O deputado federal Paulinho da Força (PDT-SP) protocolou no dia 03 de fevereiro na Câmara dos Deputados Emenda Parlamentar pedindo para que os trabalhadores deixem de pagar Imposto de Renda (IR) sobre o que recebem como Participação nos Lucros e Resultados (PLR) e como abonos salariais. O pedido foi feito na forma de uma Emenda à Medida Provisória 556, que trata de isenções para o setor público.
Paulinho da Força argumenta que isentar do IR esse tipo de ganho da classe trabalhadora será uma ação de distribuição de renda e, ao mesmo tempo, um incremento à economia e ao próprio crescimento das empresas. "A medida, quando aprovada, irá beneficiar milhões de trabalhadores", afirma o presidente da Força Sindical. "É uma grande injustiça cobrar imposto por conquistas alcançadas graças à luta e ao esforço dos trabalhadores", defende Paulinho.
Emenda Previdência
O deputado apresentou também uma emenda que pede a isenção do pagamento de contribuição previdenciária, pelos trabalhadores da iniciativa privada que recebem por trabalho noturno e horas extras.
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a debater a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1 está realizando, antes da votação da PEC, uma série de Seminários Públicos regionais em diferentes estados do país.
A luta por jornadas mais humanas e mais qualidade de vida para os trabalhadores tomou conta das ruas de Porto Alegre.
O Sindec-POA realizou uma ampla ação de fiscalização no comércio de Porto Alegre durante o feriado de Tiradentes, com o objetivo de garantir o cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho e proteger os direitos dos comerciários e comerciárias.
A delegação da Força Sindical-RS e Fetracos-RS esteve presente em Brasília participando do CONCLAT 2026 (Conferência Nacional da Classe Trabalhadora) e da grande Marcha das Centrais Sindicais, em mais um momento histórico de mobilização da classe trabalhadora, ocorrida nesta quarta-feira (15).
Acordo assegura aumento acima da inflação e amplia direitos da categoria.
O governo federal lançou o programa de consignado para trabalhadores com carteira assinada (CLT) com a proposta de ampliar o acesso ao crédito e ajudar na organização financeira das famílias.
No mês de março, quando o mundo fala sobre o Dia Internacional da Mulher, nós, do Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre - Sindec POA, não queremos prestar homenagens. Queremos assumir responsabilidade.
O Sindec-POA expressa seu posicionamento em relação à decisão do Governo Federal de prorrogar por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que regulamenta o trabalho em feriados no setor do comércio.
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Para garantir que somente as empresas regularizadas funcionem com mão de obra de comerciários no feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (2), o Sindec-POA fará fiscalização.
