Matérias trabalhistas de interesse da categoria comerciária.
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Fim do fator previdenciário em discussão
por Jousi Quevedo | O fim do fator previdenciário volta a ser discutido nesta quarta entre governo e centrais sindicais. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, se reúne hoje com líderes de partidos da base aliada para discutir a troca do fator previdenciário pela fórmula 85/95.
O fim do fator previdenciário volta a ser discutido nesta quarta entre governo e centrais sindicais. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, se reúne hoje com líderes de partidos da base aliada para discutir a troca do fator previdenciário pela fórmula 85/95. Ministro se reúne com líderes de partidos da base aliada para discutir a troca para a fórmula 85/95Diário SP
Criado em 1999, o fator previdenciário leva em conta a idade da aposentadoria com a expectativa de vida do beneficiário. Quanto menor for a idade em que o trabalhador se aposenta, menor será o benefício recebido, uma vez que há a expectativa de que esta pessoa passe mais tempo recebendo recursos do INSS.
A proposta 85/95, defendida pelo movimento sindical, estabelece que o trabalhador conseguirá aposentadoria integral ao completar 95 anos, somando o tempo de trabalho e a idade, no caso dos homens, e 85 anos, no das mulheres. A proposta, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), prevê também que a aposentadoria seja calculada com base na média dos últimos 36 salários de contribuição, apurados em período não superior a 48 meses.
A decisão sobre a reunião foi tomada nesta terça-feira na reunião de líderes políticos no Congresso. "Ficou praticamente encaminhada a votação do fim do fator na próxima semana", disse o deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP). Para João Batista Inocentini, da Força Sindical, a extinção do fator é uma reivindicação de todas as categorias trabalhistas.
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Para garantir que somente as empresas regularizadas funcionem com mão de obra de comerciários no feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (2), o Sindec-POA fará fiscalização.
As equipes do Sindec-POA seguem atuando presencialmente nos estabelecimentos comerciais até o dia 24 de dezembro, fiscalizando jornadas, escalas, folgas e condições de trabalho.
Ataques aos sindicatos são sempre inerentes à economia de mercado. É importante destacar que eles são mais intensos nos momentos de avanço do liberalismo e do neoliberalismo – pós-década de 1970 – impulsionados pela direita ou extrema direita, o que mostra a dimensão política desse movimento. Na história do Brasil, esse movimento se repetiu algumas vezes:
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre – Sindec-POA vem a público esclarecer informações equivocadas que têm circulado acerca do recente julgamento dos segundos embargos de declaração do Tema 935 do Supremo Tribunal Federal, concluído em 25/11/2025.
Após as enchentes que reduziram linhas e horários de ônibus, comerciários de Porto Alegre enfrentam ainda mais dificuldades para voltar para casa, sobretudo no fim de ano. O sindicato lançou um abaixo-assinado pedindo reforço no transporte público.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto de Lei (PL) 3935/2008 que aumenta de maneira gradual a licença paternidade até 20 dias.
Em celebração ao Dia do Comerciário, o SINDEC Porto Alegre lança uma nova campanha institucional que traduz o sentimento e a luta da categoria: “Mais tempo para viver. Mais força para trabalhar.”