O governo estuda uma série de mudanças na legislação para diminuir a rotatividade no mercado de trabalho brasileiro. Elas vão desde a criação de taxas extras para empresas que demitirem mais funcionários do que a concorrência até a inclusão de barreiras para acessar o seguro-desemprego e a unificação do abono salarial com o salário família. A alta rotatividade preocupa, pois eleva os gastos públicos com seguro-desemprego.
Os técnicos sabem que a rotatividade pode ser sinônimo de melhora de salários ou de condições de trabalho. Mas o que preocupa são demissões sem justificativa, que podem representar a simples troca por empregados mais baratos, diminuição de benefícios ou mesmo fraude contra o seguro-desemprego. "Rotatividade é igual a colesterol: tem o bom e o ruim", ilustrou o diretor de Emprego e Salário do Ministério do Trabalho e Emprego, Rodolfo Torelly.
A proposta que está mais adiantada é a de taxar empresas que apresentem um nível de demissões maior do que a do setor que está enquadrada. Conforme técnicos, a ideia encontra respaldo no artigo 239 da Constituição Federal. Ele diz que o financiamento do seguro-desemprego receberá uma contribuição adicional da empresa cujo índice de rotatividade da força de trabalho superar o da rotatividade do setor. É preciso apenas regulamentar o que já foi definido em 1988.
Por outro lado, avalia-se a possibilidade de gerar descontos para o empregador que apresentar baixo nível de demissões. "Não se trata de uma medida para arrecadar, mas para incentivar a diminuição da rotatividade", argumentou a diretora de projetos da Secretaria de Acompanhamento Estratégico (SAE), Denise Grosner. "Não queremos amarrar o trabalhador à empresa."
Negociação
As sugestões elaboradas em conjunto entre os ministérios do Trabalho, Fazenda, Previdência e Planejamento, além da SAE, ainda serão apresentadas às centrais sindicais. Depois, têm de ser encaminhadas ao Congresso Nacional. "Com o aumento do emprego formal, o sonho de trabalhar com carteira assinada no Brasil já foi alcançado por muitos. Agora é o segundo passo, tentar proporcionar mais estabilidade ao empregado", disse Denise.
A proposta deverá esbarrar na resistência dos empregadores. "Somos contrários a qualquer tipo de taxação", afirmou o presidente da Confederação Nacional de Serviços (CNS), Luigi Nese, que é também vice-presidente do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), que administra o seguro-desemprego. Ele diz que a ideia está na contramão das iniciativas recentes da presidente Dilma Rousseff. "O governo quer desonerar, e não onerar as empresas." Entre os representantes dos trabalhadores, porém, não há consenso. O presidente da Central Sindical de Profissionais (CSP), Antônio Neto, diz que a criação de uma taxa possa ser positiva. "O governo já fez isso com a questão de acidente de trabalho, e deu resultado. Quando pega no bolso, sempre ajuda", avaliou. Já o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, vê as mudanças com reservas. "Jamais vamos nos comprometer sem que haja um debate profundo. O governo está muito distante do mundo sindical."
Giro. O diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio, diz que a taxa terá pouco efeito. "Pode inibir uma parte das demissões, que são essas espúrias, feitas com o objetivo de reduzir salário", disse. Mas, observou, as causas do giro da mão de obra são variadas e exigem estudos mais aprofundados.
Fonte: Jornal da Tarde
No mês de março, quando o mundo fala sobre o Dia Internacional da Mulher, nós, do Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre - Sindec POA, não queremos prestar homenagens. Queremos assumir responsabilidade.
O Sindec-POA expressa seu posicionamento em relação à decisão do Governo Federal de prorrogar por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que regulamenta o trabalho em feriados no setor do comércio.
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Para garantir que somente as empresas regularizadas funcionem com mão de obra de comerciários no feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (2), o Sindec-POA fará fiscalização.
As equipes do Sindec-POA seguem atuando presencialmente nos estabelecimentos comerciais até o dia 24 de dezembro, fiscalizando jornadas, escalas, folgas e condições de trabalho.
Ataques aos sindicatos são sempre inerentes à economia de mercado. É importante destacar que eles são mais intensos nos momentos de avanço do liberalismo e do neoliberalismo – pós-década de 1970 – impulsionados pela direita ou extrema direita, o que mostra a dimensão política desse movimento. Na história do Brasil, esse movimento se repetiu algumas vezes:
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre – Sindec-POA vem a público esclarecer informações equivocadas que têm circulado acerca do recente julgamento dos segundos embargos de declaração do Tema 935 do Supremo Tribunal Federal, concluído em 25/11/2025.
Os comerciários aprovaram a previsão de orçamento, bem como o parecer do Conselho Fiscal da entidade.
O Sindec-POA encerrou a Campanha Salarial 2025 com um dos maiores aumentos reais do país e avançando em conquistas sociais históricas.
Após as enchentes que reduziram linhas e horários de ônibus, comerciários de Porto Alegre enfrentam ainda mais dificuldades para voltar para casa, sobretudo no fim de ano. O sindicato lançou um abaixo-assinado pedindo reforço no transporte público.
