Verificações do cumprimento dos acordos coletivos.
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Fnac fecha as portas e obriga comerciários a cumprirem aviso em condições de trabalho insalubres
por Régis Araújo | No Dia do Trabalhador, 1º de maio, a livraria Fnac do BarraShoppingSul encerrou suas atividades, porém os 30 comerciários da unidade estão cumprindo aviso prévio trabalhando em situações completamente insalubres e que oferecem risco à saúde e segurança.
Um grupo de trabalhadores entrou em contato com o Sindicato no início da semana a fim de esclarecer dúvidas sobre as condições de trabalho. Ao se deslocar até o shopping na terça-feira (8) o Sindec foi impedido de entrar na loja. Os comerciários relataram estarem fazendo carregamento de caixas pesadas com mercadorias em ambiente insalubre e sem nenhum tipo de material de segurança oferecido pela empresa. Registros comprovam fiação exposta, entulhos, cacos de vidro, ferros e outros materiais espalhados pelo ambiente.
Os trabalhadores foram orientados pelo sindicato a não exercerem funções diante do risco iminente à saúde e segurança até que os fiscais pudessem retornar para negociar com um representante legal da empresa, que não se encontrava naquele momento.
Na quarta-feira (9) novamente o sindicato foi impedido de ingressar na loja. A Fiscalização e a Segurança e Medicina do Trabalho do Sindec tiveram que se reunir com os trabalhadores no lado de fora. Na ocasião, o Sindicato solicitou à representante jurídica da Fnac, que a empresa dispensasse os 30 trabalhadores do cumprimento do aviso prévio sem prejuízo no salário. O pedido não foi atendido e os comerciários foram obrigados a continuar o trabalho.
Diante da tensa situação que se formou no local, a Brigada Militar foi acionada e as partes foram encaminhadas à 20ª Delegacia de Polícia onde foi registrado um Boletim de ocorrência. Uma comerciária que prefere não se identificar, trabalhava há 5 anos na empresa e relata nunca ter passado por situação semelhante.
Nós não estamos em greve, só queríamos condições apropriadas para trabalhar. Quando a advogada fez a proposta, relatou que nós colocaríamos os produtos nas caixas e depois o pessoal viria desmontar, mas quando chegamos aqui, para a nossa surpresa, já estavam desmontando tudo. Então aconteceu em paralelo, a gente guardando a carga enquanto a loja estava sendo desmontada, entulho por toda a parte, fio elétrico, poeira e muito calor, pois o ar condicionado foi desativado. Começamos a receber pressão para terminar o trabalho mais rápido e não está havendo nenhum respeito da empresa com a gente, está tudo muito vago, então chamamos o sindicato para ter uma orientação", diz.
Nesta quinta-feira (10), os comerciários receberam advertência da empresa por terem se recusado a continuar as atividades no local insalubre na terça-feira (8). O Sindec ainda espera um retorno oficial da empresa em relação ao pedido de despensa dos funcionários sem prejuízo nos salários. O sindicato também encaminhou a denúncia ao Ministério do Trabalho e ingressou com uma ação para desobrigar os comerciários a trabalharem em local com risco à saúde.
No mês de março, quando o mundo fala sobre o Dia Internacional da Mulher, nós, do Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre - Sindec POA, não queremos prestar homenagens. Queremos assumir responsabilidade.
O Sindec-POA expressa seu posicionamento em relação à decisão do Governo Federal de prorrogar por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que regulamenta o trabalho em feriados no setor do comércio.
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Para garantir que somente as empresas regularizadas funcionem com mão de obra de comerciários no feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (2), o Sindec-POA fará fiscalização.
As equipes do Sindec-POA seguem atuando presencialmente nos estabelecimentos comerciais até o dia 24 de dezembro, fiscalizando jornadas, escalas, folgas e condições de trabalho.
Ataques aos sindicatos são sempre inerentes à economia de mercado. É importante destacar que eles são mais intensos nos momentos de avanço do liberalismo e do neoliberalismo – pós-década de 1970 – impulsionados pela direita ou extrema direita, o que mostra a dimensão política desse movimento. Na história do Brasil, esse movimento se repetiu algumas vezes:
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre – Sindec-POA vem a público esclarecer informações equivocadas que têm circulado acerca do recente julgamento dos segundos embargos de declaração do Tema 935 do Supremo Tribunal Federal, concluído em 25/11/2025.
Após as enchentes que reduziram linhas e horários de ônibus, comerciários de Porto Alegre enfrentam ainda mais dificuldades para voltar para casa, sobretudo no fim de ano. O sindicato lançou um abaixo-assinado pedindo reforço no transporte público.