz milagres com o número de servidores que tem", avaliou a delegada Nadine Anflor.
Estabilidade no emprego contra abusos no trabalho
A Lei Maria da Penha garante seis meses de emprego para a vítima que sofrer abuso dentro do trabalho. “Não pode ter medo de perder emprego, porque a lei garante o vínculo empregatício”, explicou a delegada. “As mulheres têm de saber usar os seus direitos”, destacou.
A Polícia Civil oferece o serviço de Delegacia Itinerante da Mulher, indo até os bairros para atendimento das ocorrências das mulheres. “São buscas ativas de tentativas de violência, para atender quem tem mais dificuldade de ir até a delegacia”, disseNadine.
Para denúncias, o número 180 atende mulheres tanto para tirar dúvidas, quanto para entregar o agressor ou potencial agressor. Nadine informou ainda que há resistências dentro do próprio Judiciário e Ministério Público em atender e encaminhar as demandas de agressão e proteção à mulher.
Debate com o público
Laura Machado questionou como efetivar mais atendimento às mulheres e o papel do Estado na proteção. “O concurso público da Polícia Civil é o que paga o menor salário. Nos últimos 30 dias, perdemos quatro profissionais”, disse a delegada, ao pedir ajuda das entidades dos trabalhadores para pressionar por mais profissionais. Faltam também centros de reabilitação para os agressores e acompanhamento psicológico não apenas da vítima, mas do agressor.
O presidente da Força Sindical-RS, Clàudio Janta, questionou se não há como cobrar uma multa do agressor, além da prisão. “Isto não é mais um crime de classe. A agressão à mulher acontece em todos os níveis sociais”, disse o sindicalista, destacando que muitas pessoas de posses agridem mulheres e que é um absurdo que a maioria dos crimes ocorram dentro de casa muitas vezes e por autoria de parentes ou pessoas bem próximas.
A produtora cultural Sílvia Duarte questionou se o há tratamento ao agressor pós agressão à mulher. “A lei Maria da Penha estipula o acompanhamento psicológico, mas não há os lugares ou grupos para onde encaminhar os homens”, disse a delegada.
Di Morelly questionou qual a média de condenações a homens acusados de violência contra as mulheres."Dois em cada 10 são condenados, é pouco. Cabe à sociedade cobrar inclusive por mais investimentos na área", cobrou a delegada.
A delegada falou ainda no assédio sexual e assédio moral, crimes de trabalho que são tipificados e estipulam condenação a agressor e proteção à mulher.
Em resposta às perguntas, a delegada afirmou que é necessário criar junto às famílias nas comunidades vínculos de vigilância contra a violência.
Laura Elisa Machado fez a entrega de certificado de participação para a delegada Nadine Anflor.
Texto: Josemari Quevedo
Imagens: Daiana Rodrigues