O presidente do Sindec/Porto Alegre e secretário de Relações Internacionais da Força Sindical, Nilton Souza Neco, participou na semana passada, entre os dias 9 e 11 de outubro, do 1º Congresso Mundial de Direito do Trabalho e Seguridade Social em Chihuahua, no México.
A palestra foi transmitida via web na quinta-feira pelo site http://www.dhnet.org.mx/ e teve como título "O Brasil experimentou importantes mudanças nos primeiros 10 anos do século XXI e o movimento sindical tem sido protagonista neste processo".
Confira a íntegra do texto abaixo:
- Farroupilha - Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Calçadista de Farroupilha - Juvelino de Bortolli (PMDB)
"O Brasil experimentou importantes mudanças nos primeiros 10 anos do século XXI. Diversos indicadores revelam uma década muito diferente da anterior. Nesse período, notadamente a partir de 2004, foram revertidas inúmeras tendências observadas nos anos 1990. Naquela década, o desemprego tornou-se o maior e mais grave problema do país na percepção da população brasileira. O emprego crescia pouco e concentrado em ocupações precárias e informais. E os rendimentos e salários apresentaram quedas expressivas.
A desestruturação do mercado de trabalho no Brasil, nos anos 1990, coincidiu com a hegemonia, no mundo, do pensamento único, neoliberal, que advogava que apenas com a adoção de reformas que flexibilizassem a legislação trabalhista, novas ocupações, ainda que precárias, seriam criadas. Nessa visão, dominante à época, mercados de trabalho mais flexíveis eram capazes de criar mais empregos. Os principais indicadores do mercado de trabalho brasileiro na primeira década do século 21 desmentiram cabalmente essas afirmações do pensamento hegemônico. Na maior parte do período, o desemprego decresceu de forma consistente, a expansão da ocupação foi liderada por empregos formais e os salários, embora discretamente, voltaram a crescer.
E essa reversão de tendências ocorreu sem que nenhuma mudança institucional de maior envergadura tenha sido adotada na legislação trabalhista brasileira. Cabe então perguntar: o que mudou no país nos últimos 10 anos para explicar essa radical alteração das tendências presentes no mercado de trabalho e tidas como irreversíveis nos anos 1990? Certamente, as respostas envolvem dimensões econômicas, sociais, institucionais e políticas.
A primeira, e talvez mais importante, foi a elevação do patamar de crescimento econômico. A taxa média de crescimento do país mais que dobrou em relação ao período anterior. Essa mudança de patamar, registrada a partir de 2004, liderada inicialmente pelo setor exportador, foi rapidamente internalizada com a expansão do mercado doméstico e o crescimento do emprego formal. Complementarmente, as políticas públicas adotadas no período deram forte impulso a um virtuoso processo de distribuição e desconcentração de renda do trabalho que realimentou o ciclo de crescimento apoiado no mercado doméstico.Merecem destaque, entre as principais políticas públicas adotadas no período, a de valorização do salário mínimo, as de transferência de renda (Previdência, Assistência Social e Bolsa Família) e as de crédito (principalmente o crédito consignado). Essas medidas ampliaram a capacidade de consumo dos segmentos sociais da base da pirâmide da renda, dinamizando e reforçando o crescimento do mercado interno.
