A Comissão de Educação e Cultura aprovou quatro emendas no valor total de R$ 2 bilhões ao Projeto de Lei Orçamentária de 2013, destinadas a educação e a cultura. Os recursos serão divididos igualmente entre as emendas. R$ 500 milhões para a educação serão investidos em assistência à moradia estudantil, alimentação, transporte, entre outros para os estudantes de baixa renda matriculados nos cursos de graduação das instituições federais de ensino superior.
Segundo o presidente da comissão, deputado Newton Lima (PT/SP), é preciso dar suporte para que aqueles provenientes das classes mais baixas permaneçam na universidade.
Os outros R$ 500 milhões para a educação serão destinados a implantar novas unidades e modernizar a infraestrutura física das instituições federais de educação profissional e tecnológica.
A área da Cultura também receberá R$ 1 bi a serem divididos entre duas emendas: uma que prevê a construção, reforma, modernização, melhorias e ampliação de espaços culturais para que as comunidades onde as habitações populares financiadas pelo PAC estão sendo construídas tenham acesso a bens culturais; e a outra será destinada ao incremento do programa Pontos de Cultura e a efetiva implementação dos programas relacionados ao incentivo à leitura.
Fonte: Zero Hora
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a debater a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1 está realizando, antes da votação da PEC, uma série de Seminários Públicos regionais em diferentes estados do país.
A luta por jornadas mais humanas e mais qualidade de vida para os trabalhadores tomou conta das ruas de Porto Alegre.
O Sindec-POA realizou uma ampla ação de fiscalização no comércio de Porto Alegre durante o feriado de Tiradentes, com o objetivo de garantir o cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho e proteger os direitos dos comerciários e comerciárias.
A delegação da Força Sindical-RS e Fetracos-RS esteve presente em Brasília participando do CONCLAT 2026 (Conferência Nacional da Classe Trabalhadora) e da grande Marcha das Centrais Sindicais, em mais um momento histórico de mobilização da classe trabalhadora, ocorrida nesta quarta-feira (15).
Acordo assegura aumento acima da inflação e amplia direitos da categoria.
O governo federal lançou o programa de consignado para trabalhadores com carteira assinada (CLT) com a proposta de ampliar o acesso ao crédito e ajudar na organização financeira das famílias.
No mês de março, quando o mundo fala sobre o Dia Internacional da Mulher, nós, do Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre - Sindec POA, não queremos prestar homenagens. Queremos assumir responsabilidade.
O Sindec-POA expressa seu posicionamento em relação à decisão do Governo Federal de prorrogar por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que regulamenta o trabalho em feriados no setor do comércio.
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Para garantir que somente as empresas regularizadas funcionem com mão de obra de comerciários no feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (2), o Sindec-POA fará fiscalização.
