Verificações do cumprimento dos acordos coletivos.

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Empresas sem certidão de regularidade sindical não podem abrir com funcionários no feriado (21)

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Equipe da fiscalização do Sindec-POA
Sindicato vai fiscalizar o comércio.

No próximo feriado, 21 de abril, Dia de Tiradentes, somente poderão abrir com utilização de mão de obra de funcionários, empresas que possuem a Certidão de Regularidade Sindical. O prazo para requerer o documento, emitido pelo Sindec-POA e Sindilojas POA, expirou no dia 31 de março.

Para assegurar que as empresas cumpram a Convenção Coletiva da categoria, o sindicato vai fiscalizar o comércio do centro, shoppings e dos bairros. A determinação é válida para todos os estabelecimentos do setor lojista.

O documento assegura ao comerciário que trabalhar no feriado o vale-refeição de R$ 30,09 (empresas até 100 funcionários) ou R$ 38,14 (empresas com mais de 100 funcionários), prêmio no valor de R$ 42,77 e a folga. Ainda de acordo com a Convenção a jornada do comerciário poderá ser de 6 a 8 horas, o excedente configura remuneração de 100% a hora.

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