Embora a terceirização não seja um fenômeno recente na história do Brasil - desde a década de 1970 já existem relatos de experiências nesse sentido – sua adoção como forma de contratação foi disseminada e intensificada ao longo das últimas três décadas, no âmbito da reestruturação produtiva e patrimonial e da adoção de medidas de desregulamentação do mercado de trabalho, ações marcantes nos anos 90. O tema ganhou destaque na agenda de governos, trabalhadores e empresários e tornou-se objeto de inúmeras análises.
Nos primeiros anos do século XXI, a terceirização continua a assumir dimensões cada vez mais significativas, sendo utilizada como um dos principais instrumentos para a precarização das relações de trabalho no Brasil.
A terceirização, no Brasil, tem sido utilizada primordialmente para reduzir custos e retirar obrigações trabalhistas das empresas. No campo das relações de trabalho, a terceirização se manifesta de formas distintas: como maneira de rebaixar a remuneração do trabalho e dos benefícios, sem necessariamente sonegar a legislação trabalhista; como relação de emprego triangular, utilizando-se de agências de intermediação de mão de obra, via contratação temporária; como forma de mascarar a relação de emprego, por meio da contratação de cooperativas, pessoas jurídicas, autônomos, trabalho de estagiários; e como expressão da informalidade (Krein, 2007).
Muito presente no debate acadêmico, legislativo e sindical, o tema voltou a ocupar, mais recentemente, o centro das discussões das relações trabalhistas: nos dias 4 e 5 de outubro de 2011, na primeira audiência pública de sua história, o Tribunal Superior do Trabalho convidou sindicalistas, parlamentares, empresários e professores universitários a exporem seus pontos de vista sobre a terceirização.
Tendo em vista o novo fôlego que a discussão sobre esse tema vem ganhando, esta nota técnica apresenta os resultados das negociações coletivas de trabalho entre 2005 e 2009 registrados pelo Sistema de Acompanhamento de Contratações Coletivas (SACC)1, desenvolvido pelo DIEESE sobre a questão e que refletem as tentativas de as organizações de trabalhadores avançarem em busca da regulação da terceirização nas negociações e nos acordos coletivos de trabalho.
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Para garantir que somente as empresas regularizadas funcionem com mão de obra de comerciários no feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (2), o Sindec-POA fará fiscalização.
As equipes do Sindec-POA seguem atuando presencialmente nos estabelecimentos comerciais até o dia 24 de dezembro, fiscalizando jornadas, escalas, folgas e condições de trabalho.
Ataques aos sindicatos são sempre inerentes à economia de mercado. É importante destacar que eles são mais intensos nos momentos de avanço do liberalismo e do neoliberalismo – pós-década de 1970 – impulsionados pela direita ou extrema direita, o que mostra a dimensão política desse movimento. Na história do Brasil, esse movimento se repetiu algumas vezes:
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre – Sindec-POA vem a público esclarecer informações equivocadas que têm circulado acerca do recente julgamento dos segundos embargos de declaração do Tema 935 do Supremo Tribunal Federal, concluído em 25/11/2025.
Os comerciários aprovaram a previsão de orçamento, bem como o parecer do Conselho Fiscal da entidade.
O Sindec-POA encerrou a Campanha Salarial 2025 com um dos maiores aumentos reais do país e avançando em conquistas sociais históricas.
Após as enchentes que reduziram linhas e horários de ônibus, comerciários de Porto Alegre enfrentam ainda mais dificuldades para voltar para casa, sobretudo no fim de ano. O sindicato lançou um abaixo-assinado pedindo reforço no transporte público.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto de Lei (PL) 3935/2008 que aumenta de maneira gradual a licença paternidade até 20 dias.
Em celebração ao Dia do Comerciário, o SINDEC Porto Alegre lança uma nova campanha institucional que traduz o sentimento e a luta da categoria: “Mais tempo para viver. Mais força para trabalhar.”
