Verificações do cumprimento dos acordos coletivos.
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Empacotamento na mira da fiscalização
por Jousi Quevedo | Redes de supermercados são autuadas por não oferecerem o serviço.
A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) no Rio Grande do Sul tem ampliado a fiscalização em relação aos supermercados e às lojas de grande porte que não contam com serviço de empacotamento. Depois de diversas ações na Capital, o monitoramento também será reforçado no Interior. De acordo com o chefe da Seção de Segurança e Saúde no Trabalho na SRTE, Marco Antonio Ballejo Canto, nos últimos dias foram autuadas duas grandes empresas de supermercados por ausência do serviço.
Ele ressaltou que o problema maior é que a falta de empacotadores resulta em prejuízo, já que o profissional que fica responsável pelo caixa acaba sendo duplamente exigido. "Essa é uma atividade agressiva, independentemente das boas condições que a empresa ofereça ao funcionário. E é para amenizar esse esforço que nós trabalhamos", explicou.
Segundo Canto, o profissional precisa fazer esforço físico ao empacotar os produtos, além da pressão pela atividade de caixa, que envolve questões financeiras e de estresse pelo atendimento ao público. Entre os supermercados que apresentaram problemas estão os das redes Walmart e Makro, que já foram autuados pela fiscalização.
O representante da SRTE explicou que muitas empresas já se adequaram à norma porque não querem ser autuadas. Nos casos das persistentes, ele adianta que existe a possibilidade de ampliar o rigor no cumprimento da determinação com o apoio do Ministério Público do Trabalho, podendo resultar em multas maiores. De acordo com o Anexo 1 da Norma Regulamentadora 17, da portaria 3.214/78, é proibido que qualquer funcionário faça o serviço de empacotador, a não ser que tenha sido contratado especificamente para isso. O objetivo é evitar lesões por esforço repetitivo.
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