Pela segunda vez na história do sindicalismo brasileiro as Centrais Sindicais protocolaram uma denúncia em conjunto na OIT sobre a interferência do Estado Brasileiro no movimento sindical.
O ato que ocorreu em 2009, se repetiu neste ano durante o marco da realização da 103º Conferência Internacional da Organização Internacional do Trabalho, em Genebra, quando no dia 9 de junho os representantes das Centrais Sindicais Brasileiras entregaram o documento para a Diretora do Departamento de Normas da OIT, Cleopatra Doumbia-Henry.
Conforme o Secretário Nacional de Relações Internacionais da Força Sindical e Presidente do Sindec-POA, Nilton Neco, a resposta da Diretora foi muito positiva. "Ela disse que a união das centrais, mostra que é realmente grave o que está acontecendo com o movimento sindical no Brasil e se comprometeu a tratar a questão dentro dos tramites legais da OIT com muita responsabilidade", relatou Neco.
A denúncia apresentada no documento se refere à interferência do Estado Brasileiro, através de seus agentes, Ministério Público do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho, apontando questões como o uso do interdito proibitório para inviabilizar greves e mobilizações; o fato de o Ministério Público do Trabalho, na correta tentativa de coibir cobranças de taxas abusivas, tratar como iguais entidades diferentes e, por isso, estar penalizando também sindicatos sérios, de luta e com ampla base de representação.
Conforme o dirigente Neco, a denúncia já entra na pauta do conselho de administração da OIT, que se reúne em novembro. Ele destaca que no documento as Centrais também solicitam que a Organização promova uma mesa de negociação entre o governo brasileiro, Ministério Público do Trabalho, Tribunal Superior do Trabalho e Centrais Sindicais Brasileiras sobre a orientação.
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Para garantir que somente as empresas regularizadas funcionem com mão de obra de comerciários no feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (2), o Sindec-POA fará fiscalização.
As equipes do Sindec-POA seguem atuando presencialmente nos estabelecimentos comerciais até o dia 24 de dezembro, fiscalizando jornadas, escalas, folgas e condições de trabalho.
Ataques aos sindicatos são sempre inerentes à economia de mercado. É importante destacar que eles são mais intensos nos momentos de avanço do liberalismo e do neoliberalismo – pós-década de 1970 – impulsionados pela direita ou extrema direita, o que mostra a dimensão política desse movimento. Na história do Brasil, esse movimento se repetiu algumas vezes:
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre – Sindec-POA vem a público esclarecer informações equivocadas que têm circulado acerca do recente julgamento dos segundos embargos de declaração do Tema 935 do Supremo Tribunal Federal, concluído em 25/11/2025.
Os comerciários aprovaram a previsão de orçamento, bem como o parecer do Conselho Fiscal da entidade.
O Sindec-POA encerrou a Campanha Salarial 2025 com um dos maiores aumentos reais do país e avançando em conquistas sociais históricas.
Após as enchentes que reduziram linhas e horários de ônibus, comerciários de Porto Alegre enfrentam ainda mais dificuldades para voltar para casa, sobretudo no fim de ano. O sindicato lançou um abaixo-assinado pedindo reforço no transporte público.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto de Lei (PL) 3935/2008 que aumenta de maneira gradual a licença paternidade até 20 dias.
Em celebração ao Dia do Comerciário, o SINDEC Porto Alegre lança uma nova campanha institucional que traduz o sentimento e a luta da categoria: “Mais tempo para viver. Mais força para trabalhar.”
