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Capital e trabalho são antagônicos, mas a convivência deve ser pacífica
por Jousi Quevedo | Debates defrontaram noções opostas sobre a mesma questão.
A sexta etapa das conferências regionais preparatórias para a Iª Conferência Estadual de Emprego e Trabalho Decente (Iª CEETD), realizada dia 07/10, nas dependências do Instituto Federal Sul-Rio-Grandense (IFSul), em Passo Fundo, também foi marcada por intensos debates em que se defrontaram noções opostas sobre a mesma questão. A Iª CEETD acontece nos dias 31 de outubro e 01 de novembro em Porto Alegre.
Em nome do Sincomércio, o advogado José Mello de Freitas, admitiu que as conquistas dos trabalhadores têm sido trazidas pelos sindicatos e revelou sua admiração pelo sindicalismo laboral - notando reciprocidade no sentimento - "o que faz a força da criação normativa e da melhoria das condições de trabalho", comentou. Freitas lastimou a forma como o governo tem se referido às empresas, argumentando que os empresários não podem ser tratados como bandidos, por serem parte do conjunto na relação entre capital e trabalho.
Mestre em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFP) e exercendo magistério nos cursos de graduação e pós-graduação da Universidade de Passo Fundo, nas áreas de Direito e Administração, José Mello de Freitas relatou que em suas aulas demonstra a relação direta que há entre capital e trabalho, um dependente do outro.
Classificando de "inconciliáveis" os litígios entre as partes, o representante patronal disse não imaginar o dia em que os dois lados darão as mãos, pelo caráter antagônico da relação, mas defende que a convivência deva ser pacífica. "O capital procura a receita, o lucro e a acumulação, enquanto o trabalho procura o salário e condições dignas", acrescentou, afirmando que tal harmonia não pode ser imposta de cima para baixo, em clara referência ao papel do governo na relação tripartite.
O catedrático se referiu à fiscalização do Ministério do Trabalho como "cordiais inimigos", alertando para o descumprimento das convenções coletivas de trabalho e sugerindo a inserção do fortalecimento sindical como realidade e não como cláusula programática da Constituição. "Os sindicatos são livres - e não são só os sindicatos dos empregados, mas também os patronais - e intervenção sobre os sindicatos e os normativos feitos por eles só é cabível judicialmente, mediante ações visando anular as convenções coletivas", ratificou o professor, fazendo menção às contribuições confederativas e assistenciais que têm sido alvo de ações civis públicas contra vocês, sindicalistas. José Mello de Freitas estendeu a crítica ao Ministério do Trabalho que tem desconsiderado cláusulas livremente acertadas e favoráveis aos trabalhadores.
A Iª CEETD terá como temas norteadores as discussões sobre princípios e direitos (geração de mais e melhores empregos, com igualdade de oportunidade e tratamento); proteção social (erradicação do trabalho escravo e do trabalho infantil, em especial suas piores formas); trabalho e emprego (gerar mais e melhores empregos) e o fortalecimento dos atores tripartites e do diálogo social como instrumento de governabilidade democrática.
Na tarde desta segunda, 7 de julho, o Sindec deu mais um passo importante na luta pela redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, com a entrega de 10.249 assinaturas do abaixo-assinado em apoio ao PL 67/2025, de autoria da deputada federal Daiana Santos (PCdoB-RS).
Com o compromisso constante de aprimorar a atuação em defesa dos comerciários de Porto Alegre, o Sindec iniciou nesta terça-feira (1) o curso de capacitação "Expert em Cálculo e Rotinas Trabalhistas", voltado aos diretores e funcionários da área de Fiscalização do sindicato.
Na última quinta-feira (26) a categoria aprovou por unanimidade a prestação de contas do exercício 2024 e o parecer do Conselho Fiscal do Sindec-POA durante Assembleia realizada de forma híbrida, presencial e virtual.
Completando 93 anos de história, o Sindec-POA é muito mais do que uma entidade sindical: é uma trincheira de resistência, conquista e solidariedade que, ao longo de quase um século, vem construindo uma trajetória de compromisso com a categoria comerciária e com a sociedade gaúcha.
Diante da prorrogação do início da obrigatoriedade das medidas para proteção da saúde mental no ambiente de trabalho por mais um ano, passando de 2025 para 2026, Clàudio Janta, Secretário-Geral do Sindec-POA, declarou que a decisão não surpreende.
O Sindec-POA ampliou a mobilização em apoio ao Projeto de Lei nº 67/2025, de autoria da deputada federal Daiana Santos (PCdoB/RS), que propõe a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, com dois dias consecutivos de descanso remunerado.
O dirigente da Força Sindical e presidente do Sindec-POA, Nilton Neco, participou nesta quarta-feira (7) da coletiva de imprensa realizada no Sindicato dos Engenheiros do RS (SENGE-RS), que apresentou os principais resultados da contrarreforma trabalhista implementada na Espanha.