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Assembleia Legislativa aprova aumento de 10% ao mínimo regional
por Andréia Sarmanho | Segundo o presidente da Força Sindical-RS, Clàudio Janta, este é mais um passo à frente para os trabalhadores do Rio Grande do Sul.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou na quarta-feira, 19, por unanimidade, o reajuste de 10% ao mínimo regional pago a 1,3 milhão de trabalhadores gaúchos. O piso passa dos atuais R$ 700 para R$ 770 na primeira faixa das quatro categorias, a partir de 1º de fevereiro de 2013.
Segundo o presidente da Força Sindical-RS, Clàudio Janta, este é mais um passo avançado para os trabalhadores do Rio Grande do Sul e que esta sempre foi uma luta permanente da central.
O movimento sindical sempre defendeu que os trabalhadores tem que ter um bom salário, a indústria tem que se preocupar em produzir pro no0sso mercado interno, e o nosso mercado interno só vai absorver essa produção de as pessoas tiverem um bom salário – destaca o sindicalista.
Para o diretor da central e presidente em exercício da Fetracos, Dionísio Mazui, o aumento do salário mínimo foi uma conquista alcançada através da participação dos trabalhadores e da Força Sindical-RS, juntamente das demais centrais. Para ele, o resultado "é uma forma de socializar a receita através do Estado".
As faixas do piso regional gaúcho e os novos valores:
Faixa 1: R$ 770
Trabalhadores da agricultura e da pecuária, indústrias extrativas, de empresas pesqueiras, empregados domésticos, em turismo e hospitalidade, nas indústrias da construção civil, nas indústrias de instrumentos musicais e brinquedos, em estabelecimentos hípicos e motoboys, em garagens e estacionamentos e em bares, hotéis e restaurantes.
Faixa 2: R$ 787,73
Trabalhadores nas indústrias de vestuário e calçado, de fiação e tecelagem, de artefatos de couro, de papel, papelão e cortiça, em empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas, empregados na administração das empresas proprietárias de jornais e revistas, empregados em estabelecimentos de serviços de saúde, empregados em serviços de asseio, conservação e limpeza e empregados em empresas de telecomunicação, telemarketing, call centers, operadoras de voip, TV a cabo e similares.
Faixa 3: R$ 805,59
Trabalhadores na indústria de mobiliário, químicas e farmacêuticas, cinematográficas, de alimentação, empregados no comércio em geral e empregados de agentes autônomos do comércio, empregados em exibidoras e distribuidoras cinematográficas.
Faixa 4: R$ 837,40
Trabalhadores na indústria metalúrgica, mecânica e de material elétrico, gráfica, de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana, de artefatos de borracha, em empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito, de edifícios e condomínios, das indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas, de auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino), empregados em entidades culturais, recreativas, de assistência social, de orientação e formação profissional, marinheiros fluviais de convés, de máquinas, cozinheiros fluviais, taifeiros fluviais, empregados em agências de navegação, empregados em terminais de contêineres e mestres e encarregados em estaleiros.
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Para garantir que somente as empresas regularizadas funcionem com mão de obra de comerciários no feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (2), o Sindec-POA fará fiscalização.
As equipes do Sindec-POA seguem atuando presencialmente nos estabelecimentos comerciais até o dia 24 de dezembro, fiscalizando jornadas, escalas, folgas e condições de trabalho.
Ataques aos sindicatos são sempre inerentes à economia de mercado. É importante destacar que eles são mais intensos nos momentos de avanço do liberalismo e do neoliberalismo – pós-década de 1970 – impulsionados pela direita ou extrema direita, o que mostra a dimensão política desse movimento. Na história do Brasil, esse movimento se repetiu algumas vezes:
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre – Sindec-POA vem a público esclarecer informações equivocadas que têm circulado acerca do recente julgamento dos segundos embargos de declaração do Tema 935 do Supremo Tribunal Federal, concluído em 25/11/2025.
Após as enchentes que reduziram linhas e horários de ônibus, comerciários de Porto Alegre enfrentam ainda mais dificuldades para voltar para casa, sobretudo no fim de ano. O sindicato lançou um abaixo-assinado pedindo reforço no transporte público.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto de Lei (PL) 3935/2008 que aumenta de maneira gradual a licença paternidade até 20 dias.
Em celebração ao Dia do Comerciário, o SINDEC Porto Alegre lança uma nova campanha institucional que traduz o sentimento e a luta da categoria: “Mais tempo para viver. Mais força para trabalhar.”