Depois que seu governo anunciou um pacote de elevação de tributos, a presidente Dilma Rousseff vetou o texto aprovado pelo Congresso que corrigia em 6,5% a tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas.
A medida aliviaria a tributação dos salários e outros rendimentos, ao utilizar um índice mais compatível com a inflação do ano passado, de 6,41%.
Neste momento, porém, a prioridade mais imediata é conseguir mais receitas para reequilibrar as contas do Tesouro Nacional.
A proposta levaria à renúncia fiscal na ordem de R$ 7 bilhões, sem vir acompanhada da devida estimativa do impacto orçamentário-financeiro", justificou o Planalto no "Diário Oficial" desta terça-feira (20).
A administração petista deverá promover novamente uma correção de 4,5% da tabela, correspondente à meta oficial de inflação - que é descumprida desde 2010. Na prática, haverá, novamente, um aumento do IR.
Isso acontece porque os trabalhadores que conseguem correção dos salários passam a pagar alíquotas mais altas.
Desde 1996, quando as faixas do IR deixaram de ser indexadas à variação de preços, a inflação subiu 226%, enquanto a tabela foi corrigida em 99%.
Em documentos publicados nos governos Lula e FHC, a Receita Federal defendeu essa alta de carga tributária com o argumento de que o IR das pessoas físicas arrecada pouco no Brasil para padrões internacionais.
A alíquota mais alta do país, por exemplo, é de 27,5%, contra, por exemplo, 35% na Argentina e 40% no Chile. Em países desenvolvidos, são comuns alíquotas de 50% ou mais.
Folha de São Paulo
O Sindec-POA expressa seu posicionamento em relação à decisão do Governo Federal de prorrogar por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que regulamenta o trabalho em feriados no setor do comércio.
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Para garantir que somente as empresas regularizadas funcionem com mão de obra de comerciários no feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (2), o Sindec-POA fará fiscalização.
As equipes do Sindec-POA seguem atuando presencialmente nos estabelecimentos comerciais até o dia 24 de dezembro, fiscalizando jornadas, escalas, folgas e condições de trabalho.
Ataques aos sindicatos são sempre inerentes à economia de mercado. É importante destacar que eles são mais intensos nos momentos de avanço do liberalismo e do neoliberalismo – pós-década de 1970 – impulsionados pela direita ou extrema direita, o que mostra a dimensão política desse movimento. Na história do Brasil, esse movimento se repetiu algumas vezes:
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre – Sindec-POA vem a público esclarecer informações equivocadas que têm circulado acerca do recente julgamento dos segundos embargos de declaração do Tema 935 do Supremo Tribunal Federal, concluído em 25/11/2025.
Os comerciários aprovaram a previsão de orçamento, bem como o parecer do Conselho Fiscal da entidade.
O Sindec-POA encerrou a Campanha Salarial 2025 com um dos maiores aumentos reais do país e avançando em conquistas sociais históricas.
Após as enchentes que reduziram linhas e horários de ônibus, comerciários de Porto Alegre enfrentam ainda mais dificuldades para voltar para casa, sobretudo no fim de ano. O sindicato lançou um abaixo-assinado pedindo reforço no transporte público.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto de Lei (PL) 3935/2008 que aumenta de maneira gradual a licença paternidade até 20 dias.
