A I Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente (I CNETD) terminou neste sábado com a elaboração de um relatório com as as propostas aprovadas de forma consensual, pela maioria, e as destacadas pelos grupos de trabalho como alternativas de redação. Esse documento servirá de base para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), no processo de diálogo social, elaborar uma proposta de política nacional de emprego e trabalho decente.
A Plenária Final, que tinha como objetivo analisar as propostas nas quais houve consenso entre trabalhadores, empregadores, governo e sociedade civil nos 12 grupos de trabalho foi suspensa após a saída da representação dos empregadores. "A grande maioria dos pontos foram consensuais entre todos os atores sociais. Já no final do processo houve uma suspensão da participação dos empregadores, devido a divergências", afirmou o secretário de Políticas Públicas de Emprego do MTE, Marcelo Aguiar, que representou o ministro Brizola Neto na cerimônia de encerramento.
Para o secretário de Relações do Trabalho, Manoel Messias, apesar das divergências que eram esperadas, a plenária se encerrou com um grande número de delegados e conseguiu aprovar muitas propostas de forma consensual. "Essas propostas aprovadas foram analisadas pelas representações de todas as bancadas, demonstrando que é possível construir um consenso mesmo entre posições tão conflitantes", destacou.
As propostas divergentes serão encaminhadas para os fóruns tripartites já existentes que as analisarão de forma mais aprofundadas. "A previsão é que em 2013 o MTE realize seminários regionais com as secretárias estaduais e a organização dos trabalhadores e empregadores para tornar efetivo o que foi discutido na conferência", disse Manoel Messias.
A secretária de Inspeção do Trabalho, Vera Albuquerque, destacou que, apesar das dificuldades naturais em uma conferência deste porte, o resultado foi positivo. "O consenso está sendo construído em muito mais itens do que a gente imaginava. Na Secretaria de Inspeção do Trabalho nós sempre trabalhamos em tripartismo, temos essa necessidade, esse desejo de sempre trabalhar junto com o trabalhador e o empregador para construir um futuro melhor e um trabalho decente do Brasil", concluiu a secretária.
FGonte: MTE
O Sindec-POA realizou uma ampla ação de fiscalização no comércio de Porto Alegre durante o feriado de Tiradentes, com o objetivo de garantir o cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho e proteger os direitos dos comerciários e comerciárias.
A delegação da Força Sindical-RS e Fetracos-RS esteve presente em Brasília participando do CONCLAT 2026 (Conferência Nacional da Classe Trabalhadora) e da grande Marcha das Centrais Sindicais, em mais um momento histórico de mobilização da classe trabalhadora, ocorrida nesta quarta-feira (15).
Acordo assegura aumento acima da inflação e amplia direitos da categoria.
O governo federal lançou o programa de consignado para trabalhadores com carteira assinada (CLT) com a proposta de ampliar o acesso ao crédito e ajudar na organização financeira das famílias.
No mês de março, quando o mundo fala sobre o Dia Internacional da Mulher, nós, do Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre - Sindec POA, não queremos prestar homenagens. Queremos assumir responsabilidade.
O Sindec-POA expressa seu posicionamento em relação à decisão do Governo Federal de prorrogar por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que regulamenta o trabalho em feriados no setor do comércio.
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Para garantir que somente as empresas regularizadas funcionem com mão de obra de comerciários no feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (2), o Sindec-POA fará fiscalização.
As equipes do Sindec-POA seguem atuando presencialmente nos estabelecimentos comerciais até o dia 24 de dezembro, fiscalizando jornadas, escalas, folgas e condições de trabalho.
Ataques aos sindicatos são sempre inerentes à economia de mercado. É importante destacar que eles são mais intensos nos momentos de avanço do liberalismo e do neoliberalismo – pós-década de 1970 – impulsionados pela direita ou extrema direita, o que mostra a dimensão política desse movimento. Na história do Brasil, esse movimento se repetiu algumas vezes:
