Matérias trabalhistas de interesse da categoria comerciária.
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Comunicado oficial: Fórmula 85/95
por Gabriella Oliveira | A Força Sindical comunica que irá intensificar a luta no Congresso Nacional visando aprimorar a fórmula 85/95.
A Força Sindical comunica que irá intensificar a luta no Congresso Nacional visando aprimorar a fórmula 85/95, considerada uma alternativa ao Fator Previdenciário. É importante destacar que a progressividade – aumento da idade e da contribuição – acaba diminuindo fortemente as vantagens da fórmula.
Consideramos que as regras para a concessão da aposentadoria, publicadas no Diário Oficial da União desta quinta-feira (18), vão mudar a vida do beneficiário da Previdência Social, dificultando o acesso à aposentadoria dos trabalhadores brasileiros.
Alertamos que o governo está, disfarçadamente, promovendo um reforma da Previdência fatiada por meio de pequenas mudanças, que nada estão trazendo de benefícios aos trabalhadores.
A Força Sindical, que há anos defende uma alternativa ao Fator Previdenciário, realizou atos, promoveu vigílias em Brasília e vai continuar, em unidade de ação com as demais Centrais, as mobilizações e lutas, inclusive no Congresso Nacional, trabalhando arduamente para manter a fórmula 85/95.
O Sindec-POA expressa seu posicionamento em relação à decisão do Governo Federal de prorrogar por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que regulamenta o trabalho em feriados no setor do comércio.
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Para garantir que somente as empresas regularizadas funcionem com mão de obra de comerciários no feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (2), o Sindec-POA fará fiscalização.
As equipes do Sindec-POA seguem atuando presencialmente nos estabelecimentos comerciais até o dia 24 de dezembro, fiscalizando jornadas, escalas, folgas e condições de trabalho.
Ataques aos sindicatos são sempre inerentes à economia de mercado. É importante destacar que eles são mais intensos nos momentos de avanço do liberalismo e do neoliberalismo – pós-década de 1970 – impulsionados pela direita ou extrema direita, o que mostra a dimensão política desse movimento. Na história do Brasil, esse movimento se repetiu algumas vezes:
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre – Sindec-POA vem a público esclarecer informações equivocadas que têm circulado acerca do recente julgamento dos segundos embargos de declaração do Tema 935 do Supremo Tribunal Federal, concluído em 25/11/2025.
Após as enchentes que reduziram linhas e horários de ônibus, comerciários de Porto Alegre enfrentam ainda mais dificuldades para voltar para casa, sobretudo no fim de ano. O sindicato lançou um abaixo-assinado pedindo reforço no transporte público.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto de Lei (PL) 3935/2008 que aumenta de maneira gradual a licença paternidade até 20 dias.