Debates do painel tripartite em Livramento expõem problemas e contradições do trabalho no Brasil

Maria Thereza iniciou seu painel defendendo a recuperação do Ministério do Emprego e Trabalho Decente (MTE), que segundo a representante está sucateado e é um exemplo da falta de mão de obra e carência de recursos humanos e materiais. "O MTE sucateado e enfraquecido não condiz com a busca do Trabalho Decente", ressaltou. A representante do ministério tratou da delineação do Trabalho Decente, aplicando aos diversos aspectos como trabalha na cidade e agricultura familiar. Como tem sido feito nas edições regionais da CEETD, a Superintendência explicou a eficácia das Negociações Coletivas através das convenções.

Não basta o trabalhador ser qualificado, se não tiver um salário decente, e por isso as convenções coletivas são fundamentais", sintetizou Maria Thereza.

O presidente da Força Sindical-RS, Clàudio Janta, disse que cada vez "vê mais longe o Trabalho Decente" e reclamou da falta de acessibilidade em prédios públicos. Ele referiu a discriminação por que passam os municípios da Fronteira Oeste, criticando também a falta de unidade das lideranças políticas dos Municípios da região. "Em Alegrete, por exemplo, não houve mobilização pelo hospital regional, isso tudo na região passa pelo Trabalho Decente e prejudica o trabalhador", disse.

Janta explicou que o Trabalho Decente está acima da realidade dos trabalhadores. A Emenda 29, a Educação e o Desenvolvimento fazem parte do Trabalho Decente. "Por isso, não há Trabalho Decente", criticou, referindo ainda que isso influi no Transporte, na Energia, em muitas questões amplas da vida, que são prejudicadas pelos juros altos, pela exploração de banqueiros e pelos altos preços do arroz e do feijão. "Se o governo, trabalhadores e empresários pegássemos o artigo 7 da Constituição e chegássemos a acordos, estaríamos dando um grande passo para a questão do TD e para a valorização dos trabalhadores e para as pessoas realmente terem dignidade no trabalho", afirmou.

Também disse que pelo fato do país ter assinado a convenção da OIT do Trabalho Decente e outras convenções é necessário a ONU dar um selo à nação e aos países que respeitam e aplicam as convenções. "Os EUA assinam só uma convenção, enquanto o Brasil assina várias e compete com países mais desenvolvidos em amplos segmentos, mas não temos esse reconhecimento por respeitar a liberdade sindical, o trabalho digno, por discutir essas condições. Tem que ter uma garantir, ter uma afinidade, uma reciprocidade dos governos", sugeriu.

O presidente da Força defendeu ainda a unidade sindical no Brasil. "O movimento tem as divergência, mas temos unicidade sindical pela base e vamos continuar lutando unidos pela redução da jornada de trabalho e pelo crescimento dos trabalhadores", concluiu Janta.

Pablo Escosteguy, que também é presidente do Sindilojas de Livramento, afirmou que os representantes de classe devem começar a fazer sua parte, mas criticou que o poder público por muitas vezes deixa à mercê dos empregadores diversos direitos que não cabem a eles e à situação econômica de Municípios.

Escosteguy contou que a legislação brasileira impõe limites ao comércio local de Livramento, que tem uma concorrência pesada dos Freeshops de Rivera. "Não podemos abrir aos domingos, temos dificuldades para abranger a jornada de trabalho, ao invés de reduzir, temos que organizá-la melhor", defendeu.

Em tom de desabafo, pediu a compreensão dos presentes para as dificuldades em manter o comércio, por exemplo, numa atitude dinâmica e de desenvolvimento na região da Fronteira.

Moacir, do Sindicato dos Transportes, reclamou pelo fato da população da região ter que ir para outras cidades para tratar da saúde. "Precisamos de ações de saúde e nossa região, além da qualificação de mão de obra, embora se perceba que haja uma melhora, mas é muito devagar", disse.

Espero que esse encontro avance na qualificação e na geração de emprego", disse.

o presidente da CUT-RS, Celso Woyciechowski, destacou reunião do Conselho Nacional de Indústria Nacional em que foi incluído as dimensões do trabalho nos planos de governo, como o Brasil Maior. "Em que condições queremos que se produza e se crie empregos foi o que concentra os debates mais importantes", disse o sindicalista. O trabalho infantil e escravo na região de Livramento é alto, segundo Celso, o que evidencia um problema grava no setor previdenciário no trabalho fronteiriço, com uruguaios trabalhando no Brasil e vice-versa. O sindicalista questionou ainda em que parâmetros vai ser estabelecida a negociação coletiva, sugerindo que seja através de sindicatos fortes e na geração de mais e melhores empregos. "São questões estruturantes do Trabalho Decente", disse Celso.

