Centrais pedem apoio à Assembleia para garantir constitucionalidade do piso
por Ligiane Brondani | Os líderes das centrais formalizaram o apelo e solicitaram o parecer da procuradoria da Assembleia Legislativa.
Dirigentes das centrais sindicais foram recebidos na tarde desta quinta-feira (22/1), na presidência da Assembleia Legislativa do Estado (ALRS), para pedir o apoio do deputado Gilmar Sossella e da procuradoria do Legislativo no impasse do piso regional. Os sindicalistas relaram ao presidente da ALRS o parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado (PGE), a partir da reunião realizada ontem, com o procurador-geral Euzébio Fernando Ruschel, em que o reajuste de 16% foi considerado constitucional.
Os líderes das centrais formalizaram o apelo e solicitaram o parecer da procuradoria da Assembleia Legislativa. A expectativa é de que a posição seja favorável ao aumento, previamente aprovado com unanimidade pelo plenário da Casa.
O presidente Sossella pediu aos dirigentes o prazo de uma semana para encaminhar a solicitação e uma nova reunião com os dirigentes deve ser convocada. Também deve acontecer na próxima semana o envio do parecer da PGE ao Poder Judiciário.
O Sindec-POA realizou uma ampla ação de fiscalização no comércio de Porto Alegre durante o feriado de Tiradentes, com o objetivo de garantir o cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho e proteger os direitos dos comerciários e comerciárias.
A delegação da Força Sindical-RS e Fetracos-RS esteve presente em Brasília participando do CONCLAT 2026 (Conferência Nacional da Classe Trabalhadora) e da grande Marcha das Centrais Sindicais, em mais um momento histórico de mobilização da classe trabalhadora, ocorrida nesta quarta-feira (15).
O governo federal lançou o programa de consignado para trabalhadores com carteira assinada (CLT) com a proposta de ampliar o acesso ao crédito e ajudar na organização financeira das famílias.
No mês de março, quando o mundo fala sobre o Dia Internacional da Mulher, nós, do Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre - Sindec POA, não queremos prestar homenagens. Queremos assumir responsabilidade.
O Sindec-POA expressa seu posicionamento em relação à decisão do Governo Federal de prorrogar por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que regulamenta o trabalho em feriados no setor do comércio.
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Para garantir que somente as empresas regularizadas funcionem com mão de obra de comerciários no feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (2), o Sindec-POA fará fiscalização.
As equipes do Sindec-POA seguem atuando presencialmente nos estabelecimentos comerciais até o dia 24 de dezembro, fiscalizando jornadas, escalas, folgas e condições de trabalho.
Ataques aos sindicatos são sempre inerentes à economia de mercado. É importante destacar que eles são mais intensos nos momentos de avanço do liberalismo e do neoliberalismo – pós-década de 1970 – impulsionados pela direita ou extrema direita, o que mostra a dimensão política desse movimento. Na história do Brasil, esse movimento se repetiu algumas vezes: