Centrais apresentam proposta de reajuste do piso regional ao governador do Estado
por Jousi Quevedo | Luiz Carlos Barbosa, tesoureiro do Sindec-POA, defendeu mais uma vez o estabelecimento de uma política permanente de desenvolvimento do piso regional.
Lideranças das centrais sindicais se reuniram com o governado do Estado, Tarso Genro, para apresentar oficialmente o índice de 18,7%, a partir de primeiro de janeiro de 2012, como pedido de reajuste para o piso regional. O encontro, dia 28/11, teve lugar no Palácio Piratini, sendo presenciado pelos secretários Carlos Pestana, da Casa Civil, e Marcelo Daneris, do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES).
A proposta supera o aumento concedido ao salário mínimo (14,26%) e procura recuperar o poder de compra do piso como ocorreu em 2011, quando o governo gaúcho aprovou um reajuste de 11,6%, enquanto o mínimo subiu apenas 5,9%.
Luiz Carlos Barbosa, diretor da Força Sindical e tesoureiro do Sindec-POA, defendeu mais uma vez o estabelecimento de uma política permanente de desenvolvimento do piso regional, com base na reposição de 14% da perda e o reforço do reajuste de 18,7%. Para ele, "valorizar o piso regional é um modo de superar a crise e aquecer a economia", frisou.
O governador ressaltou que técnicos do Governo estão analisando os dados e que a proposta será encaminhada à Assembleia Legislativa nas próximas semanas. Porém, Tarso Genro deixou claro que antes da definição, voltará a discutir o tema com as entidades empresariais. "Nosso objetivo é, por meio do diálogo, propor um índice que aproxime os pedidos dos trabalhadores e das preocupações dos empresários. Precisamos partir da premissa que o aumento do piso regional, assim como aconteceu com a valorização do salário mínimo no Governo Lula, é um gerador de crescimento econômico e aquecimento do mercado de consumo. Assim, o Brasil enfrentou, e ainda enfrenta, de forma consistente os efeitos da crise global", afirmou Tarso.
Em nome das centrais, Celso Woyciechowski, presidente da CUT-RS, explicou as razões da pretendida valorização do salário mínimo regional.
Guiomar Vidor, da CTB-RS, destacou a atuação conjunta das centrais em busca de medidas concretas para a geração de emprego e renda.
Oniro Camilo, vice-presidente da Nova Central, aproveitou a ocasião para cobrar de Tarso a reunião da comissão tripartite sugerida por Dilma Rousseff, dia 14/10, quando de sua visita ao Estado, ouvindo do governador que voltará a lembrar a presidente do assunto.
ABAIXO DO MÍNIMO EM 2013
O coordenador do DIEESE gaúcho, Ricardo Franzoi, alertou para as conseqüências da desvalorização do piso, cuja data-base é no mês de maio. "caso não haja reajuste em 1º de janeiro, possivelmente a segunda faixa do piso fique abaixo do novo salário mínimo, que ficará em torno de R$ 622", comentou, chamando a atenção para a proposta das federações empresariais de reajustar o piso regional sigam o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Franzoi ressaltou que assim será decretada a extinção do piso em janeiro de 2013, visto que o salário mínimo é recomposto pela aplicação do INPC, mais a média do crescimento econômico do país. "Quando o piso regional foi criado, no Governo Fernando Henrique Cardoso, o salário mínimo não era valorizado e foi transferida para os estados a responsabilidade de estabelecer uma política de piso salarial", explicou.
Ricardo Franzoi disse que como caíram por terra os argumentos de que o piso regional aumentaria a informalidade e a taxa de desemprego, os empresários a sustentar que a existência do piso se constitui em uma agressão à negociação coletiva, sem considerar o poder de barganha que varia conforme o porte da entidade sindical.
Atualmente as quatro faixas salariais variam entre R$ 610,00 e R$ 663,40, de acordo com a categoria profissional. Além dos debates coordenados pelo governador, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social discute o piso regional dentro de uma câmara temática específica sobre o tema.
No mês de março, quando o mundo fala sobre o Dia Internacional da Mulher, nós, do Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre - Sindec POA, não queremos prestar homenagens. Queremos assumir responsabilidade.
O Sindec-POA expressa seu posicionamento em relação à decisão do Governo Federal de prorrogar por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que regulamenta o trabalho em feriados no setor do comércio.
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Para garantir que somente as empresas regularizadas funcionem com mão de obra de comerciários no feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (2), o Sindec-POA fará fiscalização.
As equipes do Sindec-POA seguem atuando presencialmente nos estabelecimentos comerciais até o dia 24 de dezembro, fiscalizando jornadas, escalas, folgas e condições de trabalho.
Ataques aos sindicatos são sempre inerentes à economia de mercado. É importante destacar que eles são mais intensos nos momentos de avanço do liberalismo e do neoliberalismo – pós-década de 1970 – impulsionados pela direita ou extrema direita, o que mostra a dimensão política desse movimento. Na história do Brasil, esse movimento se repetiu algumas vezes:
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre – Sindec-POA vem a público esclarecer informações equivocadas que têm circulado acerca do recente julgamento dos segundos embargos de declaração do Tema 935 do Supremo Tribunal Federal, concluído em 25/11/2025.
Após as enchentes que reduziram linhas e horários de ônibus, comerciários de Porto Alegre enfrentam ainda mais dificuldades para voltar para casa, sobretudo no fim de ano. O sindicato lançou um abaixo-assinado pedindo reforço no transporte público.