Ações jurídicas do sindicato na defesa dos trabalhadores.
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Categoria pode contar com o Serviço de Proteção ao Comerciário
por Gabriella Oliveira | SPC soluciona problemas trabalhistas.
Você sabia que o Sindec conta com o SPC- Serviço de Proteção ao Comerciário? O SPC é um canal direto do trabalhador com o sindicato na defesa dos seus direitos. O departamento de fiscalização recebe denúncia e após averiguação junto à empresa denunciada, propõe medidas para solucionar o impasse sem comprometer e revelar a identidade do trabalhador.
Veja alguns casos solucionados pelo Sindec por meio do SPC:
Casa de Carnes São Jorge
Comerciário da Casa de Carnes São Jorge procurou o Sindec com suspeita de diferenças nos avisos salariais, referente ao período de setembro de 2015 a 25 de maio de 2017 (data da rescisão). Verificando os contra cheques foi constatado erro por conta do escritório de contabilidade da empresa. O fiscal do Sindec fez uma evolução mês a mês com reflexos na rescisão, férias e FGTS, totalizando o valor de R$18.626,11 em favor do trabalhador.
Pet Shop Molecão
Por meio de denúncia ao SPC do Sindec, a Fiscalização tomou conhecimento de que a Pet Shop Molecão, não fornecia os EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) para os funcionários trabalhavam no banho e tosa dos animais. Em contato com a empresa, o Sindec conseguiu solucionar o problema e a mesma providenciou óculos de proteção, protetor auricular, máscara de proteção e toca de proteção para os trabalhadores.
Colombo
Uma comerciária da Loja Colombo procurou o Sindec, após ter sofrido um acidente de trajeto e o mesmo não ter sido reconhecido pela empresa. O Setor de Segurança e Medicina entrou em contato com a loja, apresentando atestados e configurando o nexo cronológico e topográfico do acidente. A partir de então a empresa reconheceu o mesmo e a comerciária pôde ser afastada para receber o benefício por acidente tendo estabilidade quando retornar ao trabalho.
No mês de março, quando o mundo fala sobre o Dia Internacional da Mulher, nós, do Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre - Sindec POA, não queremos prestar homenagens. Queremos assumir responsabilidade.
O Sindec-POA expressa seu posicionamento em relação à decisão do Governo Federal de prorrogar por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que regulamenta o trabalho em feriados no setor do comércio.
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Para garantir que somente as empresas regularizadas funcionem com mão de obra de comerciários no feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (2), o Sindec-POA fará fiscalização.
As equipes do Sindec-POA seguem atuando presencialmente nos estabelecimentos comerciais até o dia 24 de dezembro, fiscalizando jornadas, escalas, folgas e condições de trabalho.
Ataques aos sindicatos são sempre inerentes à economia de mercado. É importante destacar que eles são mais intensos nos momentos de avanço do liberalismo e do neoliberalismo – pós-década de 1970 – impulsionados pela direita ou extrema direita, o que mostra a dimensão política desse movimento. Na história do Brasil, esse movimento se repetiu algumas vezes:
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre – Sindec-POA vem a público esclarecer informações equivocadas que têm circulado acerca do recente julgamento dos segundos embargos de declaração do Tema 935 do Supremo Tribunal Federal, concluído em 25/11/2025.
Após as enchentes que reduziram linhas e horários de ônibus, comerciários de Porto Alegre enfrentam ainda mais dificuldades para voltar para casa, sobretudo no fim de ano. O sindicato lançou um abaixo-assinado pedindo reforço no transporte público.