Matérias trabalhistas de interesse da categoria comerciária.
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Cai número de brasileiros que trabalham mais de 44 horas por semana
por Jousi Quevedo | O Ipea destacou que todos os setores (para os quais há informações) registraram diminuição da jornada extraconstitucional.
Pesquisa divulgada nesta quarta-feira pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) informou que 36,2% dos trabalhadores brasileiros não perceberiam diferenças em suas rotinas produtivas caso fosse reduzida a exigência legal de 44 horas de trabalho semanal.
A percepção de maior tempo livre, originada da redução da jornada laboral, parece estar associada basicamente à posição na ocupação: os entrevistados que são trabalhadores subordinados é que têm maior chance de valorar (no sentido positivo) a redução da jornada", analisou, em nota, o Ipea.
No estudo "Sistema de Indicadores de Percepção Social – Trabalho e Tempo Livre (SIPS-TTL)" outra questão levantada foi o tempo dedicado ao trabalho acima do limite legal de 44 horas pela população ao longo das duas últimas décadas. A parte dos entrevistados que excedia o limite legal de horas na atividade laboral diminuiu significativamente entre 1992, quando era de 41,7%, e 2009, cujo índice chegou a 31,8%. Esse movimento se acelerou nos últimos dez anos, quando caiu 9,1 pontos percentuais, ante a queda de 0,8 ponto percentual entre 1992 e 2001.
O Ipea destacou que "todos os setores (para os quais há informações) registraram diminuição da jornada extraconstitucional". Porém, "o comércio, a construção e os serviços de transporte e comunicação continuam com proporções expressivas trabalhando 45 horas ou mais por semana, ao passo que os serviços sociais e a administração pública permanecem com proporções bem menores".
Essa versão do Sips levantou informações de 3.796 residentes em áreas urbanas, todos com pelo menos 18 anos de idade e ao menos um trabalho remunerado na semana de referência do levantamento.
No mês de março, quando o mundo fala sobre o Dia Internacional da Mulher, nós, do Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre - Sindec POA, não queremos prestar homenagens. Queremos assumir responsabilidade.
O Sindec-POA expressa seu posicionamento em relação à decisão do Governo Federal de prorrogar por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que regulamenta o trabalho em feriados no setor do comércio.
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Para garantir que somente as empresas regularizadas funcionem com mão de obra de comerciários no feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (2), o Sindec-POA fará fiscalização.
As equipes do Sindec-POA seguem atuando presencialmente nos estabelecimentos comerciais até o dia 24 de dezembro, fiscalizando jornadas, escalas, folgas e condições de trabalho.
Ataques aos sindicatos são sempre inerentes à economia de mercado. É importante destacar que eles são mais intensos nos momentos de avanço do liberalismo e do neoliberalismo – pós-década de 1970 – impulsionados pela direita ou extrema direita, o que mostra a dimensão política desse movimento. Na história do Brasil, esse movimento se repetiu algumas vezes:
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre – Sindec-POA vem a público esclarecer informações equivocadas que têm circulado acerca do recente julgamento dos segundos embargos de declaração do Tema 935 do Supremo Tribunal Federal, concluído em 25/11/2025.
Após as enchentes que reduziram linhas e horários de ônibus, comerciários de Porto Alegre enfrentam ainda mais dificuldades para voltar para casa, sobretudo no fim de ano. O sindicato lançou um abaixo-assinado pedindo reforço no transporte público.