Alguns indicadores evidenciam a nova tendência1)Em 10 anos, entre 2001 e 2011, o país criou 19,1 milhões de empregos formais, segundo dados do Ministério do Trabalho.2) As informações do IBGE mostram que de cada 10 novas ocupações criadas, 7 foram empregos formais. Para efeito de comparação, na década anterior, aproximadamente 3 em cada 10 novas ocupações criadas eram empregos formais;3)A taxa de desemprego recuou de 20,8% em 2003, para 11% em 2012 (dados da PED/DIEESE). Pelo IBGE recuou de 13% para 5,3% em 20124)A renda domiciliar per capita cresceu 31,1% entre 2003 e 2009.5)E o poder aquisitivo do salário mínimo aumentou 66% entreabril de 2002 e janeiro de 2012 (já descontada a inflação)6) Em dez anos, renda dos mais pobres cresceu 90%7)Em 2011 o Brasil atingiu o menor nível de desigualdade de sua história (índice de gini = 0,501)8) A classe média brasileira já representa mais da metade da população do país. Nos últimos 10 anos, 35 milhões de brasileiros ingressaram nesse estrato social. Estima-se que até o final de 2012 a classe média brasileira somará mais de 100 milhões de pessoas, chegando a 53% da população, ante os 38% de 2002.9) Nos últimos anos o Brasil tirou 28 milhões da pobreza e trabalha para tirar mais 16 milhões da extrema pobreza (Brasil sem Miséria)10) Em 2011 87% das categorias negociaram aumento real, enquanto que em 2001 esse percentual chegava apenas a 50%.11) NEGOCIAÇÃO DOS PISOS SALARIAIS: ganhos reais ainda maiores. 93% dos pisos conquistaram aumento
Nos últimos dez anos, entre 2001 e 2011, os 10% mais pobres do país tiveram um crescimento de renda acumulado de 91,2% por cento, enquanto a parcela mais rica da população obteve nesse mesmo período um incremento de 16,6% da renda acumulada. Portanto, a variação do aumento de ganhos reais foi 5,5 vezes (550%) mais rápida para o décimo mais vulnerável dos brasileiros.
A política permanente de valorização do salário mínimo, programas sociais como o Bolsa Familia, Brasil Carinhoso, Brasil sem Miséria, Minha Casa Minha Vida e as demais políticas de renda do governo federal atuam na mesma direção da melhoria da renda do trabalho.
Diante desse novo quadro mais favorável, não surpreende que a renda do trabalho tenha apresentado considerável desconcentração nos últimos anos, revertendo a tendência em curso nas décadas anteriores. O coeficiente de Gini, principal indicador que afere a distribuição de renda de um país, passou de 0,596 em 2001 para 0,501 em 2011 (Quanto mais próximo de 0 o indicador estiver menor é a concentração de renda e quanto mais próximo de 1, maior a concentração de renda) demonstrando uma consistente trajetória de desconcentração da renda do trabalho.
Apesar dos avanços recentes ainda persistem problemas. A informalidade e a rotatividade são elevadas e os salários são baixos no Brasil. E o país é um dos “campeões” no ranking das piores distribuições de renda no mundo.
O Brasil caminha para ser a quinta economia do mundo
O Brasil chega ao final da primeira década do século 21 com uma situação inédita e desafiadora. O país caminha para ser a quinta economia do mundo medida pelo Produto Interno Bruto – PIB. Entretanto, na média da primeira década do século atual, o Brasil ainda ocupava o quarto posto como país mais desigual numa amostra de 110 países.
Além disso, o Brasil está próximo da renda média per capita mundial, em torno do 50º lugar numa escala de cerca de 150 países, estabelecida pelo Banco Mundial.
NOS PRÓXIMOS 20 ANOS, O POTENCIAL PRODUTIVO DO PAÍS DEVERÁ ATINGIR O ÁPICE DUAS DÉCADAS DE DESAFIOS: OPORTUNIDADE HISTÓRICA.
Olhando em retrospectiva as três últimas décadas e, em especial, a última, pode-se afirmar que o Brasil está diante de uma oportunidade histórica única. Está em curso uma forte mudança demográfica que vem alterando as taxas de crescimento da população total, da população em idade ativa e da população economicamente ativa. Nas próximas duas décadas – até 2030 – a janela de oportunidade demográfica permitirá, em tese, que o país dê um salto de qualidade em termos de renda por habitante e de qualidade de vida. Nos próximos 20 anos, o potencial produtivo do país deverá atingir o ápice, com a máxima participação de jovens e adultos no mercado de trabalho, o que pode significar uma grande contribuição para que o país obtenha os melhores resultados. Essa oportunidade histórica dificilmente se repetirá ao longo desse século.
Esse potencial produtivo será mais bem aproveitado se o padrão de desenvolvimento escolhido pela sociedade brasileira nos próximos anos for capaz de incluir toda a população que ingressar no mercado de trabalho em empregos de qualidade em termos de renda, proteção social e produtividade.
