Esse comércio ilegal envolve cifras que oscilam anualmente entre R$ 5 bilhões e R$ 8 bilhões, provenientes do comércio de medicamentos que resultam de roubo, contrabando, distribuição de remédios falsos ou ilegais. Apenas os falsos chegam a cerca de 30% dos remédios em circulação no Brasil, de acordo com a OMS".
E acentua, "no mundo, a taxa média é de 10%. Para se ter uma ideia da força dessa indústria do risco, apenas no primeiro semestre de 2011 a apreensão de mercadorias por contrabando, falsificação e pirataria aumentou em 51% em relação ao mesmo período de 2010, segundo a Receita Federal", e acrescenta: "Um dado por si só alarmante, mas que fica ainda pior quando se dirige um olhar apenas às cargas de medicamentos apreendidas e se chega ao assustador crescimento de 180,5% em comparação com o ano anterior".
Roberto Abdenur ressalta que a situação envolvendo medicamentos falsificados percorre a América Latina, Sudeste da Ásia e África. Segundo ele, dados da OMS apontam que 30% da comercialização de medicamentos nessas localidades são ilegais. Abdenur destaca a situação que põe em cheque a saúde do brasileiro.
Podemos observar tanto a atuação de falsificadores em menor escala quanto do crime organizado, uma vez que a fabricação de medicamentos falsificados tornou-se extremamente rentável.
Na maioria dos países as sanções contra a produção de medicamentos falsificados são muito mais brandas do que aquelas aplicadas às drogas ilegais".
O presidente-executivo do ETCO cita também uma pesquisa realizada pelo Ibope Inteligência para a Interfarma no fim de 2011.
Depois de ouvir 2.002 pessoas em todo o País, o estudo revelou que um quinto da população brasileira compra remédios sem receita médica. No Nordeste, essa população sobe para quase um quarto, mais exatamente 24%", diz.
Ele faz duras críticas a esse problema. "Compete ao governo investir na conscientização da população sobre os malefícios dos remédios ilegais. A auto medicação é um hábito muito comum no Brasil. Unir esforços em torno da produção de campanhas educativas é uma missão que se impõe aos atores do setor".
O roubo de cargas de medicamentos é alto
Roberto Abdenur ressalta que a comercialização de medicamento ilegal é crime. "Existe uma ampla legislação que trata do tema. Cabe destacar a lei número 9.695 de 1998, que acrescentou incisos à Lei 8072 de 1990, incluindo a falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais como crime hediondo, com penas que vão de 10 a 15 anos. Existem sanções desde as atividades ilegais de produção até a comercialização", frisa. Ele também faz menção à fiscalização.
O roubo de cargas no setor de medicamentos vem apresentando números alarmantes e diversas ações vêm sendo implementadas na tentativa de reduzir este quadro, inclusive em termos de legislações específicas.
Uma das medidas fundamentais nesta área é a implementação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos instituído pela Lei 11.903/2009, criando um sistema de rastreamento que ajudará no combate ao roubo de cargas e permitirá identificar a rota do produto, desde o fabricante até a farmácia", pontua. Abdenur chama o problema com medicamentos ilegais algo de difícil solução. "Ele tem mobilizado tempo e mentes não só no Ministério da Justiça e na Polícia Federal.
Nessa luta estão engajados a Agência Nacional de Vigilância Sanitária; o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual, dentre outros como o ETCO. Cada um, em sua especialidade, muito tem feito para combater esse mal que assola o País", relata. No entanto ele faz uma observação.
Em vista dos números apresentados acima, claro está que a repressão ao crime, isoladamente, está muito aquém da necessidade premente de erradicação da informalidade nociva da ilegalidade que tomou conta do setor.
A parceria entre a Anvisa e o Ministério da Justiça, para apreensão de medicamentos ilegais; interdição de estabelecimentos e prisão dos responsáveis; ou o Plano Estratégico de Fronteiras, que articula diversas forças governamentais na vigilância dos 17 mil quilômetros de fronteira terrestre do Brasil devem ser acompanhadas de outras ações de cunho preventivo", completa.
O presidente do Instituto ETCO conclui com uma frase alarmante sobre a situação. "Não estamos diante de um problema simplesmente econômico. Sem dúvida, a indústria honesta e legal de medicamentos é afetada, sem dúvida, o governo perde arrecadação que poderia estar sendo usada na melhoria dos serviços à população. Mas o caso dos medicamentos escancara um problema maior, um problema de saúde pública, de vida, de cidadania. O Brasil não pode e não deve continuar correndo esse risco".
Fonte: Instituto ETCO
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Para garantir que somente as empresas regularizadas funcionem com mão de obra de comerciários no feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (2), o Sindec-POA fará fiscalização.
As equipes do Sindec-POA seguem atuando presencialmente nos estabelecimentos comerciais até o dia 24 de dezembro, fiscalizando jornadas, escalas, folgas e condições de trabalho.
Ataques aos sindicatos são sempre inerentes à economia de mercado. É importante destacar que eles são mais intensos nos momentos de avanço do liberalismo e do neoliberalismo – pós-década de 1970 – impulsionados pela direita ou extrema direita, o que mostra a dimensão política desse movimento. Na história do Brasil, esse movimento se repetiu algumas vezes:
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre – Sindec-POA vem a público esclarecer informações equivocadas que têm circulado acerca do recente julgamento dos segundos embargos de declaração do Tema 935 do Supremo Tribunal Federal, concluído em 25/11/2025.
Os comerciários aprovaram a previsão de orçamento, bem como o parecer do Conselho Fiscal da entidade.
O Sindec-POA encerrou a Campanha Salarial 2025 com um dos maiores aumentos reais do país e avançando em conquistas sociais históricas.
Após as enchentes que reduziram linhas e horários de ônibus, comerciários de Porto Alegre enfrentam ainda mais dificuldades para voltar para casa, sobretudo no fim de ano. O sindicato lançou um abaixo-assinado pedindo reforço no transporte público.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto de Lei (PL) 3935/2008 que aumenta de maneira gradual a licença paternidade até 20 dias.
Em celebração ao Dia do Comerciário, o SINDEC Porto Alegre lança uma nova campanha institucional que traduz o sentimento e a luta da categoria: “Mais tempo para viver. Mais força para trabalhar.”
