A I Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente (I CNETD) terminou neste sábado com a elaboração de um relatório com as as propostas aprovadas de forma consensual, pela maioria, e as destacadas pelos grupos de trabalho como alternativas de redação. Esse documento servirá de base para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), no processo de diálogo social, elaborar uma proposta de política nacional de emprego e trabalho decente.
A Plenária Final, que tinha como objetivo analisar as propostas nas quais houve consenso entre trabalhadores, empregadores, governo e sociedade civil nos 12 grupos de trabalho foi suspensa após a saída da representação dos empregadores. "A grande maioria dos pontos foram consensuais entre todos os atores sociais. Já no final do processo houve uma suspensão da participação dos empregadores, devido a divergências", afirmou o secretário de Políticas Públicas de Emprego do MTE, Marcelo Aguiar, que representou o ministro Brizola Neto na cerimônia de encerramento.
Para o secretário de Relações do Trabalho, Manoel Messias, apesar das divergências que eram esperadas, a plenária se encerrou com um grande número de delegados e conseguiu aprovar muitas propostas de forma consensual. "Essas propostas aprovadas foram analisadas pelas representações de todas as bancadas, demonstrando que é possível construir um consenso mesmo entre posições tão conflitantes", destacou.
As propostas divergentes serão encaminhadas para os fóruns tripartites já existentes que as analisarão de forma mais aprofundadas. "A previsão é que em 2013 o MTE realize seminários regionais com as secretárias estaduais e a organização dos trabalhadores e empregadores para tornar efetivo o que foi discutido na conferência", disse Manoel Messias.
A secretária de Inspeção do Trabalho, Vera Albuquerque, destacou que, apesar das dificuldades naturais em uma conferência deste porte, o resultado foi positivo. "O consenso está sendo construído em muito mais itens do que a gente imaginava. Na Secretaria de Inspeção do Trabalho nós sempre trabalhamos em tripartismo, temos essa necessidade, esse desejo de sempre trabalhar junto com o trabalhador e o empregador para construir um futuro melhor e um trabalho decente do Brasil", concluiu a secretária.
FGonte: MTE
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Para garantir que somente as empresas regularizadas funcionem com mão de obra de comerciários no feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (2), o Sindec-POA fará fiscalização.
As equipes do Sindec-POA seguem atuando presencialmente nos estabelecimentos comerciais até o dia 24 de dezembro, fiscalizando jornadas, escalas, folgas e condições de trabalho.
Ataques aos sindicatos são sempre inerentes à economia de mercado. É importante destacar que eles são mais intensos nos momentos de avanço do liberalismo e do neoliberalismo – pós-década de 1970 – impulsionados pela direita ou extrema direita, o que mostra a dimensão política desse movimento. Na história do Brasil, esse movimento se repetiu algumas vezes:
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre – Sindec-POA vem a público esclarecer informações equivocadas que têm circulado acerca do recente julgamento dos segundos embargos de declaração do Tema 935 do Supremo Tribunal Federal, concluído em 25/11/2025.
Os comerciários aprovaram a previsão de orçamento, bem como o parecer do Conselho Fiscal da entidade.
O Sindec-POA encerrou a Campanha Salarial 2025 com um dos maiores aumentos reais do país e avançando em conquistas sociais históricas.
Após as enchentes que reduziram linhas e horários de ônibus, comerciários de Porto Alegre enfrentam ainda mais dificuldades para voltar para casa, sobretudo no fim de ano. O sindicato lançou um abaixo-assinado pedindo reforço no transporte público.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto de Lei (PL) 3935/2008 que aumenta de maneira gradual a licença paternidade até 20 dias.
Em celebração ao Dia do Comerciário, o SINDEC Porto Alegre lança uma nova campanha institucional que traduz o sentimento e a luta da categoria: “Mais tempo para viver. Mais força para trabalhar.”
