Apesar das diferenças, tripartismo se fortalece na I CEETD

Vista como positiva pela diretora do Trabalho da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (SDTS/RS), Eliane Martins, que saudou o "esforço democrático" das bancadas, a I Conferência Estadual do Emprego e Trabalho Decente (I CEETD), realizada em Porto Alegre, entre os dias 31 de outubro e 1º de novembro, apresentou como fato inédito a presença e a disputa intensa estabelecida pelos empresários, estreantes nesse tipo de conferência.

Mauro Silva, da UGT/RS, considerou os debates da I CEETD uma afirmação do "diálogo social", no qual estão envolvidos os três segmentos diretamente envolvidos. Ele ressaltou o fato de os empresários discutirem com os trabalhadores temas de relevância, como a valorização do piso regional na mesma escala do salário mínimo. O ugetista assinalou que os patrões estão começando a buscar um grau de organização e convivência já atingido pelas centrais sindicais, item considerado como positivo por ele.

Marco Aurélio Kirsh, diretor de Relações Institucionais da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom e Estância Velha (ACI) defendeu o aprofundamento dos pontos em questão e a redução da agressividade, "para que evolua em conjunto na análise", disse. Kirsch disse ver imperar o embate ao invés do debate. Ele lamentou a apresentação de propostas como a extinção da terceirização, citando a indústria calçadista, que com o avanço do processo de globalização sofreu o impacto das mudanças decorrentes da abertura da economia brasileira, com a fragmentação da estrutura fabril, gerando uma expansão de microempresas do setor e o resgate do trabalho domiciliar em conseqüência do aumento da terceirização e a proliferação do setor informal. O fenômeno fez surgir as bancas-de-pesponto, em que ambiente de trabalho se mistura com a rotina das residências e diminuiu a parcela dos postos formais de trabalho nas fábricas, sendo estes substituídos pelo trabalho realizado através da prestação de serviços em domicílio.

Sobre o tema, a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), expressou posição favorável à regulamentação da atividade terceirizada, "já que é praticamente impossível eliminá-la", conforme admite José Calixto Ramos, presidente nacional da Central e da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI). Calixto prega a adoção de regras que dêem ao trabalhador terceirizado proteção semelhante ao que atua em posto formal de trabalho.

No resguardo da pauta unitária proposta pelas centrais em nível nacional, Dionísio Mazui, vice-presidente da Federação dos Comerciários da Força Sindical (Fetracos), classificou a CEETD como ferramenta para e diminuir assimetrias entre as posições do empresariado nacional, os trabalhadores e o governo. Mazui representou Clàudio Janta, presidente estadual da Central na leitura do relatório final da conferência.

Claudir Nespolo, da CUT, destacou como positivo o nível do debate e acusou a posição que classificou de "reticente" do segmento empresarial quanto à representação sindical nos locais de trabalho, o que – para ele – é um elemento que dificulta o combate ao trabalho precário, "em que pese o avanço do ponto de vista do diálogo", ponderou. Vicente Selistre, da CTB, resgatou a figura do delegado sindical para apontar como "letra morta" o artigo 11º da Constituição que assegura uma representação para cada grupo de 200 trabalhadores, acusando os patrões de negar o direito previsto em lei. Selistre qualifica a existência do representante no local de trabalho como "sagrada" e que ela simboliza a excelência da atividade sindical.

Para a I Conferência Nacional do Emprego e Trabalho Decente (I CNETD), marcada para maio, em Brasilia, empresários, governo e trabalhadores indicaram 15 nomes por bancada e a sociedade civil, outros cinco. Na distribuição de delegados da bancada dos trabalhadores, a CUT indica cinco nomes, a Força Sindical quatro e UGT, NCST, CTB e CGTB, três delegados cada uma.

Fonte: Ilha da Notícia