Ao colocar em vista a adequação de ambientes de trabalho e fiscalizar o cumprimento das normas de saúde e segurança, o acordo firmado entre a Fetracos e a rede Mais Econômica com intermediação da SRTERS colocou em prática o Trabalho Decente, política social da Organização Internacional do Trabalho (OIT) num momento em que o Brasil está prestes a realizar a I Conferência Nacional do Trabalho e Emprego Decente, que ocorre em Brasília a partir do dia 8 de agosto, próxima quinta-feira.
Com as mudanças no mercado de trabalho, promovidas pela geração de emprego e renda do atual momento da conjuntura nacional, as condições de trabalho se tornaram um desafio no país na medida em que se coloca em evidência a qualidade do emprego. Assim, o clima geral da reunião desta manhã foi da “vitória do diálogo”, como referiu o superintendente Claudio Correa, ao destacar a importância da instituição Ministério do Trabalho e Emprego na intermediação entre trabalhadores e empresas para melhorias a todos.
O Acordo representou um ato vanguardista de respeito ao direito dos trabalhadores no Estado e no país que contribui fundamentalmente para o estabelecimento do Trabalho Decente no Brasil.
“Estamos aqui selando, dentre tantas questões positivas, um pedido do ministro Brizola Neto: do Rio Grande do Sul ser referência para o Brasil e protagonista do diálogo. Antecedemos-nos à 1ª CNTED e a tudo que vem sendo discutido no país. Demos o primeiro passo realizando um acordo que traz o amparo do trabalhador, que dignifica o trabalho do trabalhador e qualifica o trabalho da Superintendência do RS”, disse.
“Além disso, a empresa passa a ser protagonista, porque no mundo atual é importante o entendimento de que o Trabalho Decente vai trazer resultados financeiros para as empresas que realmente praticarem o Trabalho Decente”, declarou Claudio Correa.
O auditor fiscal Claudio Peres, que acompanhou e atendeu os procedimentos da SRTERS no caso que gerou o Acordo, elogiou a postura dos sindicatos e da empresa. Para ele, houve “amadurecimento social” na ação, que iniciou por meio da fiscalização do MTE em 2010 após a Fetracos acionar. “Com certeza, foi estabelecida uma colaboração inédita”, destacou.
O ponto mais que positivo do ato se refere ainda à continuidade das ações que vem sendo feitas em prol de melhorias e ao exemplo que fica.
“Pretendemos fazer uma Convenção Coletiva com os representantes do Sindicato das Farmácias, pois estamos há mais de um ano e meio na busca desta convenção. Com a assinatura deste Acordo hoje, demos um passo importante para uma convenção coletiva que vai abranger todas as farmácias”, explicou Valdir Lima.
Este mesmo entendimento foi defendido pelo presidente da Fetracos, Dionísio Mazui, ao comentar como trabalhadores de outras empresas podem se beneficiar do Acordo, já que a empresa tem farmácias em vários municípios do Estado, e deve incentivar a regularização das condições de trabalho nos demais estabelecimentos.
“Quando se inova e se estabelece e uma forma de fiscalização como esta que a Fetracos realizou com a Mais Econômica, com certeza, se cria um precedente significativo para, a partir daí, não se aceitar condições inferiores a esta que se tem. O Acordo é um avanço que pode ser estendido a outras categorias de trabalhadores como referência e a outros estabelecimentos comerciais farmacêuticos que não aderiram a este Acordo. A perspectiva que temos é estender às demais farmácias valendo da atuação do Sindicato das Farmácias para que consolidemos junto esta vitória de hoje assinada aqui na Superintendência”, ressaltou Mazui, referindo ainda atuação da equipe de servidores do MTE.
Participaram do ato também auditores e fiscais da SRTE/RS; representantes da Drogaria Mais Econômica; e os sindicalistas da Fetracos Antenor Federizzi (Canoas); Élvio Gelin (Pelotas); Vanderson Dias (Encantado e Roca Sales); Carmem Gewehr (Guaíba e Região); Valdir Lima (Porto Alegre); Adílson Bogorni (São Jerônimo); Carlos Chamorro (Alvorada); Hector Hugo Belloni Fontoura; Dionísio Mazui (Quaraí); Jorge da Silva (Força Sindical-RS); e assessora jurídica da Fetracos Carmem Pinto.
Textos e Imagens: Josemari Quevedo