Discussão de programas efetivos de inserção no mundo do trabalho são os destaques da mesa tripartite

Conforme estipulou a organização da CEETD, da qual a Força Sindical-RS faz parte, em cada município sede falará um representante das centrais sindicais - hoje é a CUT - e um representante empresarial na mesa principal de debates. A próxima Conferência Estadual do Trabalho Decente ocorre em Santa Maria, terça-feira, dia 27 de setembro.

O debate com os representantes dos entes tripartites começou com a fala de Maria Tereza, da Superintendência Regional do Trabalho, sobre negociações coletivas. Ela disse, no entanto, que é necessária enfocar a prevenção da informalidade e a segurança e saúde do trabalhador com maior dimensão. Há 439 entidades patronais e 959 entidades dos trabalhadores para que haja avanço nas negociações, disse Maria Tereza, que acredita que essas entidades instituídas são mal aproveitadas na hora de realizar as negociações, uma vez que as convenções coletivas são sub-aproveitadas. "As entidades sindicais devem avançar através das conveções coletivas para atingir o Trabalho Decente", disse.

Outra auditora fiscal da Superintendência, Rose trabalha na seccional Pelotas e falou das condições de trabalho das pessoas com necessidades especiais (PNEs) e a inserção dos jovens, além do problema do trabalho infantil.

As pessoas com condições especiais podem trabalhar até dois anos como aprendizes, sendo remunerados e dentro de um programa de aprendizado. "Se as centrais incluíram os PNEs nos dissídios coletivos, essas pessoas podem ganhar mais, esse percentual já é regulamentado em lei", explicou Rose.

Ela relatou episódios de programas de Pelotas que inseriram adultos e crianças no mercado de trabalho, que evitam o trabalho infantil e salientam o caráter de aprendizados a partir de programas estabelecidos e acompanhamento.

O presidente da CUT-RS, Celso Woyciechowski disse que as conferências são espaços de elaboração e construção de grandes pactos entre trabalhadores e empregadores. "Manter o equilíbrio é o grande elemento das conferências", disse Celso. Ele ressaltou as diretrizes do Trabalho Decente como a geração de mais e melhores empregos, em especial considerando os problemas que o Brasil enfrenta com a utiliização da mão de obra infantil. "Termos respeito fundamental ao trabalho é absolutamente necessário, além da democratização das relações de trabalho", afirmou.

Ele defendeu as organizações sindicais para organização de demandas dos trabalhadores. "Precisamos aprofundar a liberdade sindical", destacou. Outro elemento a ser considerado são as inovações tecnológicas para que possibilitem melhores condições. "Aqui se estabelece a necessidade da qualificação de emprego, porque nosso Estado tem perdido muitos negócios por falta de mão de obra adequada", pontuou.

A erradicação do trabalho escravo também foi mencionado como elemento da luta sindical.

Celso concluiu sua fala abordando a igualdade salarial. "Precisamos produzir a tão sonhada realidade do salário igual para trabalho igual, um dos elementos fundantes de uma agenda de Trabalho Decente", disse, mencionando a campanha de valorização do salário mínimo nacional. "R$545 acumulou de 2006 quase 55% de aumento real e ainda esse salário é insignificante para a sobrevivência das famílias. Então precisamos consolidar e aprofundar a campanha salarial e expandir para os aposentados para se ter sobrevivência decente", afirmou. Por fim, citou como elemento a redução da jornada de trabalho sem redução salarial como importante para condições adequadas de trabalho, com distribuição de emprego e renda. "Sem contar o tempo que o trabalhador leva só para chegar ao trabalho. Daí qual é o tempo que resta para cultura, lazer, família e para a qualificação?", questionou.

O representante dos empregadores, que é do setor da construção civil, disse que as tensões entre capital e trabalho são comuns na história. Mas destacou a importância de entender quem é empresário. "Os funcionários são o maior capital do empresário e queremos que eles sejam respeitados", afirmou. O empresário comentou as disparidades sociais e econômicas do trabalho no Brasil e mencionou a precariedade educacional dos empregados da construção civil.

O caráter dos programas de inserção do Sistema S criou polêmica na mesa, uma vez que alguns debatedores questionaram o destino do capital liberado pelos ministérios. O mediador Müller, por outro lado, buscou explicar as mudanças do mundo do trabalho e controle do governo.