Integrantes das 6 maiores centrais sindicais do Brasil (CUT, UGT, CTB, Força Sindical, CSB e Nova Central) elaboraram 1 documento com sugestões de vetos ao texto que regulamenta a terceirização. O projeto foi aprovado nesta 4ª feira (22.mar.2017) na Câmara dos Deputados, e enviado ao Planalto para sanção.
Os trabalhadores querem eliminar do texto artigos que possibilitem terceirizar atividades-fim das empresas. Para eles, deve ser proibido, por exemplo, que uma oficina de conserto de carros contrate serviços de mecânicos terceirizados.
Atualmente, essa prática é vedada. É permitida apenas a terceirização das chamadas atividades-meio, como uma loja de departamentos, cuja principal atividade é a venda de produtos, terceirizar a limpeza de suas dependências.
Atualmente, não há legislação sobre o assunto. As regras são determinadas por decisão do Tribunal Superior do Trabalho –a súmula 331. O projeto aprovado pela Câmara, que deverá ser sancionado pelo presidente Michel Temer, preencherá esse espaço.
Está na mira dos sindicalistas, por exemplo, o artigo 2º da proposta. O dispositivo determina que "a contratante é a pessoa física ou jurídica que celebra contrato com empresa de prestação de serviços determinados e específicos".
Eles também querem mudanças no trecho: "empresa prestadora de serviços a terceiros, a pessoa jurídica de direito privado destinada a prestar à contratante serviços determinados e específicos".
A legislação sobre terceirização que será posta em prática ainda pode ter outras mudanças. Há 1 outro projeto sobre o assunto no Senado, já aprovado pela Câmara dos Deputados. Se tiver o aval dos senadores, o Planalto poderá fazer vetos distintos nos 2 textos e montar uma lei diferente.
A flexibilização das relações de trabalho é uma das reivindicações da elite econômica e empresarial, apoiadora do governo Temer. Além dessa mudança, o grupo ainda cobra reforma trabalhista mais ampla e mudanças no sistema previdenciário.
Fonte: Poder 360
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre – Sindec-POA vem a público esclarecer informações equivocadas que têm circulado acerca do recente julgamento dos segundos embargos de declaração do Tema 935 do Supremo Tribunal Federal, concluído em 25/11/2025.
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O Sindec-POA encerrou a Campanha Salarial 2025 com um dos maiores aumentos reais do país e avançando em conquistas sociais históricas.
Após as enchentes que reduziram linhas e horários de ônibus, comerciários de Porto Alegre enfrentam ainda mais dificuldades para voltar para casa, sobretudo no fim de ano. O sindicato lançou um abaixo-assinado pedindo reforço no transporte público.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto de Lei (PL) 3935/2008 que aumenta de maneira gradual a licença paternidade até 20 dias.
Em celebração ao Dia do Comerciário, o SINDEC Porto Alegre lança uma nova campanha institucional que traduz o sentimento e a luta da categoria: “Mais tempo para viver. Mais força para trabalhar.”
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O presidente do Sindec-POA e secretário de Relações Internacionais da Força Sindical, Nilton Neco, representou o presidente nacional da Central, Miguel Torres, na 36ª Reunião de Ministros e Altas Autoridades do Trabalho do Mercosul.
A fiscalização do Sindec-POA trabalhou no feriado de Nossa Senhora Aparecida, 12 de outubro, para defender os direitos dos comerciários.
Nilton Neco, presidente do Sindec-POA e secretário de Relações Internacionais da Força Sindical Brasil, está em Beijing participando do Seminário Internacional China-Brasil, a convite da ACFTU - Central Sindical dos Trabalhadores da China.
