Pela segunda vez na história do sindicalismo brasileiro as Centrais Sindicais protocolaram uma denúncia em conjunto na OIT sobre a interferência do Estado Brasileiro no movimento sindical.
O ato que ocorreu em 2009, se repetiu neste ano durante o marco da realização da 103º Conferência Internacional da Organização Internacional do Trabalho, em Genebra, quando no dia 9 de junho os representantes das Centrais Sindicais Brasileiras entregaram o documento para a Diretora do Departamento de Normas da OIT, Cleopatra Doumbia-Henry.
Conforme o Secretário Nacional de Relações Internacionais da Força Sindical e Presidente do Sindec-POA, Nilton Neco, a resposta da Diretora foi muito positiva. "Ela disse que a união das centrais, mostra que é realmente grave o que está acontecendo com o movimento sindical no Brasil e se comprometeu a tratar a questão dentro dos tramites legais da OIT com muita responsabilidade", relatou Neco.
A denúncia apresentada no documento se refere à interferência do Estado Brasileiro, através de seus agentes, Ministério Público do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho, apontando questões como o uso do interdito proibitório para inviabilizar greves e mobilizações; o fato de o Ministério Público do Trabalho, na correta tentativa de coibir cobranças de taxas abusivas, tratar como iguais entidades diferentes e, por isso, estar penalizando também sindicatos sérios, de luta e com ampla base de representação.
Conforme o dirigente Neco, a denúncia já entra na pauta do conselho de administração da OIT, que se reúne em novembro. Ele destaca que no documento as Centrais também solicitam que a Organização promova uma mesa de negociação entre o governo brasileiro, Ministério Público do Trabalho, Tribunal Superior do Trabalho e Centrais Sindicais Brasileiras sobre a orientação.
A mobilização do Sindec-POA pela redução da jornada de trabalho e pelo fim da escala 6x1 segue ganhando força nas ruas, nas redes e agora também no som da luta da classe trabalhadora.
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a debater a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1 está realizando, antes da votação da PEC, uma série de Seminários Públicos regionais em diferentes estados do país.
A luta por jornadas mais humanas e mais qualidade de vida para os trabalhadores tomou conta das ruas de Porto Alegre.
O Sindec-POA realizou uma ampla ação de fiscalização no comércio de Porto Alegre durante o feriado de Tiradentes, com o objetivo de garantir o cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho e proteger os direitos dos comerciários e comerciárias.
A delegação da Força Sindical-RS e Fetracos-RS esteve presente em Brasília participando do CONCLAT 2026 (Conferência Nacional da Classe Trabalhadora) e da grande Marcha das Centrais Sindicais, em mais um momento histórico de mobilização da classe trabalhadora, ocorrida nesta quarta-feira (15).
Acordo assegura aumento acima da inflação e amplia direitos da categoria.
O governo federal lançou o programa de consignado para trabalhadores com carteira assinada (CLT) com a proposta de ampliar o acesso ao crédito e ajudar na organização financeira das famílias.
No mês de março, quando o mundo fala sobre o Dia Internacional da Mulher, nós, do Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre - Sindec POA, não queremos prestar homenagens. Queremos assumir responsabilidade.
O Sindec-POA expressa seu posicionamento em relação à decisão do Governo Federal de prorrogar por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que regulamenta o trabalho em feriados no setor do comércio.
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
