Convocações da categoria dos trabalhadores no comércio.
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Categoria aprova previsão do orçamento para o próximo ano
por Régis Araújo | Assembleia foi realizada na última quinta-feira no Sindec.
O Sindec Porto Alegre realizou na última quinta-feira (29), a Assembleia de previsão orçamentária para o exercício de 2019. O ato contou com dois temas norteadores: a concessão de poderes à diretoria eleita, para que esta tenha total poder de decisão sobre movimentações financeiras da entidade e a aprovação da previsão orçamentária.
O Secretário-geral Clàudio Janta fez a abertura dos trabalhos, representando o presidente Nilton Neco. Entre as considerações, anunciou a boa nova da Comissão de Coordenação e Revisão (CCR), da norma do Ministério Público validando a decisão deliberada e aprovada em Assembleia em relação à contribuição sindical.
Apesar do procurador que cuida do nosso caso tentar manter o TAC com multa surgiu esta outra possibilidade. Antes a definição de que as Assembleias tinham poder não eram determinantes. Agora tem uma norma e o departamento jurídico já está entrando com o pedido de revisão e anulação do TAC", reforçou o tesoureiro-geral José Américo Cordeiro, introduzindo a apresentação da Previsão Orçamentária.
As pautas foram colocadas em votação e apuradas pelo Presidente da Federação dos Comerciários da Força Sindical-RS, Dionísio Mazuí. Após a averiguação, a concessão de poderes e a previsão orçamentária foram aprovadas por unanimidade.
No mês de março, quando o mundo fala sobre o Dia Internacional da Mulher, nós, do Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre - Sindec POA, não queremos prestar homenagens. Queremos assumir responsabilidade.
O Sindec-POA expressa seu posicionamento em relação à decisão do Governo Federal de prorrogar por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que regulamenta o trabalho em feriados no setor do comércio.
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Para garantir que somente as empresas regularizadas funcionem com mão de obra de comerciários no feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (2), o Sindec-POA fará fiscalização.
As equipes do Sindec-POA seguem atuando presencialmente nos estabelecimentos comerciais até o dia 24 de dezembro, fiscalizando jornadas, escalas, folgas e condições de trabalho.
Ataques aos sindicatos são sempre inerentes à economia de mercado. É importante destacar que eles são mais intensos nos momentos de avanço do liberalismo e do neoliberalismo – pós-década de 1970 – impulsionados pela direita ou extrema direita, o que mostra a dimensão política desse movimento. Na história do Brasil, esse movimento se repetiu algumas vezes:
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre – Sindec-POA vem a público esclarecer informações equivocadas que têm circulado acerca do recente julgamento dos segundos embargos de declaração do Tema 935 do Supremo Tribunal Federal, concluído em 25/11/2025.
Após as enchentes que reduziram linhas e horários de ônibus, comerciários de Porto Alegre enfrentam ainda mais dificuldades para voltar para casa, sobretudo no fim de ano. O sindicato lançou um abaixo-assinado pedindo reforço no transporte público.