A Conferência Estadual do Trabalho Decente (CEETD) regional Pelotas ocorreu nesta sexta-feira no mesmo intuito de preparar os muniicípios para a implementação de políticas públicas. Na abertura o secretário estadual do Trabalho, Luís Augusto Lara, disse em seu discurso que para a região de Pelotas é fundamental debater o trabalho decente na área de fronteira. "Muitos brasileiros que vão trabalhar no Uruguai não têm resguardados seus direitos. E hoje há mecanismos como a carteira de trabalho do Mercosul que dão suporte para que os trabalhadores tenham seus direitos respeitados", afirmou. Ele relatou convênios assinados como o governo uruguaio para oficialização do trabalho na fronteira. "E estamos aproximando trabalhadores e empresários, porque um não existe sem o outro", pontuou. E coompletou: "É com franqueza que vamos aproximar os dois entes e qualificar o trabalhador no nosso Rio Grande do Sul, uma vez que não falta trabalhador no Estado, mas falta qualificação. O governo estadual está reativando os fundamentais serviços, como o Sine, da Secretaria Estadual do Trabalho e Assistência Social", destacou.
A Secretaria fará mutirões para inserir oficialmente os trabalhadores no mercado de trabalho formal. Também foram anunciados novos convênios com o Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério do Planejamento. "Só na Região Metropolitana de Porto Alegre há 32 mil vagas disponíveis e que estão vagas porque não há trabalhador qualificado", ressaltou Lara.
O prefeito em exercício de Pelotas, Fabrício Tavares, destacou o trabalho pela geração de empregos no Município, como o programa Mais Pelotas, com benefícios e incentivos materiais e fiscais para novos negócios. "Criamos banco de dados com as potencialidades do município e estamos trabalhando-as, uma é a questão da tecnologia com as universidades, e outra é o estabelecimento do polo naval complementar de Rio Grande em Pelotas. Um projeto que pode gerar no mínimo 7 mil empregos diretos", explicou. Além disso, falou da implementação do Pro Jovem, como o envolvimento de mil jovens.
Quênia Pinheiro, delegada regional da FGTAS em Pelotas e região, agradeceu o apoio dos sindicatos na geração de ocupação de vagas nos programas de políticas públicas, mas ressalvou que nem todos os cargos foram ocupados por falta de qualificação. "Convido a todos que queiram participar dos mutirões. E a comunidade, porque realizamos debates e nos interessa as necessidades reais em cima de números e demandas", disse. A Secretaria atende a 23 municípios na região.
Marice Fronqueti, presidente da Comissãoo Tripartite do Trabalho Decente, afirmou que falar em qualificação significa inserção efetiva no mundo do trabalho. Ela chamou a atenção para que os executores realizem programas de qualificação com monitoramento, metas e controle, fazendo "qualificação com qualificação". "É importante saber que todos temos objetivos comuns para mudarmos a realidade. Parte laboral, empresarial e governo estão do mesmo lado", destacou.
O superintendente Regional do Trabalho no RS, Heron de Oliveira, colocou na roda de debates que a jornada de trabalho de 44 horas não é efetivamente indecente, mas colocar o assunto em debate demonstra que há alternativas melhores. Heron retomou a importância do respeito e da valorização das convenções coletivas. "A qualificação de mão de obra agora se tornou decorrente na imprensa, mas temos que ter em conta que não vamos resolver essa questão apenas como curso. Muitas pessoas que precisam hoje de qualificação geralmente não tiveram educação formal e esse cenário vai mudar. Temos que olhar a questão da qualificação observando prioritariamente para a educação, os estudos, e por isso estamos aqui falando do resgate da cidadania também", disse.
O diretor técnico da Secretaria Estadual do Trabalho, Luiz Müller, que vai trabalhar a partir de outubro no governo federal, explicou o formato da conferência. Mencionou os detalhes da qualificação, voltada para quem nunca teve um emprego e para aqueles que hoje podem escolher emprego.