Empréstimo restrito para maior de 60 anos. Deputado federal Romero Rodrigues quer que aposentado só faça empréstimo com a autorização dos parentes
A polêmica está lançada e promete muito barulho em Brasília nos próximos meses. O deputado federal Romero Rodrigues (PSDB-PB) criou um projeto de lei que exige a inclusão da autorização de algum parente direto nos contratos de empréstimo consignado para aposentados com mais de 60 anos de idade.
Dos 29 milhões de beneficiários do INSS, cerca de 17,2 milhões têm mais de 60 anos.
De acordo com o projeto, que recebeu críticas dos bancos e das entidades de aposentados, o parente que vai autorizar o empréstimo deve ter menos de 60 anos de idade.
“Não tem cabimento uma coisa dessas. Se essa proposta absurda avançar no Congresso faremos um protesto”, disse João Inocentini, presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical.
Para o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados da CUT, Epitácio Luiz Epaminondas, o Luizão, o deputado paraibano não entende as necessidades dos aposentados.
“O empréstimo consignado foi uma conquista dos aposentados. Não dá para admitir a retirada da autonomia do segurado. Com 60 anos uma pessoa pode ser presidente da República, mas não pode fazer um empréstimo sozinho? Nossas reivindicações em relação ao empréstimo são outras”, disse.
Para evitar o endividamento, a entidade da CUT propõe a redução da margem consignável de 30% para 20% do valor do benefício e uma fiscalização mais rigorosa do governo.
De acordo com a advogada Rafaela Domingos Liroa, o projeto de lei não pode criar uma regra que restringe a liberdade de escolha do aposentado.
“O idoso tem plena condição de contratar qualquer serviço ou produto colocado a sua disposição”, disse.
O presidente da ABBC (Associação de Bancos Comerciais), Renato Oliva, também fez ressalvas à proposta.
“Aos 60 anos, o aposentados está no auge da sua capacidade intelectual. Não há necessidade de uma tutela. Além disso, de acordo com pesquisas, o aposentado faz o empréstimo consignado apenas quando precisa do dinheiro, tanto que quase metade deles nunca fizeram um empréstimo”, disse.
Perfil /Além disso, segundo Oliva, a média de idade dos aposentados que fazem consignado é de 56 anos. “Muitos segurados se aposentam com menos de 50 anos. A regra cria uma dificuldade inútil para os aposentados com mais de 60 anos”, disse.
Na faixa etária de 60 a 69 anos, 31% dos aposentados tem um empréstimo consignado ativo. Na faixa de 70 a 79 anos, o percentual cai para 26,6%.
INSS tem propostas para deixar o consignado seguro
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) desenvolveu um série de projetos para ampliar a segurança e comodidade das operações de empréstimo consignado. As propostas foram discutidas no Ministério da Previdência e podem entrar em vigor após a aprovação no Conselho Nacional de Previdência Social.
Entre os projetos estão a implantação de um convênio com o Banco Central para facilitar a troca de informações sobre o sistema bancário. Está previsto também o cancelamento automático de operações suspeitas e a consulta do saldo e da margem consignável nos terminais de auto-atendimento. O INSS pretende alterar a regra de crédito do empréstimo. O valor que hoje é depositado em conta corrente seria incluído no saldo do benefício.
é o telefone para reclamar sobre empréstimo indevido
INSS já cancelou 1.659 empréstimos este ano
Entre janeiro e julho deste ano, segundo dados do INSS, já foram cancelados 1.659 empréstimos por suspeita de fraude ou concessão indevida. Em 2010, foram 2.773 no ano.
Deputado quer discutir proteção aos vulneráveis
O deputado Romero Rodrigues (foto) disse que aceita alterações no projeto de lei. “Não quero restringir direito, mas vejo que um limite pode servir de proteção para os vulneráveis.”
Autor quer projeto de lei aprovado até junho de 2012
Para virar lei, a proposta deve passar por três comissões na Câmara e seguir para o Senado. Mesmo com alterações no texto, o deputado Romero Rodrigues acha que a decisão sai até junho.
Fonte: Diário de SP