É evidente que não se trata de tarefa trivial. E que as dificuldades e os desafios são imensos. Como viabilizar um modelo de desenvolvimento de inclusão e de redução da desigualdade numa sociedade que segue sendo uma das mais injustas no mundo? Como consolidar um projeto de desenvolvimento em que a valorização do trabalho seja o principal elemento constituinte? Como competir em condições vantajosas com países e empresas num contexto de enorme disputa pela divisão internacional do trabalho? Como garantir a sustentabilidade ambiental nesse modelo? E como fazer tudo isso fortalecendo a democracia e conciliando os interesses dos diversos segmentos sociais?
Provavelmente, o caminho com maior chance de êxito será o de continuar o enfrentamento de nossa característica histórica mais negativa, a péssima distribuição de renda, transformando o combate à desigualdade na mola impulsionadora do desenvolvimento brasileiro.
A experiência brasileira recente demonstrou que uma discreta melhora no ambiente econômico interno e externo, combinada com políticas públicas de forte impacto distributivo e legitimadas num ambiente de diálogo social, teve impacto muito positivo nos indicadores econômicos e sociais.
Dito de outro modo, o principal objetivo estratégico do projeto de desenvolvimento terá que ser o enfrentamento da desigualdade, buscando aproximá-la de padrões civilizados. Trata-se de garantir políticas públicas (notadamente salário mínimo e educação) para que a inclusão dos trabalhadores das famílias de menor renda se dê em empregos de qualidade e com salários decentes.
MELHORIA DO AMBIENTE DAS NEGOCIAÇÕES COLETIVAS: a cada ano cresce a parcela de categorias que conquistam aumentos reais de salários. Em 2011 87% das categorias negociaram aumento real, enquanto que em 2001 esse percentual chegava apenas a 50%.
Cabe um registro sobre as relações de trabalho nessa última década. A melhora no cenário político e econômico permitiram melhorar o ambiente de negociação coletiva no período recente. O balanço de negociações do DIEESE tem mostrado evolução contínua nos resultados da negociação de reajustes anuais e dos pisos salariais.
A cada ano vem crescendo a parcela de categorias que conquistam aumentos reais de salários. Mantido o ritmo de crescimento econômico e de geração de empregos na próxima década, é possível que o país, pela primeira vez em sua história econômica, vivencie um período de escassez relativa de mão de obra, com taxas de desemprego muito baixas. Nesse cenário, é provável que as condições de negociação continuem melhorando e que os salários apresentem elevações consistentes, em linha com o desejado crescimento da produtividade no Brasil.
NEGOCIAÇÃO DOS PISOS SALARIAIS: ganhos reais ainda maiores. 93% dos pisos conquistaram aumentoA fixação dos pisos salariais visa assegurar uma remuneração mínima para várias categorias profissionais que seja, em princípio, superior ao valor do salário mínimo elevando o patamar de remuneração dos trabalhadores e reduzindo o leque salarial nas empresas.
A adoção de pisos também pode ajudar na redução da rotatividade da mão de obra, especialmente nos postos de trabalho de menor qualificação, uma vez que desestimula a dispensa de trabalhadores para substituí-los por outros com salários mais baixos. Além disso, o piso contribui para o incremento da massa salarial, para a ampliação do mercado de consumo interno e, consequentemente, para a sustentação do ritmo da atividade econômica No entanto, os dados divulgados pelo SAS-DIEESE para 2009. Os dados do DIEESE mostram que 93% dos menores pisos salariais registrados obtiveram reajustes superiores à variação acumulada do INPC-IBGE em cada database.
VETORES QUE IMPULSIONAM O CRESCIMENTO DA ECONOMIA BRASILEIRA NOS PRÓXIMOS ANOSNo curto prazo, em função dos grandes eventos esportivos que o país receberá – a Copa do Mundo de Futebol, em 10 cidades e as Olimpíadas, no Rio de Janeiro – um conjunto de obras de infraestrutura urbana será realizado, impulsionando as economias locais e o conjunto da economia brasileira. Todos com impactos positivos na geração de empregos.
