Verificações do cumprimento dos acordos coletivos.
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Fiscalização divulga vitória do Sindec-POA e dos trabalhadores de concessionárias
por Gabriella Oliveira | Um novo acordo com o Sincodiv garantiu a redução para apenas um domingo de trabalho no mês.
O Sindec-POA conquistou importante vitória para os trabalhadores em concessionárias de Porto Alegre. Um novo acordo com o Sincodiv (Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos) garantiu a redução para apenas um domingo de trabalho no mês, entre março e dezembro.
Nesta semana as equipes do setor de Fiscalização do Sindec-POA estão percorrendo todas as concessionárias da capital, fazendo a divulgação desta conquista para os comerciários e também empresários.
Conforme o agente Gustavo Bittencourt, com isso a categoria avança em relação a situação anterior, que previa dois domingos com trabalho. Também continua valendo a cláusula que prevê apenas um domingo de trabalho nos meses de janeiro a fevereiro.
A fixação de um calendário prévio, outra vitória conquistada na Convenção Coletiva passada, também está mantida. Assim nenhum domingo, coincidirá com datas comemorativas como Dia das Mães, Dia dos Pais e Páscoa. Desta forma o trabalhador mantém o direito de ter esses dias livres para o convívio com sua família.
É importante lembrar ainda que cada domingo trabalhado, o empregado tem direito a uma folga dentro do período de oito dias subsequentes. A conquista reafirma o compromisso do Sindec-POA com o Trabalho Decente e com os direitos básicos dos comerciários.
Em caso de descumprimento o comerciário pode denunciar ligando para 3254 5534.
No mês de março, quando o mundo fala sobre o Dia Internacional da Mulher, nós, do Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre - Sindec POA, não queremos prestar homenagens. Queremos assumir responsabilidade.
O Sindec-POA expressa seu posicionamento em relação à decisão do Governo Federal de prorrogar por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que regulamenta o trabalho em feriados no setor do comércio.
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Para garantir que somente as empresas regularizadas funcionem com mão de obra de comerciários no feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (2), o Sindec-POA fará fiscalização.
As equipes do Sindec-POA seguem atuando presencialmente nos estabelecimentos comerciais até o dia 24 de dezembro, fiscalizando jornadas, escalas, folgas e condições de trabalho.
Ataques aos sindicatos são sempre inerentes à economia de mercado. É importante destacar que eles são mais intensos nos momentos de avanço do liberalismo e do neoliberalismo – pós-década de 1970 – impulsionados pela direita ou extrema direita, o que mostra a dimensão política desse movimento. Na história do Brasil, esse movimento se repetiu algumas vezes:
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre – Sindec-POA vem a público esclarecer informações equivocadas que têm circulado acerca do recente julgamento dos segundos embargos de declaração do Tema 935 do Supremo Tribunal Federal, concluído em 25/11/2025.
Após as enchentes que reduziram linhas e horários de ônibus, comerciários de Porto Alegre enfrentam ainda mais dificuldades para voltar para casa, sobretudo no fim de ano. O sindicato lançou um abaixo-assinado pedindo reforço no transporte público.