A Comissão de Educação e Cultura aprovou quatro emendas no valor total de R$ 2 bilhões ao Projeto de Lei Orçamentária de 2013, destinadas a educação e a cultura. Os recursos serão divididos igualmente entre as emendas. R$ 500 milhões para a educação serão investidos em assistência à moradia estudantil, alimentação, transporte, entre outros para os estudantes de baixa renda matriculados nos cursos de graduação das instituições federais de ensino superior.
Segundo o presidente da comissão, deputado Newton Lima (PT/SP), é preciso dar suporte para que aqueles provenientes das classes mais baixas permaneçam na universidade.
Os outros R$ 500 milhões para a educação serão destinados a implantar novas unidades e modernizar a infraestrutura física das instituições federais de educação profissional e tecnológica.
A área da Cultura também receberá R$ 1 bi a serem divididos entre duas emendas: uma que prevê a construção, reforma, modernização, melhorias e ampliação de espaços culturais para que as comunidades onde as habitações populares financiadas pelo PAC estão sendo construídas tenham acesso a bens culturais; e a outra será destinada ao incremento do programa Pontos de Cultura e a efetiva implementação dos programas relacionados ao incentivo à leitura.
Fonte: Zero Hora
No mês de março, quando o mundo fala sobre o Dia Internacional da Mulher, nós, do Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre - Sindec POA, não queremos prestar homenagens. Queremos assumir responsabilidade.
O Sindec-POA expressa seu posicionamento em relação à decisão do Governo Federal de prorrogar por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que regulamenta o trabalho em feriados no setor do comércio.
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Para garantir que somente as empresas regularizadas funcionem com mão de obra de comerciários no feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (2), o Sindec-POA fará fiscalização.
As equipes do Sindec-POA seguem atuando presencialmente nos estabelecimentos comerciais até o dia 24 de dezembro, fiscalizando jornadas, escalas, folgas e condições de trabalho.
Ataques aos sindicatos são sempre inerentes à economia de mercado. É importante destacar que eles são mais intensos nos momentos de avanço do liberalismo e do neoliberalismo – pós-década de 1970 – impulsionados pela direita ou extrema direita, o que mostra a dimensão política desse movimento. Na história do Brasil, esse movimento se repetiu algumas vezes:
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre – Sindec-POA vem a público esclarecer informações equivocadas que têm circulado acerca do recente julgamento dos segundos embargos de declaração do Tema 935 do Supremo Tribunal Federal, concluído em 25/11/2025.
Os comerciários aprovaram a previsão de orçamento, bem como o parecer do Conselho Fiscal da entidade.
O Sindec-POA encerrou a Campanha Salarial 2025 com um dos maiores aumentos reais do país e avançando em conquistas sociais históricas.
Após as enchentes que reduziram linhas e horários de ônibus, comerciários de Porto Alegre enfrentam ainda mais dificuldades para voltar para casa, sobretudo no fim de ano. O sindicato lançou um abaixo-assinado pedindo reforço no transporte público.
