Pela segunda vez na história do sindicalismo brasileiro as Centrais Sindicais protocolaram uma denúncia em conjunto na OIT sobre a interferência do Estado Brasileiro no movimento sindical.
O ato que ocorreu em 2009, se repetiu neste ano durante o marco da realização da 103º Conferência Internacional da Organização Internacional do Trabalho, em Genebra, quando no dia 9 de junho os representantes das Centrais Sindicais Brasileiras entregaram o documento para a Diretora do Departamento de Normas da OIT, Cleopatra Doumbia-Henry.
Conforme o Secretário Nacional de Relações Internacionais da Força Sindical e Presidente do Sindec-POA, Nilton Neco, a resposta da Diretora foi muito positiva. “Ela disse que a união das centrais, mostra que é realmente grave o que está acontecendo com o movimento sindical no Brasil e se comprometeu a tratar a questão dentro dos tramites legais da OIT com muita responsabilidade”, relatou Neco.
A denúncia apresentada no documento se refere à interferência do Estado Brasileiro, através de seus agentes, Ministério Público do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho, apontando questões como o uso do interdito proibitório para inviabilizar greves e mobilizações; o fato de o Ministério Público do Trabalho, na correta tentativa de coibir cobranças de taxas abusivas, tratar como iguais entidades diferentes e, por isso, estar penalizando também sindicatos sérios, de luta e com ampla base de representação.
Conforme o dirigente Neco, a denúncia já entra na pauta do conselho de administração da OIT, que se reúne em novembro. Ele destaca que no documento as Centrais também solicitam que a Organização promova uma mesa de negociação entre o governo brasileiro, Ministério Público do Trabalho, Tribunal Superior do Trabalho e Centrais Sindicais Brasileiras sobre a orientação.