A Câmara dos Deputados rejeitou ontem a criação de um novo imposto para financiar a saúde pública no país, empurrando para o Senado a tarefa de indicar novas fontes de recursos para o setor.
Os deputados aprovaram um projeto de lei que regulamenta os gastos obrigatórios do governo federal, dos Estados e dos municípios com o sistema de saúde, em discussão há mais de dez anos.
Mas eles eliminaram do texto a definição da base de cálculo da CSS (Contribuição Social à Saúde), na prática inviabilizando a cobrança do novo tributo. A proposta original era que ele funcionasse como a antiga CPMF, extinta pelo Congresso em 2007. Apenas 76 dos 513 deputados votaram a favor do texto original e a cobrança foi rejeitada por 355 deputados. O PT, partido da presidente Dilma Rousseff, foi o único a orientar seus congressistas a votar a favor da contribuição.
A oposição comemorou. "Sepultamos esse fantasma", disse o líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto. Mas a controvérsia em torno do novo imposto da saúde voltará no Senado, que agora examinará o projeto aprovado pelos deputados.
O texto original estabelecia que a CSS teria alíquota de 0,1% sobre movimentações financeiras. O projeto aprovado ontem cria o tributo e fixa a alíquota, mas foi eliminado o trecho que definia as operações financeiras como sua base de cálculo. Os críticos da contribuição dizem que isso torna sua cobrança inviável. Mas deputados do PT acham que bastará enviar depois ao Congresso outro projeto para definir a base de cálculo do tributo.
O projeto aprovado pela Câmara regulamenta a emenda constitucional 29, que foi aprovada no ano 2000 e obriga as três esferas de governo a aplicar parte das suas receitas no sistema de saúde.
Atualmente, muitos Estados e municípios contabilizam como gasto em saúde investimentos em saneamento básico, despesas com merenda escolar e aposentadorias.
O projeto aprovado ontem impede que eles continuem fazendo isso porque define quais ações podem ser contabilizadas como gastos em saúde e prevê punição para quem descumprir as regras.
Preocupados com o impacto que o projeto pode ter ao obrigá-los a gastar mais com o setor, os governadores dos Estados têm pressionado o governo federal e o Congresso a definir novas fontes de financiamento para a saúde.
Representantes de 20 Estados se reuniram antes da votação de ontem com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e líderes partidários para pedir dinheiro. Mas os partidos evitam se comprometer com o novo imposto por considerá-lo impopular.
Fonte: Folha de S. Paulo
Na manhã de quinta (24), a sede do sindicato foi palco do lançamento oficial da campanha do Plebiscito Popular 2025 promovido pela Força Sindical do Rio Grande do Sul.
O sindicato acaba de lançar seu novo aplicativo oficial, uma ferramenta moderna que coloca as principais informações, serviços e novidades na palma da mão dos trabalhadores.
Na tarde desta segunda, 7 de julho, o Sindec deu mais um passo importante na luta pela redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, com a entrega de 10.249 assinaturas do abaixo-assinado em apoio ao PL 67/2025, de autoria da deputada federal Daiana Santos (PCdoB-RS).
O Sindec Porto Alegre será palco, no próximo dia 24 de julho, às 10h, de um importante encontro do movimento sindical.
Com o compromisso constante de aprimorar a atuação em defesa dos comerciários de Porto Alegre, o Sindec iniciou nesta terça-feira (1) o curso de capacitação "Expert em Cálculo e Rotinas Trabalhistas", voltado aos diretores e funcionários da área de Fiscalização do sindicato.
Na última quinta-feira (26) a categoria aprovou por unanimidade a prestação de contas do exercício 2024 e o parecer do Conselho Fiscal do Sindec-POA durante Assembleia realizada de forma híbrida, presencial e virtual.
Na próxima quinta-feira (26) o Sindec vai realizar a Assembleia de Prestação de Contas do exercício 2024.
A Fiscalização do Sindec registrou o total de 88 empresas atuando de forma irregular no feriado de Corpus Christi (19).
Completando 93 anos de história, o Sindec-POA é muito mais do que uma entidade sindical: é uma trincheira de resistência, conquista e solidariedade que, ao longo de quase um século, vem construindo uma trajetória de compromisso com a categoria comerciária e com a sociedade gaúcha.
Diante da prorrogação do início da obrigatoriedade das medidas para proteção da saúde mental no ambiente de trabalho por mais um ano, passando de 2025 para 2026, Clàudio Janta, Secretário-Geral do Sindec-POA, declarou que a decisão não surpreende.
