O Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre informa que a partir do dia 1 de fevereiro só será aceito para homologações o novo Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho, de acordo com as portarias 1.057 e 1.815 do Ministério do Trabalho e Emprego.
O novo termo já está disponível no site do Ministério. Para mais informações basta acessar www.mte.gov.br.