O governo estuda uma série de mudanças na legislação para diminuir a rotatividade no mercado de trabalho brasileiro. Elas vão desde a criação de taxas extras para empresas que demitirem mais funcionários do que a concorrência até a inclusão de barreiras para acessar o seguro-desemprego e a unificação do abono salarial com o salário família. A alta rotatividade preocupa, pois eleva os gastos públicos com seguro-desemprego.
Os técnicos sabem que a rotatividade pode ser sinônimo de melhora de salários ou de condições de trabalho. Mas o que preocupa são demissões sem justificativa, que podem representar a simples troca por empregados mais baratos, diminuição de benefícios ou mesmo fraude contra o seguro-desemprego. "Rotatividade é igual a colesterol: tem o bom e o ruim", ilustrou o diretor de Emprego e Salário do Ministério do Trabalho e Emprego, Rodolfo Torelly.
A proposta que está mais adiantada é a de taxar empresas que apresentem um nível de demissões maior do que a do setor que está enquadrada. Conforme técnicos, a ideia encontra respaldo no artigo 239 da Constituição Federal. Ele diz que o financiamento do seguro-desemprego receberá uma contribuição adicional da empresa cujo índice de rotatividade da força de trabalho superar o da rotatividade do setor. É preciso apenas regulamentar o que já foi definido em 1988.
Por outro lado, avalia-se a possibilidade de gerar descontos para o empregador que apresentar baixo nível de demissões. "Não se trata de uma medida para arrecadar, mas para incentivar a diminuição da rotatividade", argumentou a diretora de projetos da Secretaria de Acompanhamento Estratégico (SAE), Denise Grosner. "Não queremos amarrar o trabalhador à empresa."
Negociação
As sugestões elaboradas em conjunto entre os ministérios do Trabalho, Fazenda, Previdência e Planejamento, além da SAE, ainda serão apresentadas às centrais sindicais. Depois, têm de ser encaminhadas ao Congresso Nacional. "Com o aumento do emprego formal, o sonho de trabalhar com carteira assinada no Brasil já foi alcançado por muitos. Agora é o segundo passo, tentar proporcionar mais estabilidade ao empregado", disse Denise.
A proposta deverá esbarrar na resistência dos empregadores. "Somos contrários a qualquer tipo de taxação", afirmou o presidente da Confederação Nacional de Serviços (CNS), Luigi Nese, que é também vice-presidente do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), que administra o seguro-desemprego. Ele diz que a ideia está na contramão das iniciativas recentes da presidente Dilma Rousseff. "O governo quer desonerar, e não onerar as empresas." Entre os representantes dos trabalhadores, porém, não há consenso. O presidente da Central Sindical de Profissionais (CSP), Antônio Neto, diz que a criação de uma taxa possa ser positiva. "O governo já fez isso com a questão de acidente de trabalho, e deu resultado. Quando pega no bolso, sempre ajuda", avaliou. Já o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, vê as mudanças com reservas. "Jamais vamos nos comprometer sem que haja um debate profundo. O governo está muito distante do mundo sindical."
Giro. O diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio, diz que a taxa terá pouco efeito. "Pode inibir uma parte das demissões, que são essas espúrias, feitas com o objetivo de reduzir salário", disse. Mas, observou, as causas do giro da mão de obra são variadas e exigem estudos mais aprofundados.
Fonte: Jornal da Tarde
Para garantir que somente as empresas regularizadas funcionem com mão de obra de comerciários no feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (2), o Sindec-POA fará fiscalização.
As equipes do Sindec-POA seguem atuando presencialmente nos estabelecimentos comerciais até o dia 24 de dezembro, fiscalizando jornadas, escalas, folgas e condições de trabalho.
Ataques aos sindicatos são sempre inerentes à economia de mercado. É importante destacar que eles são mais intensos nos momentos de avanço do liberalismo e do neoliberalismo – pós-década de 1970 – impulsionados pela direita ou extrema direita, o que mostra a dimensão política desse movimento. Na história do Brasil, esse movimento se repetiu algumas vezes:
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre – Sindec-POA vem a público esclarecer informações equivocadas que têm circulado acerca do recente julgamento dos segundos embargos de declaração do Tema 935 do Supremo Tribunal Federal, concluído em 25/11/2025.
Os comerciários aprovaram a previsão de orçamento, bem como o parecer do Conselho Fiscal da entidade.
O Sindec-POA encerrou a Campanha Salarial 2025 com um dos maiores aumentos reais do país e avançando em conquistas sociais históricas.
Após as enchentes que reduziram linhas e horários de ônibus, comerciários de Porto Alegre enfrentam ainda mais dificuldades para voltar para casa, sobretudo no fim de ano. O sindicato lançou um abaixo-assinado pedindo reforço no transporte público.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto de Lei (PL) 3935/2008 que aumenta de maneira gradual a licença paternidade até 20 dias.
Em celebração ao Dia do Comerciário, o SINDEC Porto Alegre lança uma nova campanha institucional que traduz o sentimento e a luta da categoria: “Mais tempo para viver. Mais força para trabalhar.”
A proposta apresentada é inaceitável: além de oferecer um reajuste abaixo do merecido, ainda quer empurrar o pagamento para janeiro do ano que vem.