No médio prazo, há a possibilidade de ampliar e consolidar as relações econômicas com as novas áreas dinâmicas da economia mundial, especialmente as relações com o continente asiático e a Rússia.
No curto, médio e longo prazos, a descoberta do pré-sal certamente terá impactos positivos em segmentos importantes da economia nacional, na indústria em geral, na cadeia produtiva do petróleo e gás, na indústria naval, na área ambiental, em ciência e tecnologia e, sobretudo, na formação de mão de obra qualificada nos próximos anos.
As promissoras perspectivas do pré-sal na exportação de derivados de petróleo deverão contribuir para diminuir ou superar as restrições de financiamento externo tanto pelo lado do saldo positivo na balança comercial como pela atração de investimentos para o setor.
O CENTRO DA DISPUTA: O ENFRENTAMENTO DA DESIGUALDADEOs recentes acontecimentos dessa primeira década do novo século abrem, em tese, possibilidades para o Brasil avançar e dar um salto na qualidade de vida e do bem estar de sua população. Na história econômica é difícil encontrar um país desenvolvido que atingiu alto patamar de renda e de bem estar sem um projeto claro de desenvolvimento que, entre outros, defendesse seus mercados durante um longo período de sua história.
Nesse momento, o Brasil se encontra diante de uma encruzilhada histórica: ao final da primeira década do século 21, o produto interno bruto por habitante está em torno de 10 mil dólares. Os atuais países desenvolvidos têm renda per capita superior a 30 mil dólares. Como caminhar nessa direção nesse início de século 21?
A disputa no comércio internacional resume parte do dilema brasileiro nessa nova fase do capitalismo mundial: de um lado as empresas asiáticas produzindo e competindo em praticamente todos os setores industriais, apoiadas em tecnologia e salários baixos; de outro, as empresas de países desenvolvidos competindo a partir do domínio tecnológico em vários setores estratégicos, incluindo serviços.
Para sustentar esse novo ciclo de desenvolvimento apoiado no imenso mercado doméstico do Brasil, ampliando-o à medida que a dinâmica econômica e as políticas públicas forem bem sucedidas na redução da desigualdade, e caminhar na direção dos níveis de renda dos países desenvolvidos, certamente será necessário enfrentar diversos conflitos de interesses, internos e externos.
No plano interno, alguns desafios são inadiáveis: melhorar a educação e a saúde; realizar uma reforma tributária que reduza a injustiça da tributação; desmontar o rentismo; ampliar a infraestrutura, tanto a econômica (estradas, portos, ferrovias etc.) como social (habitação e saneamento, escolas, creches, hospitais); eliminar o déficit habitacional; proteger e fortalecer a indústria brasileira, a pequena e média empresa, apoiar a agricultura familiar e ampliar a reforma agrária.
Essa lista não esgota os desafios, apenas indica algumas prioridades. Sem elevar a produtividade da economia brasileira não é crível supor que a atual trajetória de elevação do PIB seja sustentável. Contudo, como aumentar a produtividade do país com a atual qualidade da educação brasileira? As escolas públicas para crianças e jovens oriundos das familias de menor renda deveriam ter qualidade igual ou superior às melhores escolas privadas. Como acelerar o crescimento econômico num país que pratica as mais altas taxas de juros do mundo, as quais contribuem para concentrar a renda e ampliar a desigualdade?
Não há país com a dimensão econômica do Brasil que pague juros tão altos para aplicações de curto prazo. É fundamental desarmar essa armadilha. No campo tributário, é urgente promover uma reforma que troque regressividade por progressividade; troque imposto indireto por imposto direto, contribuindo para elevação da competitividade dos produtos brasileiros. Dessa forma, com a mudança na base de tributação, as famílias mais privilegiadas do topo da pirâmide de renda passariam a ser tributadas diretamente sobre a renda e o patrimônio, viabilizando a diminuição da tributação indireta que encarece os produtos e serviços nacionais em detrimento dos importados.
