Matérias trabalhistas de interesse da categoria comerciária.
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Centrais sindicais propõem reajuste de 16,81% para Piso Regional a partir de janeiro
por Gabriella Oliveira | Os trabalhadores solicitaram ainda agenda com o governador Tarso Genro para entrega da proposta.
Para compor o percentual de reajuste as centrais consideram: a média projetada para o PIB do Brasil e Rio Grande do Sul em 3,9%, acrescido de 5,9% da inflação, levando em conta o INPC estimado de janeiro a dezembro de 2013, somado a recuperação das perdas desde a criação do piso em 2001. Quando implementado, o valor era 28% maior que o salário mínimo nacional. Atualmente o menor piso está em 13,57% superior ao nacional, resultando em diferença de 12,71%.Os trabalhadores propõem dividir a diferenças em duas parcelas, o que corresponderia a 6,16 ao ano.
Os diretores Dionísio Mazui e Élvio Zanetti representaram o presidente da Força Sindical-RS, Clàudio Janta, no encontro em que foi realizada a entrega oficial do documento.
Na pauta unificada, os trabalhadores pedem também: inclusão de novas categorias ainda não contempladas, com criação de novas faixas; alteração de faixas de categorias que apresentem defasagem na faixa atual.
Colocar o piso na constituição do Estado, estabelecendo critério de reajuste geral, levando-se em conta o crescimento da economia nacional e estadual, mais a inflação. Incluir na Lei a garantia do piso como vencimento mínimo aos Servidores Públicos do Estado.
Os trabalhadores solicitaram ainda agenda com o governador Tarso Genro para entrega da proposta, encontro que será confirmado nos próximos dias, informou o secretário-executivo do CDES-RS, Marcelo Danéris, coordenador da reunião que durou cerca de uma hora.
O piso abrange mais de 1,1 milhão de trabalhadores gaúchos e tem quatro faixas. Atualmente os valores são: Faixa 1: R$ 770,00; Faixa 2: R$ 787,73; Faixa 3: R$ 805,59; Faixa 4: R$ 837,40. No atual governo os reajustes concedidos são os seguintes: 2011: 11,60%; 2012: 14,75% e em 2013: 10%. Nos três anos do atual governo (2011-2013) o ganho real acumulado totalizou 20%, praticamente o dobro do ganho alcançado durante os quatro anos do Governo Rigotto (12,43%) e os quatro anos do Governo Yeda (10,09%).
O Sindec-POA realizou uma ampla ação de fiscalização no comércio de Porto Alegre durante o feriado de Tiradentes, com o objetivo de garantir o cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho e proteger os direitos dos comerciários e comerciárias.
A delegação da Força Sindical-RS e Fetracos-RS esteve presente em Brasília participando do CONCLAT 2026 (Conferência Nacional da Classe Trabalhadora) e da grande Marcha das Centrais Sindicais, em mais um momento histórico de mobilização da classe trabalhadora, ocorrida nesta quarta-feira (15).
O governo federal lançou o programa de consignado para trabalhadores com carteira assinada (CLT) com a proposta de ampliar o acesso ao crédito e ajudar na organização financeira das famílias.
No mês de março, quando o mundo fala sobre o Dia Internacional da Mulher, nós, do Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre - Sindec POA, não queremos prestar homenagens. Queremos assumir responsabilidade.
O Sindec-POA expressa seu posicionamento em relação à decisão do Governo Federal de prorrogar por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que regulamenta o trabalho em feriados no setor do comércio.
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Para garantir que somente as empresas regularizadas funcionem com mão de obra de comerciários no feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (2), o Sindec-POA fará fiscalização.
As equipes do Sindec-POA seguem atuando presencialmente nos estabelecimentos comerciais até o dia 24 de dezembro, fiscalizando jornadas, escalas, folgas e condições de trabalho.
Ataques aos sindicatos são sempre inerentes à economia de mercado. É importante destacar que eles são mais intensos nos momentos de avanço do liberalismo e do neoliberalismo – pós-década de 1970 – impulsionados pela direita ou extrema direita, o que mostra a dimensão política desse movimento. Na história do Brasil, esse movimento se repetiu algumas vezes: