Matérias trabalhistas de interesse da categoria comerciária.
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Adiamento da obrigatoriedade do ponto eletrônico prejudica mais uma vez o trabalhador
por Jousi Quevedo | Clàudio Janta, alerta que o que foi alterado é a data limite de obrigatoriedade, mas que o ponto já está valendo.
A data limite para a entrada em vigor do Ponto Eletrônico foi alterada novamente, segundo a portaria n° 1979, publicada nesta segunda-feira. O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, afirmou que, "considerando que foi concluído o diálogo social tripartite e após avaliação das manifestações encaminhadas ao Governo Federal", decide alterar a data para início da utilização obrigatória do Registrador Eletrônico de Ponto (REP), "de modo improrrogável" para o dia 1º de janeiro de 2012.
No entato, tanto representantes dos trabalhadores quanto empresários criticaram o adiamento. O presidente da Força Sindical-RS e secretário-geral do Sindec, Clàudio Janta, afirmou que não há motivos para as empresas que já contam com os equipamentos não implantarem imediatamente a tecnologia em benefício da transparência do trabalho. "Os empresários que já estão preparados não têm motivo para adiamento. Não há desculpa pois o que foi alterado é a data limite para ser obrigado, mas já está em vigor, isso que precisa ser entendido", disse.
Segundo o sindicalista, adiar o funcionamento do ponto eletrônico prejudica o trabalhador, que fica sem controle sobre o tempo de trabalho e beneficia os maus empregadores que podem ainda "mexer" nos registros de entrada e saída dos empregados, alegando sistema fora do ar, entre outras desculpas. "Defendemos a implantação imediata deste direito, porque é garantia tanto para o trabalhador quanto para o empregador honesto", argumentou.
A mobilização do Sindec-POA pela redução da jornada de trabalho e pelo fim da escala 6x1 segue ganhando força nas ruas, nas redes e agora também no som da luta da classe trabalhadora.
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a debater a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1 está realizando, antes da votação da PEC, uma série de Seminários Públicos regionais em diferentes estados do país.
O Sindec-POA realizou uma ampla ação de fiscalização no comércio de Porto Alegre durante o feriado de Tiradentes, com o objetivo de garantir o cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho e proteger os direitos dos comerciários e comerciárias.
A delegação da Força Sindical-RS e Fetracos-RS esteve presente em Brasília participando do CONCLAT 2026 (Conferência Nacional da Classe Trabalhadora) e da grande Marcha das Centrais Sindicais, em mais um momento histórico de mobilização da classe trabalhadora, ocorrida nesta quarta-feira (15).
O governo federal lançou o programa de consignado para trabalhadores com carteira assinada (CLT) com a proposta de ampliar o acesso ao crédito e ajudar na organização financeira das famílias.
No mês de março, quando o mundo fala sobre o Dia Internacional da Mulher, nós, do Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre - Sindec POA, não queremos prestar homenagens. Queremos assumir responsabilidade.
O Sindec-POA expressa seu posicionamento em relação à decisão do Governo Federal de prorrogar por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que regulamenta o trabalho em feriados no setor do comércio.
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).