No plano externo, é fundamental administrar a taxa de câmbio como instrumento de competitividade das empresas brasileiras, tanto as que exportam como as que competem com os produtos importados. Numa economia aberta, sem proteção e com moeda valorizada, parcela expressiva das empresas brasileiras terá dificuldade de sobreviver à competição externa. No entanto, para impedir uma apreciação irreal da moeda brasileira, com efeitos perversos sobre a competitividade do país, diversos instrumentos devem ser acionados no plano financeiro em função da conjuntura nacional e internacional (impostos, controle de capitais). Essa opção não é indolor e conflita especialmente com os interesses do capital financeiro internacional.
A consolidação da democracia no Brasil vem se baseando na via do diálogo social: O sucesso recente da estratégia de diálogo social com o movimento sindical e com os movimentos sociais poderá servir para legitimar as opções de políticas públicas que serão implementadas.
Conflitos conhecidos e latentes, atuais e futuros, terão de ser enfrentados nos próximos anos. A consolidação da democracia no Brasil vem se baseando na via do diálogo social para a composição e arbitragem desses conflitos. O sucesso recente da estratégia de diálogo social com o movimento sindical e com os movimentos sociais poderá servir de base para o futuro diálogo, contribuindo para legitimar as opções de políticas públicas que serão implementadas.
A trajetória de sucesso do projeto de desenvolvimento, para além dos bons resultados econômicos, só fará sentido se atingir seu objetivo estratégico, ou seja, reduzir a desigualdade e melhorar significativamente o nível de vida de toda a população brasileira. Se o Brasil se consolidar como a quarta ou quinta economia do mundo com os atuais indicadores de concentração de renda, certamente o projeto de desenvolvimento terá falhado.
As transformações necessárias para colocar o país na trajetória e situação de desenvolvimento e, ao mesmo tempo, não perder as oportunidades para que isso ocorra no presente é, essencialmente, um desafio político.
A promoção das mudanças na sociedade brasileira é uma ação de grande envergadura, de longo prazo e que exige escolhas de projetos, políticas, programas, ações, bem como a alocação de recursos muitas vezes escassos. Ao mesmo tempo, a consequência dos resultados desse desafio implica mudança relativa da situação presente (estoque) e do processo (fluxo) distributivo da renda e da riqueza. Como promover, na democracia, mudanças orientadas por bases igualitárias e políticas de promoção da equidade em uma sociedade extremamente desigual como a brasileira?
A construção democrática de um projeto igualitário de sociedade no Brasil, diante da diversidade de interesses presentes e organizados, exige o fortalecimento de processos e espaços de diálogo social. Esses processos devem ser capazes de tratar interesses contraditórios e perspectivas, além de criar espaços de escolhas, de apostas, de alocação de recursos, entre tantos outros elementos.
A magnitude da mudança necessária e a janela de oportunidades que hoje se apresenta no Brasil estão, portanto, a exigir ação política capaz de criar acordos sociais que tornem possível abrir espaços econômicos, culturais, sociais, territoriais para a transformação.
A ação política é a base para se construir e colocar o interesse nacional e coletivo no centro do projeto brasileiro de desenvolvimento além de ser capaz de reunir, para esse fim e de maneira organizada e coerente, os interesses setoriais.São atores sociais responsáveis por essa empreitada os governos nas diferentes esferas, Legislativo e Judiciário, partidos políticos e a sociedade civil organizada.
A unidade de ação promovida pelas centrais sindicais constituiu-se em uma experiência que indicou seu potencial mobilizador e de negociação para acordos nacionais de transformação
Destaca-se, aqui, o papel do movimento sindical, em especial das Centrais Sindicais, como sujeito coletivo também responsável por essa iniciativa. Na última década, a unidade de ação promovida pelas centrais sindicais constituiu-se em uma experiência que indicou seu potencial mobilizador e de negociação para acordos nacionais de transformação, como no caso do salário mínimo, entre outras iniciativas coletivas Em 2020 será possível afirmar que o Brasil transformou-se em um país desenvolvido?
A década está aberta aos brasileiros para que organizados em suas instituições representativas (partidos, sindicatos, associações etc) construam a sua história.