Luiz Arrietá Filho, do Senai, falou do problema da baixa instrução escolar das pessoas que chegam para serem formadas no Senai. "Com a baixa instrução, não podemos trabalhar a parte técnica, mas temos que recuperar um déficit. Então há uma ausência de políticas que preparem o jovem na região", disse, afirmando que o Senai atende Livramento, Rosário e outros municípios próximos. "Nossos alunos são orientados a realizar um trabalho cidadão, por isso temos feito algo em prol do Trabalho Decente através de programas como Inova, Soldado Cidadão, entre outros", disse.

Cícero Pereira da Silva, secretário da UGT, destacou que a igualdade de oportunidade e tratamento de combate à discriminação são duas questões muito sérias a serem resolvidas no Brasil.

O Brasil há muito tempo vem maltratando o empresário, o trabalhador, a professora e diversos segmentos de trabalho", denunciou empregador de São Gabriel.

Para Guiomar Vidor, presidente da CTB, a valorização do trabalho deve estar no centro da discussão do Trabalho Decente. Ele criticou os altos juros do país, um dos maiores do mundo, ficando em terceiro lugar. Ele reconhece os avanços dos governos, mas ressalta que a especulação dos altos juros tira dinheiro de investimentos na saúde, educação, transporte, questões básicas para a população. A pauta unificada dos trabalhadores é destacada, em especial a redução da jornada de trabalho, o reajuste digno para os aposentados e as convenções da OIT. Ele defendeu o fortalecimento do Ministério do Trabalho e Emprego e das convenções coletivas.

Caroline Righi, do Sindilojas, falou da dificuldade de garantir emprego e renda, considerando a educação falha dos próprios candidatos a um emprego. "A legislação trabalhista não acompanha as demandas do mercado", criticou.

O vice-presidente da Fetracos e presidente do Sindec Quaraí, Dionísio Mazui, disse que o assunto do TD é tão importante que a presidente Dilma Rousseff colocou o tema em debate público. No entanto, discordou que o conceito de Trabalho Decente seja vago e tampouco que os trabalhadores queiram condenar os empregadores como culpados. "O que temos que ter em conta é a alta carga tributária e os juros que geram especulação nefasta ao povo", disse, complentando que isso é a sangria social do país que há tempos deixou de ser enfrentada. Mazui também denunciou o desmantelamento do Ministério do Trabalho e Emprego no país e suas seções nos estados. "A agenda de Trabalho Decente que queremos é aquela que diminui a carga tributária para ter a possibilidade de gerar mais e melhores empregos", destacou. A Força Sindical, lembrou Mazui, vem trabalhando os problemas da Fronteira como a Faixa de Fronteira, a evasão de emprego e pessoas da região e o desenvolvimento da economia local.

Cesar Pacheco Chagas, presidente da CGTB, falou do Trabalho Decente no funcionalismo público. "Os nossos trabalhadores vivem um desequilíbrio entre trabalho e capital e quem perde é a classe trabalhadora", disse.

João Sales, presidente do Sindicato dos Comerciários de Livramento, fala das condições precárias dos trabalhadores. "O INSS está cheio de casos de doenças ocupacionais, por isso TD passa sim pelas 40 horas semanais", disse.

Renato Côrrea, secretário de Saúde da Força Sindical, esclareceu o caso do hospital público da região Oeste, afirmando que sua instalação deverá ser em Uruguaiana. Ele comentou a Saúde, afirmando que o percentual destinado pelos Municípios e estado é muito baixo.

Luís Henrique Pereira, do Sindicato dos Frentistas, disse que as centrais e sindicatos estão fazendo qualificação profissional em todo o país, mesmo com poucos recursos e que essa contrapartida dos empregadores não há. "O empregador não quer colocar dinheiro, mas exige que o trabalhador tenha qualificação", disparou.

Jorge Frizo, do SindiMercosul, pediu o fortalecimento do MTE, porque não há como o ministério fiscalizar nas atuais condições. "Os trabalhadores motoristas, quando fazem transporte na Cordilheira dos Andes sem roupas adequadas, enfrentando 20 graus a baixo de zero, não condizem com o Trabalho Decente", afirmou.

Sílvio Madruga, do SindiSaúde de Livramento, disse esperar que o evento não se perca nos objetivos e que se cumpra, especialmente nas questões referentes à Saúde.

Marice Fronquetti, diretora da Fecomércio, disse que não vê muito os empresários e trabalhadores discutirem os quatro instrumentos da comissão tripartite. Disse que o empresariado não é contra as 40 horas, mas o empresariado precisará de contrapartidas.

Nas considerações finais, Janta disse que fica claro as diferenças que separam trabalhadores e empregadores. "Quando os argumentos findam, os empregadores entram com o famoso custo Brasil da mão de obra", criticou Janta a resistência dos empresários em dar condições de trabalho e geração de mais empregos. "Temos muito a avançar e queremos ter mais empregadores nestas mesas, nas mesas de negociações para discutir, o que é o papel desta conferência, uma grande convenção coletiva de trabalho", ressaltou.

O presidente do Sindilojas, Pablo Escosteguy, agradeceu a presença de todos e elogiou o debate. "Todos expressaram seus anseios, suas angústias e seus argumentos na busca de um entendimento".